Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público

1. e – Parcelamento IPVA Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL versão 001-20130930

2. e – Parcelamento IPVA Informações importantes Sistema homologado apenas para os navegadores Firefox 21, Internet Explorer 9 e Google Chrome 27; O parcelamento de IPVA submetido ao lançamento de ação fiscal poderá ser realizado pela Internet com a dispensa do Certificado Digital – Domínio Público; É permitido o agrupamento de vários parcelamentos em um único Termo de Acordo de parcelamento – Termo de Parcelamento Integral.

3. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Busca dos processos por CPF, Placa ou Número do Processo (PAT) .

4. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) - Código do processo (Número do Processo Administrativo Tributário - PAT).

5. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) - Placa do Veículo.

6. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Caixa de seleção de processos. Selecionar individualmente(caixas por linha). Obs: placas diferentes podem ser selecionadas juntas porém geram parcelamentos distintos.

7. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Valores sem redutores (sem Benefício do RECUPERAR) e com redutores (com Benefício do RECUPERAR).

8. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Data limite para pagamento do DARE – 05 (cinco) dias corridos da data do acordo de parcelamento .

9. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Se solidário no PAT.

10. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Fases processuais: ‘Ação Fiscal', ‘Dívida Ativa' ou ‘Ajuizado' . *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

11. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Possibilidade de reunião de todos os PATs em fases processuais distintas em um único Termo de acordo de parcelamento(“Integral”). *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

12. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Restrições ao parcelamento: - Processo com bloqueio por representação fiscal para fim penal (RFFP); - Limite de parcelamentos (máximo de 04 acordos de parcelamento por PAT – IN 1.118/2012); - Processo com parcelamento ativo (renunciar ao parcelamento só presencialmente); • Processo pendente de saneamento.

13. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Solicitar o saneamento do PAT quando existirem pagamentos que ainda não foram imputados ao processo. Necessário apenas quando a caixa ‘Sanear’ estiver habilitada.

14. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Gerar documento de arrecadação à vista: Selecionar os processos a serem pagos e pressionar ‘Gerar Dare’.

15. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa. Selecionar os processos a serem parcelados, logo após, pressionar ‘Simular parcelamento’.

16. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa. Gera apenas 01(um) parcelamento.

17. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’.

18. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) ‘Finalizar Simulação’.

19. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02(2 Cadastro de Endereço) Preencher cadastro do endereço de Cobrança.

20. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02(2 Cadastro de Endereço) Preencher cadastro do endereço de Cobrança. Pressionar ‘Gerar Parcelamento’

21. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 03(3 Confirmação) Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente. ***Parcelamento ainda não efetivado*** Pressionar ‘Concluir Parcelamento’

22. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 04(4 Resumo) Menu de Opções para cada Parcelamento: » Recibo de Conclusão; » Termo de Acordo; » Gerar Dare da Primeira Parcela; » Página Inicial.

23. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) CENÁRIO 02 – PATs em fases processuais diferentes e mesma Placa. *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

24. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 1º Parcelamento. AÇÃO FISCAL - RECUPERAR

25. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’

26. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 2º Parcelamento. DÍVIDA ATIVA - RECUPERAR Simulação do 1º parcelamento efetivada(destacada em verde).

27. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar ‘Avançar’

28. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01(1 Seleção / Simulação) Após todas as simulações terem sido efetivadas, pressionar ‘Finalizar Simulação’.

29. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02(2 Cadastro de Endereço) Preencher cadastro do endereço de Cobrança.

30. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 03(3 Confirmação) Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente. ***Parcelamento ainda não efetivado*** Pressionar ‘Concluir Parcelamento’

31. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 04(4 Resumo) Parcelamento 01 Menu de Opções para cada Parcelamento: » Recibo de Conclusão; » Termo de Acordo; » Gerar Dare da Primeira Parcela; » Página Inicial. Parcelamento 02