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Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial Prof. Dr. Marco Félix Jobim Aula II.
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Falências e Recuperação Judicial e ExtrajudicialProf. Dr. Marco Félix JobimAula II
Traficante decreta falência e Receita Federal resolve investigar Policia encontrou caderninho com anotações do tráfico que esclarece motivo de falência do traficante de drogas A falência de um traficante de drogas no Rio de Janeiro despertou a atenção da Receita Federal, que pediu uma investigação minuciosa da Polícia Civil do Estado. Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, na tarde deste sábado (10), e encontraram um caderninho de anotações, que pode solucionar o mistério. Segundo o delegado que apura a motivo da falência do traficante, existem despesas excessivas e uma contabilidade mal feita. “Ele quebrou porque foi desorganizado e pagou valores de propina acima da receita do seu negócio”, disse o delegado que investiga o caso. De acordo com as anotações do caderninho (veja na foto da reportagem), o traficante falido gastava cerda de 2 mil reais com mulher, além de pensão para a ex-mulher e filha, que somados dava uma quantia de 1 mil reais. Outra despesa alta do traficante era o “arrego” para a polícia e o advogado. A polícia disse que ainda investigará do que se trata esse “arrego”, entretanto, no mundo do crime a palavra significa propina. O traficante requereu a justiça o decreto de falência e está tentando fazer um empréstimo no banco para pagar as dívidas, e a pensão da ex-mulher para não ser preso.
Empreender: Gladston Mamede A insolvência, a incapacidade de adimplir as obrigações, é normalmente objeto da ampla repreensão social. Palavras como insolvente, falido, quebrado estão marcadas por um valor negativo, vexatório, intimamente ligado à idéia de caloteiro, criminoso, fraudador, desontesto, trapincola, entre outros.
Shakespeare Esse é outro mau companheiro de negócios que arranjei: um falido, um pródigo, que mal ousa mostrar a cabeça no Rialto; um mendigo que antes se apresentava tão vaidoso no mercado; ele que tome cuidado com aquela letra.
Alexandre Dumas Se eu viver, tudo estará perdido; se eu viver, o interesse muda-se em dúvida, a compaixão transforma-se em encarniçamento; se eu viver, serei apenas um homem que faltou à sua palavra, que não cumpriu as suas obrigações;não passo dum falido! Se, pelo contrário, morrer, o meu cadáver é o dum homem de bem, mas desgraçado. Se vivo, os meus melhores amigos abandonarão a minha casa; se morro, Marselha toda me acompanhará à minha última morada. Se vivo, tens tu vergonha do meu nome; se morro, ergues a cabeça e dizes: ‘Sou filho daquele que se matou, porque, pela primeira vez, foi obrigado a faltar à sua palavra.
A impressão geral é de que se chegou ao estado de insolvência em razão de se querer isso!!!
Exemplo de penas... • Manus iniectio (escravo); • Trans Tiberium (venda); • Morte.
Lex Poetelia Papira... • O objeto da cobrança iniciou a ser representado pelo patrimônio.
Ecio Perin Junior Vale dizer que a falência surgiu dos estatutos medievais das cidades italianas com o escopo de, mediante global processo expropriatório dos bens do devedor, comerciante ou artesão, fugitivo ou que se ocultava, presumindo-se por isso sua insolvência, lograr-se um resultado solutório.
Sebastião José Roque Um quarto tipo de direito medieval surgiria entretanto: o direito das feiras. Foi ocasionado pela troca e venda de mercadorias nas feiras medievais; essas feiras eram parecidas com as de hoje, mas, em vez de produtos hortifrutigranjeiros, dominava a venda de especiarias e artesanato, mormente vindos do Oriente, via Constantinopla. Cada feira tinha seu estatuto, provocando novo tipo de Direito Estatutário. Como exemplo bem sugestivo, podemos citar o instituto da falência. Os mercadores das feiras expunham suas mercadorias em bancas e se algum deles não pagasse os compromissos, os credores se reuniam e quebravam a banca do devedor inadimplente. Esse incidente recebeu o nome de bancarrota )banca/rota = bancas quebradas). Bancarrota foi o primeiro nome de falência, começo do Direito Falimentar
Artigo 1º - falência; - recuperação judicial; - recuperação extrajudicial.
* Lembrar a diferença entre empresário e sociedade empresária!
Artigo 2º Quem a lei não alcança?
