AUDIÊNCIA PÚBLICA, p ara apresentar e discutir a elaboração das Diretrizes Orçamentárias

1. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentar e discutir a elaboração das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015.

2. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS “AUDIÊNCIA PÚBLICA...” - é uma das formas de participação e de controle popular dos atos da Administração Pública no estado social e democrático. - é uma questão de transparência e responsabilidade social.

3. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AMPARO LEGAL PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00  Art. 48 - ........ ........... Parágrafo Único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

4. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS LEI MUNICIPAL Nº 3.674/2001 Art. 1º - As Audiências Públicas, como instrumento de transparência da gestão fiscal no Município, serão realizadas para: I - ......... II – discutir a elaboração do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

5. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar Audiência Pública para Apresentar e Discutir a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015, no seguinte local, data e horário: Local – Auditório da Sede Administrativa da Prefeitura de São José – 3º andar Endereço – Av. Acioni de Souza Filho – Beira Mar de São José – Praia Comprida – SJ - SC Data - 15 de agosto de 2014 Horário – 10:00 horas Ficam todos devidamente convocados a participarem desta audiência. São José (SC), 31 de julho de 2014. ADELIANA DAL PONT Prefeita Municipal

6. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • O EDITAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO NOS SEGUINTES MEIOS DE COMUNICAÇÕES: • Mural de Publicações Legais da Prefeitura e demais Órgãos do Município; • Mural de Publicações da Câmara de Vereadores; • DOM – Diário Oficial do Município do dia 02 de agosto de 2013; • Site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ -www.pmsj.sc.gov.br

7. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AMPARO LEGAL PARA ELABORAÇÃO DA  LDO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; (Negrito nosso) III – os orçamentos anuais. Parágrafo 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

8. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • DEFINIÇÃO: • As Diretrizes Orçamentárias constituem um conjunto de instruções para a concretização de um Plano de Ação Governamental, constituído pelas metas prioritárias extraídas do PPA 2014-2017. • A LDO é um Instrumento de Planejamento, onde, entre outras providências, destacam-se aquelas voltadas para a elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Municipal.

9. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • A LDO prepara a base para o Orçamento Anual. • A LDO funciona como elo de ligação entre o PPA e o Orçamento.

10. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

11. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS Instrumentos de Planejamento LOA PPA LDO ação Planejar Orientar e Ajustar Executar Políticas Públicas e Programas de Governo

12. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • PROJETO DE LEI

13. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

14. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO DA RECEITA PRÓPRIA (Fontes de Recursos 80/81/82)

15. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS VINCULADOS

16. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA )

17. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS METODOLOGIA PARA LDO 2015 ( RECEITA PRÓPRIA )

18. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • APLICAÇÃO

19. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO

20. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO

21. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR FUNÇÃO DE GOVERNO

22. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS APLICAÇÕES POR CATEGORIA ECONÔMICA

23. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES POR PROGRAMAS

24. META DA LDO 2015 PARA EDUCAÇÃO Receita Base R$ 350.633.591 Meta Total do Programa R$ 179.114.323 – 51,08% Aplicação Mínima R$ 87.658.397 – 25,00% Aplicação Legal R$ 94.671.000 – 27,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

25. META DA LDO 2015 PARA AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE Receita Base R$ 350.633.591 Meta Total do Programa R$ 105.933.108 - 30,21% Aplicação Mínima R$ 52.595.038 - 15,00% Aplicação Legal R$ 59.607.000 - 17,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

26. META DA LDO 2015 PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS CONFORME LRF R. C. Liquida – Estimada R$ 476.521.528 Limite Legal R$ 257.321.625 - 54,00% Limite Prudencial R$ 244.455.544 - 51,30% Meta do Executivo R$ 244.407.892 - 51,29%

27. META DA LDO 2015 PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA (amortização do principal e juros) R. C. Liquida – Estimada R$ 476.521.528 Expectativa Máxima R$ 7.576.692 - 1,59% Limite Legal R$ 52.417.368 - 11,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

28. META DA LDO 2015 PARA O LEGISLATIVOMUNICIPAL Base Receitas Tributárias (+) Transferências Constitucionais apuradas no exercícios anterior R$ 330.562.360 Limite Legal R$ 19.833.742 - 6,00% PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS

29. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AÇÕES LDO 2015

30. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • - Unidade Móvel de Saúde e Ambulatórios; • Programa “Inserção Mulher”; • - Programa “Saúde da Mulher”; • Programa “Bem estar Animal”; • Programa “Saúde do Idoso”; • - Criação de Centro de Zoonoses Municipal; • - Construção de Unidade de Saúde em Campinas, Kobrasol e Areias; • - Construção de Policlínicas em Forquilhinha e Serraria; • Implantação de novos Centros de Educação Infantil; • Implantação de novos Centro de Educação Fundamental; • Colônia de Férias; • Capacitação e Formação de Equipes da área da Educação; • Reestruturação e Revitalização da Avenida Beira Mar; • Promoção de Eventos Esportivos e de Lazer; • Conservação do Patrimônio histórico e cultural da Cidade;

31. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • - Implantação de Macro-drenagens; • Obras e Ações de Saneamento Básico; • Programa de Regularização Fundiária; • Sala do Empreendedor; • Programa Cidade Digital; • Programa Feiras de Negócios; • Programa de Adoção de Praças e Áreas Verdes; • Programa Peixe nos Bairros; • Programa de Prevenção à Catástrofes Climáticas; • Vídeo Monitoramento Comunitário; • Acolhimento para Crianças e Adolescentes; • - Acolhimento para moradores de Ruas; • Programa Cozinha de Rua; • - Programa Bolsa Família;

32. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • - Cadastro Único – Assistência Social; • Casa Lar; • Implantação da Av. das Torres – Sentido Sul; • Implantação do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; • Implantação de Estacionamentos Rotativos; • Implantação da Av. Beira Rio; • Programa de Sinalização Horizontal e Vertical; • Implantação de Terminais Urbanos; • Implantação de novos Pontos de Taxis; • - Implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana; • - Implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos; • Programa de revitalização e humanização de áreas verdes; • - Revitalização e humanização da Av. Presidente Kennedy; • Implantação de novos abrigos para passageiros;

33. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS • - Projeto Centro Social Esportivo Bela Vista; • Implementação do novo Código de Obras ; • Implantação do Plano Municipal de Educação; • Implantação do Sistema Municipal de Educação; • Desapropriação de Terreno extremante com a “Bica Carioca”; • - Desapropriação “Casa Moreira”; • - Aquisição de equipamentos rodoviários; • -outras metas que serão apresentadas junto ao Projeto de Lei.

34. PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO 2013 – 2016 Adeliana Dal Pont Prefeita Municipal José Natal Vice-Prefeito Antonio Carlos Vieira Secretário de Finanças www.pmsj.sc.gov.br