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Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça

Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça A Justiça Restaurativa no Brasil. Instrutores: Ana Terra Giselle da Cruz Lucas Jerônimo. Panorama das Práticas Restaurativas no Brasil. A resolução 12/2002 da ONU

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Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça

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Presentation Transcript

  1. Módulo 3 - Formas de Prevenção e solução de conflitos e o acesso à justiça A Justiça Restaurativa no Brasil Instrutores: Ana Terra Giselle da Cruz Lucas Jerônimo

  2. Panorama das Práticas Restaurativas no Brasil • A resolução 12/2002 da ONU • As experiências-piloto: Rio Grande do Sul, São Paulo e Brasília • As experiências da Bahia, Maranhão, Belém do Pará e Minas Gerais • Os marcos legais nacionais: Decreto 7.037/09 (PNDH 3); Lei 12.594/12 (SINASE) e Resolução 125/10 do CNJ (Alt. 2013).

  3. A influência internacional • Resolução 12/2002 do Conselho Econômico e Social da ONU: • Definição de princípios e diretrizes básicas para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal. • Incentivo ao intercâmbio de experiências e apoio mútuo no desenvolvimento de práticas restaurativas.

  4. Definições da resolução 12/2002 1. Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos 2. Processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador. Os processos restaurativos podem incluir a mediação, a conciliação, a reunião familiar ou comunitária (conferencing) e círculos decisórios (sentencingcircles).

  5. Definições da resolução 12/2002 3. Resultado restaurativo significa um acordo construído no processo restaurativo. Resultados restaurativos incluem respostas e programas tais como reparação, restituição e serviço comunitário, objetivando atender as necessidades individuais e coletivas e responsabilidades das partes, bem assim promover a reintegração da vítima e do ofensor. 4. Partes significa a vítima, o ofensor e quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime que podem estar envolvidos em um processo restaurativo.

  6. Definições da resolução 12/2002 5. Facilitador significa uma pessoa cujo papel é facilitar, de maneira justa e imparcial, a participação das pessoas afetadas e envolvidas num processo restaurativo.

  7. Primeiros passos da JR no Brasil • Prof. Pedro Scuro Neto (1.999) no Rio Grande do Sul: primeiros estudos do Sistema de Justiça Sob a ótica da JR. • Criação da Secretaria de Reforma do Judiciário em 2003. • Termo de Cooperação Técnica da Secretaria de Reforma do Judiciário com o PNUD em 2003: Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário – previsão da JR. • 2004/2005: apoio financeiro do PNUD – 3 projetos pilotos.

  8. O Projeto piloto – Porto Alegre • Rio Grande de Sul: Justiça para o século XXI • Infância e Juventude • A mais consolidada ação de Justiça Restaurativa no Brasil • O Projeto-piloto de 2005 é posterior às primeiras práticas restaurativas, que datam de 2002 na 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre - RS. • Caso zero: ano de 2002 - conflito entre dois jovens.

  9. O Projeto Piloto – Porto Alegre • Pólo de treinamento de metodologia. Dados do Justiça 21: • Número de pessoas capacitadas pelo J 21 de 2005 à 2012: 9.339 • Estados que o J 21 foi capacitar: Piauí, Maranhão, Pará, Espírito Santo • Estados que vieram se capacitar no J21: Maranhão, Minas Gerais, Brasília, RiodeJaneiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Amazonas

  10. O Projeto Piloto – Porto Alegre • No processo judicial as práticas são adotadas em duas frentes: • Uma, antes do magistrado aceitar a representação: propõe-se a realização de Círculo restaurativo. • A outra, durante a execução da sentença. • Em 2010 foi oficializada a central de práticas restaurativas junto ao juizado da Infância e juventude da Comarca de Porto Alegre: objetivo é o de “realizar procedimentos restaurativos em qualquer fase do atendimento de adolescente acusado de praticar ato infracional.

  11. O Projeto Piloto – Brasília • 2005: Projeto Piloto no Juizado Especial do Núcleo Bandeirante. • Aplicação nos processos criminais referentes às infrações de menor potencial ofensivo (composição cível ou transação penal). • Centro judiciário de solução de conflitos e cidadania. • Práticas Restaurativas voltadas à população adulta

  12. O Projeto piloto - Brasília • Metodologia: Mediação de Conflitos e Mediação Vítima-ofensor – MVO. • Justiça restaurativa itinerante

  13. O Projeto Piloto – São Caetano do Sul • Justiça Restaurativa no judiciário e nas escolas de SP • Aplicação em: • Processos judiciais • Escolas públicas • Comunidades

  14. O Projeto Piloto – São Caetano do Sul • São Caetano do Sul – SP • 11 escolas municipais foram treinadas para atuar com a metodologia (2005 – 2007) • 160 círculos restaurativos realizados • 153 acordos restaurativos – 100% cumpridos. • 317 pessoas envolvidas • 330 acompanhantes da comunidade • Agressão física = 53% • Ofensa= 46%

  15. O Projeto Piloto – São Caetano do Sul • Expansão em 2006 para Escolas Estaduais em Heliópolis e cidade de Guarulhos. Estudo do caso: quinta-feira! Com detalhamento da proposta metodológica adotada e parcerias realizadas.

  16. O projeto mineiro • 2011: Portaria Conjunta 221/2011 TJMG • Projeto Justiça Restaurativa • Implementação no Juizado Especial Criminal: projeto piloto com verba do Ministério da Justiça e parceria com a CEAPA – SEDS – MG e Instituto Elo. • Implementação no CIA – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional

  17. O projeto mineiro • Termo de Cooperação – assinado entre as instituições: • TJMG, DPMG, MPMG, PBH, Governo de MG.

  18. Outras experiências nacionais - Maranhão • Maranhão: cidade de São José de Ribamar. JR na Vara da Infância e Juventude, no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, e nas escolas. • Chegada da JR ao Estado: pela Fundação francesa Terre des Hommes (entidade que luta internacionalmente pelos direitos das crianças). • Adotam círculos restaurativos (Kay Pranis) como metodologia.

  19. Outras experiências nacionais - Maranhão

  20. Outras experiências nacionais - Bahia • Bahia: • Atuação no Juizado Especial Criminal • Metodologia: Mediação e Mediação vítima-ofensor

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