LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

1. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL FABIANA LAGAR

2. ENSINO MÉDIO 

3. ENSINO MÉDIO -Etapa final da ed. básica I) Duração II) Currículo a) Metodologias - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes.  b) LEM  c) Filosofia e Sociologia III) Cursos

4. QUESTÕES DE CONCURSOS 

5. QUESTÕES DE CONCURSOS (CESPE – FUB – 2009 - Técnico em assuntos educacionais) - As disciplinas de filosofia e de sociologia devem ser incluídas, obrigatoriamente, em pelo menos uma das três séries do ensino médio. Gabarito: 2. (CESPE- SEAD/CEHAP- PB – 2009- Técnico social com formação em pedagogia) - O ensino médio, etapa da educação básica, deve ser oferecido preferencialmente em três anos de escolaridade, sendo admitida, em casos excepcionais, oferta em dois anos de escolaridade. Gabarito:

6. QUESTÕES DE CONCURSOS 3. (CESPE – Aracaju – SE- 2008 – Pedagogo) - Os conhecimentos pertinentes à Sociologia e Filosofia são componentes curriculares obrigatórios a partir do segundo ciclo do ensino fundamental. Gabarito: 4.(CESPE -ME – 2008- Técnico em assuntos educacionais)- A sociologia e a filosofia são disciplinas obrigatórias somente na primeira série do ensino médio. Gabarito: 5. (CESPE -ME – 2008- Técnico em assuntos educacionais) - Independentemente de seu caráter, os cursos de ensino médio têm equivalência legal e habilitam para o prosseguimento de estudos. Gabarito:

7. EDUCAÇÃO SUPERIOR

8. Cursos/Programas Clientela Requisitos EDUCAÇÃO SUPERIOR Cursos e programas

9. Credenciamento, autorização e reconhecimento A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Ano letivo O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ______ dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

10. Alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. Frequência É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância. Graduação no período noturno As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas.

11. Diplomas Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Expedidos por universidades- serão por elas próprias registrados. Expedidos por instituições não- universitárias- serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

12. Diplomas De graduação expedidos por universidades estrangeiras - serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. De mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras- Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

13. Transferência de alunos regulares – As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo. Alunos não regulares - As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio Instituições públicas - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

14. QUESTÕES DE CONCURSOS 

15. QUESTÕES DE CONCURSOS 1.(CESPE – FUB – 2009 - Técnico em assuntos educacionais) - As instituições de educação superior podem oferecer apenas os cursos de graduação e pós-graduação. Gabarito: 2. (CESPE -ME – 2008- Técnico em assuntos educacionais) - Os cursos sequenciais não são considerados como educação superior. Gabarito:

16. QUESTÕES DE CONCURSOS 3. (CESPE- SEAD/CEHAP- PB – 2009- Técnico social com formação em pedagogia) - Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, sendo facultado às universidades, em face da sua autonomia constitucional, fixar menor número de dias letivos de acordo com as características de cada região. Gabarito:

17. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 

18. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Clientela Será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Gratuidade Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

19. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Cursos e exames Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Exames supletivos – Serão realizados I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.

20. QUESTÕES DE CONCURSOS 

21. QUESTÕES DE CONCURSOS 1. (CESPE – SEMPLAD-AM – 2008 – Pedagogo) A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade educacional que visa atender àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos. A essa modalidade é assegurado o acesso no nível fundamental para os maiores de 15 anos, e no nível médio, para os maiores de 18 anos. Gabarito: 2. (CESPE - SEMEC – PI – 2008- Pedagogo) - A educação de jovens e adultos (EJA) é exclusiva para aqueles que não tiveram acesso ao ensino fundamental na idade própria, não incluindo o ensino médio. Gabarito:

22. QUESTÕES DE CONCURSOS 3.(CESPE – TSE- 2007- Analista judiciário –Esp. pedagogia) - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n} 9.3094/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser proporcionada somente aos portadores de necessidades educativas especiais, que não conseguiram concluir seus cursos de formação básica em idade apropriada. Gabarito: 4. (CESPE – TSE- 2007- Analista judiciário –Esp. pedagogia) - De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n} 9.3094/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser proporcionada a todos que não tiveram acesso aos estudos em idade apropriada, oferecendo apenas exames de conclusão do ensino fundamental. Gabarito:

23. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 

24. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Cursos - A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: a) b) c)

25. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Cursos especiais, abertos à comunidade As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a MATRÍCULA à capacidade de aproveitamento e NÃO NECESSARIAMENTE ao nível de escolaridade.

26. QUESTÕES DE CONCURSOS 

27. QUESTÕES DE CONCURSOS 1. (CESPE – FUB – 2009 - Técnico em assuntos educacionais) - As instituições de educação profissional poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. Gabarito: 2. (CESPE -ME – 2008- Técnico em assuntos educacionais) - Os cursos especiais oferecidos à comunidade pelas instituições de educação profissional e tecnológica estão condicionados necessariamente ao nível de escolaridade do aluno. Gabarito:

28. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO 

29. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.   A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

30. QUESTÃO DE CONCURSO 

31. QUESTÃO DE CONCURSO (IADES- SEDF- Proc. Seletivo Prof. Temporário- 2013) Janete (nome fictício) está cursando o 1º ano do ensino médio e pretende prosseguir os estudos, fazendo um curso superior. Como é de família de baixa renda, ela decidiu que também quer te ruma formação técnica e profissional, que lhe garanta a inserção no mercado de trabalho. De acordo com a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida:

32. (A) apenas de forma integrada, a quem já concluiu o ensino fundamental, sendo o curso planejado para a habilitação profissional ocorra, na mesma instituição com matrícula única. (B) de forma integrada, a quem já concluiu o ensino médio, sendo o curso planejado para que a habilitação profissional ocorra, na mesma instituição com matrícula única, ou ainda, de forma concomitante para quem está ingressando no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando matrículas distintas, tanto na mesma instituição como em instituições distintas. (C) de forma integrada, a quem já concluiu o ensino médio, sendo o curso planejado para que a habilitação profissional ocorra, na mesma instituição com matrícula única, ou ainda, de forma concomitante para quem está ingressando no ensino médio ou já o tenha esteja, efetuando matrículas distintas, apenas em instituições distintas.

33. (D)de forma integrada, a quem já concluiu o ensino fundamental sendo o curso planejado para que a habilitação profissional ocorra, na mesma instituição com matrícula única, ou ainda, de forma concomitante para quem está ingressando no ensino ou já o esteja cursando, efetuando matrículas distintas, tanto na mesma instituição como em instituições distintas. (E)apenas de forma concomitante, para quem está ingressando no ensino médio ou já o esteja cursando, exigindo-se que sejam feitas matrículas distintas, tanto na mesma instituição como em instituições diferentes.

34. EDUCAÇÃO ESPECIAL 

35. EDUCAÇÃO ESPECIAL Conceito Entende-se por educação especial, para os efeitos da LDB, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com: a) b) c)

36. EDUCAÇÃO ESPECIAL Serviços de apoio especializado Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

37. EDUCAÇÃO ESPECIAL Sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados.

38. EDUCAÇÃO ESPECIAL Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I – CURRÍCULOS, MÉTODOS, TÉCNICAS, RECURSOS EDUCATIVOS E ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICOS, para atender às suas necessidades. II – TERMINALIDADE ESPECÍFICA para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino FUNDAMENTAL, em virtude de suas deficiências, e ACELERAÇÃO para concluir em menor tempo o programa escolar para os SUPERDOTADOS.

39. EDUCAÇÃO ESPECIAL Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: III - PROFESSORES com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV – EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA O TRABALHO, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V - acesso igualitário aos BENEFÍCIOS dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

40. EDUCAÇÃO ESPECIAL O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

41. EXERCÍCIOS 

42. EXERCÍCIOS 1. A oferta de educação especial tem seu início no ensino fundamental, pois, antes desse período, é considerada pedagogicamente desnecessária. Gabarito: 2. O atendimento educacional dos alunos da educação especial deve ser feito prioritariamente em classes, escolas ou serviços especializados. Gabarito:

43. EXERCÍCIOS 3. O atendimento educacional especializado para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ser realizado, exclusivamente, na rede regular de ensino. Gabarito: 4. A LDB não contempla a inclusão das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes especiais quando a inclusão não for possível. Gabarito:

44. EXERCÍCIOS 5. A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender aos alunos, preferencialmente, na rede regular de ensino. Gabarito: 6. Os sistemas de ensino deverão assegurar: terminalidade específica para os que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão dos ensinos fundamental e médio. Gabarito:

45. EXERCÍCIOS 1. A oferta de educação especial tem seu início no ensino fundamental, pois, antes desse período, é considerada pedagogicamente desnecessária. Gabarito: 2. O atendimento educacional dos alunos da educação especial deve ser feito prioritariamente em classes, escolas ou serviços especializados. Gabarito:

46. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 

47. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diplomas relativos a cursos de educação a distância.

48. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público. II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas. III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais. .

49. EDUCAÇÃO INDÍGENA 

50. EDUCAÇÃO INDÍGENA O Sistema de Ensino da União desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas.