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Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS Ministério da Saúde

XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei. Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS Ministério da Saúde. São Paulo, 14 de fevereiro de 2014. Marcos Referenciais.

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Presentation Transcript

  1. XVIII Fórum Interprofissional sobre Violência Sexual contra a Mulher e Implementação do Aborto Previsto na Lei Marta Maria Alves da Silva CGDANT/DANTPS/SVS Ministério da Saúde São Paulo, 14 de fevereiro de 2014

  2. Marcos Referenciais 2001: Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências 2004: Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde 2006: Política Nacional de Promoção da Saúde

  3. Marcos Referenciais

  4. Marcos Referenciais Lei no 10.778 de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulherem serviços de saúde públicos ou privados Decreto-Lei nº 5.099 de 03/06/2004, que regulamenta a Lei nº 10.778/03. Portaria MS/GM nº 2.406 de 05/11/2004 – Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher Publicação – DOU Nº 215 de 9/11/2004 – “Ficha de Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher (e outras violências interpessoais)”

  5. Necessidade de obter informações • Dimensionar a demanda por violências e acidentes em serviços de urgência e emergência; • Identificar lesões de menor gravidade; • Conhecer a magnitude das violências e acidentes; • Tipificar as várias formas de violências; • Conhecer a violência silenciada, principalmente doméstica e sexual; • Caracterizar o perfil das vítimas; • Caracterizar o perfil dos(as) autores(as) da agressão; • Elaborar políticas públicas de enfrentamento das violências e reduzir a morbimortalidade por causas externa.s

  6. SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES

  7. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E OUTRAS VIOLÊNCIAS

  8. Ficha de Notificação/Investigação de Violência Doméstica, Sexual e outras violências • O que notificar? • Violência doméstica: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e da natureza da violência (física, sexual, negligência/abandono, psicológica) • Violência Sexual: Contra homens e mulheres, independente da faixa etária e do tipo (estupro, exploração sexual, assédio sexual, pedofilia, outros) • Tentativas de suicídio: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária • Tráfico de Pessoas: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária • Intervenção Legal: contra homens e mulheres, em qualquer faixa etária • Outras violências: situações definidas por lei (ECA; Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011; Lei nº 10.778/2003).

  9. Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória.

  10. Inclui Violência doméstica, sexual e/ou outras violências na lista de notificação compulsória.

  11. “Art. 7º - A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos veterinários, biólogos, biomédicos, farmacêuticos e outros, no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com os artigos 7º e 8º da Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975.”

  12. Ficha de Notificação e Instrumento de Entrada de Dados

  13. Ficha de notificação tipologia da violência e violência sexual

  14. Número de Unidades Notificantes e Número de Notificações de Violência doméstica, sexual e/ou outras violências, Brasil, 2009 a 2013* nº 2.915 Municípios notificantes no ano de 2013 Ano de Notificação FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados dos anos de 2012 e 2013 são preliminares, sujeitos a alterações.

  15. Proporção de Notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências, segundo tipo de violência, Brasil, 2012*. % Tipo de Violência FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  16. Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo ciclos de vida, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  17. Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo raça/cor, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Raça/cor FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  18. Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo provável autor de agressão, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Relação com a vítima FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  19. Proporção de Notificação de Violência Sexual, segundo local de ocorrência, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Local de ocorrência FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  20. Proporção de Notificação de Violência Sexual segundo violência de repetição, por ciclos de vida, Sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  21. Proporção de Notificação de Violência Sexual por tipo (estupro) segundo ciclos de vida, sexo feminino, Brasil, 2012* % Ciclos de Vida FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  22. Proporção dos principais procedimentos realizadosdecorrentes da violência sexual, sexo feminino, Brasil, 2012* % Procedimento realizado FONTE: VIVA /SINAN SVS/MS. Os dados do ano de 2012 são preliminares, sujeitos a alterações.

  23. Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção

  24. Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intrasetorialidade)

  25. Linhas do Cuidado: Articular as ações de Vigilância Com as ações da Atenção Redes de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violências (intra) Redes de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violências e de Promoção da Saúde e Cultura de Paz (intersetorialidade)

  26. Notificação de Violências Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção)

  27. Notificação de Violências Instrumento de vigilância Instrumento de Organização de Serviços e de estruturação de Redes (Atenção e Proteção) Instrumento de proteção e de Garantia de Direitos

  28. Obrigada! (61) 3315-7720 3315-7718 marta.silva@saude.gov.br cgdant@saude.gov.br

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