Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

1. Missão: Zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos.

2. Filosofia da CGU Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Funções. INTRODUÇÃO

3. A filosofia da Controladoria assenta-se nos seguintes pontos: • Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos • Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado • Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã • Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção

4. O cumprimento das Metas Previstas no PPA 1 - Avaliar Dos Programas de Governo (LOA) A execução Dos Orçamentos da União (LOA) Órgãos e Entidades da Adm. Direta Orçamentária 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Eficiência Financeira Da Gestão Patrimonial Eficácia Adm. Indireta Rec. Humanos 3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Operações de Crédito 4 - Controlar Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado Finalidades(Art. 74 da Constituição Federal e Lei 10.180) SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

5. Lei 10.683, de 28 de maio de 2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições,quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal. Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, velando por seu integral deslinde. 

6. Novo órgão e novos processos de trabalho CGU-Estados

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8. Ouvidoria Institucionalização da CGU Integração entre as sub-funções da CGU Correição Auditoria e Fiscalização

9. CORREIÇÃO: • Apuração de denúncias e representações • Recomendação ou instauração de sindicâncias e de Processo Administrativo Disciplinar - PAD • Investigação e apuração das operações suspeitas comunicadas pelo COAF • Investigação e apuração de sinais exteriores de riqueza ou evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos agentes públicos • Comunicação de indícios de ilícitos à AGU, TCU, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal

10. OUVIDORIA: • Recebe, examina e encaminha reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal

11. AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO: • Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais. • Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo. • Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias. • Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004). • Sociedade 485 60,6% • Ministério Público 215 26,9% • Presidência da República 77 9,6% • Congresso Nacional 13 1,6% • Outros 10 1,3% • TOTAL 800

12. AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO: • Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. • Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais. • Elaboração do Balanço-Geral da União. • Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. • Exame de consistência das folhas de pagamento; • Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões).

13. Modalidades: por Município e por Estado Por Município: • Número de Municípios fiscalizados: - Realizadas (2003/2004) : 681 - Previstas em 2005 : 420 • Número de Ações de Controle realizadas: 13 mil Por Estado - em fase de implantação: • Já foram realizados cinco Pilotos Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos Objetivos Centrais: • Conscientizar e estimular a sociedade para o controle dos gastos públicos • Inibir e dissuadir a corrupção

14. CGU Controle Social Sancionatória Orientadora Linhas Básicas de Atuação da CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais • Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos • Manual de Controle para Gestores Municipais • Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

15. Órgãos gestores dos Programas de Governo Sanções Administrativas TCU CGU Ações Penais Poder Judiciário MPF e MPE Ações Civis AGU Ação Sancionatória:

16. CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO • Expressão maior da articulação Estado-sociedade civil para o enfrentamento da corrupção, de composição paritária; • Missão: debater e sugerir estratégias de combate à corrupção e à impunidade. • Criado pela Lei 10.683/03 e regulamentado pelo Decreto 4.923/03; • Instalado, pelo Presidente da República, em 19 de outubro de 2004.

17. CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO Atribuições: Formulação de uma política de transparência para a gestão de recursos públicos; Planejamento de ações e procedimentos, que garantam a transparência na gestão de recursos públicos; Mobilização da população para o combate à corrupção e à impunidade; e, Formulação de estratégias, que visam à maximização da transparência na gestão pública.

18. CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

19. LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU ORIENTADORA CGU CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

20. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU

21. Evento realizado em Botucatu. 27 de junho a 1º de julho de 2005 Anhembi,Avaré, Barra Bonita, Bofete, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, Pratânia e São Manuel. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais

22. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos CGU Manual de Controle para Gestores Municipais

23. Manual de Controle para Gestores Municipais:

25. Ações Orientadoras: Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos • Roteiro de Orientação aos Prefeitos (sendo elaborado). • Resultado das Fiscalizações. CGU Manual de Controle para Gestores Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

26. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU

27. Controle Social = controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

28. Estimulo ao Controle Social PROJETOS DE MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL

29. Conteúdos a serem abordados na capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças • •procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais • •conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro

30. Estímulo ao Controle Social: Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais CGU Portal da Transparência e Consulta Convênios

31. Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

42. Controladoria Geral da União Setor de Autarquias Sul - Quadra 1 - Bloco A Edifício Darcy Ribeiro - CEP 70070 - 905 Brasília - DF WWW.PRESIDENCIA.GOV.BR/CGU cgu@planalto.gov.br Controladoria Geral da União em São Paulo Av. Prestes Maia 733 - 14º Andar CEP 01031 - 001 Centro/SP cgusp@cgu.gov.br Fone: 2113 2501/2503 3227 8834