A Fair Globalization Creating Opportunities for All

1. A Fair GlobalizationCreating Opportunities for All Comissão das Nações Unidas para a Dimensão Social da Globalização OEFP, 20 de Maio de 2004

2. INTRODUÇÃO

3. Razão de Ser ... • - Propõe-se ser ‘uma visão crítica mas positiva, não uma solução milagrosa’ sobre a Globalização e seus efeitos... • - Uma visão que se pretende centrada nas pessoas e na dimensão social... • -Com propostas de intervenção correctiva dos efeitos negativos (desta) Globalização, a vários níveis... • ... • ‘Global imbalances are morally unacceptable and politically unsustainable ‘ (p. x)

4. Filosofia da Abordagem • - Intervenção no âmbito de valores universais de respeito pelos direitos humanos e dignidade individual • -Visando, especificamente os ‘Objectivos de Desenvolvimento do Milénio’ • - Mobilizando os instrumentos de intervenção do Sistema Multilateral das Nações Unidas... Para melhorar um contextotido como irreversível

5. Objectivos prioritários (I) • Relevo à dimensão social: eliminação da pobreza (‘globalização solidária’), correcção das assimetrias na repartição do rendimento, das desigualdades de género, ..., responsabilização social dos decisores... • Novas formas de Regulação (Governance): aos níveis Global, dos Governos nacionais, a nível das comunidades locais... • Tornar as N.U. efectivamente intervenientes: implicando a necessidade de rever formas de intervenção que datam de décadas...a mudança é possível e há recursos para isso.

6. Objectivos prioritários (II) • Reforma do modelo de regulação económica: para um desenvolvimento sustentável, por mercados e comércio ‘equitativos’...(?),..., por um emprego de qualidade (decent work): • “(...)The highest priority must be given to policies to meet the central aspiration of women and men for decent work (...)” (p.xii)

7. BREVE ANÁLISE SWOT

8. Pontos fortes da Globalização • ... - Maior abertura, interconexão e interdependência das economias e sociedades (TIC)...desenvolvimento de aspectos da modernidade... • - Maior interdependência social e política dos indivíduos e organizações... • - Reforço das trocas de conhecimentos e ideias, inovação e criatividade... • - Aumento da consciência global das desigualdades e ameaças... Ponto de viragem...

9. Relativamente aos Pontos fracos (I) • -Repartição muito desigual dos resultados, com grande polarização intra e inter-países... • - Enorme mudança estrutural sem correspon-dente suporte social ----» incerteza e insegu-rança para os trabalhadores, tanto nos P. mais D.’s como nos P. menos D.’s... • - Grande desequilíbrio entre o económico (cada vez mais globalizado) e o social e o político (cada vez mais regionais e locais)...

10. Relativamente aos Pontos fracos (II) • - Desenvolvimento da economia informal, sem direitos... • - Reforço do desemprego e do emprego não adequado ... • -Tensões entre democracia representativa e participativa, entre Democracia e Mercado, Governos Nacionais e EMN’s... • “(...) These rules and policies are the outcome of a system ... largely shaped by powerful countries and powerful players (...)” (p.xi)

11. Em síntese... • Quem mais beneficiou com a Globalização: as empresas com capacidade de internacionali-zação, os processos intensivos em capital e tecnologia, os trabalhadores detentores de competências estratégicas... • E quem mais perdeu: as PME’s, os trabalhadores pobres, desqualificados, analfa-betos, as populações indígenas...(emprego de baixa qualidade; desestruturação dos sectores agrícolas) ...

12. ALGUNS DADOS DA CARACTERIZAÇÃO ECONÓMICA

13. Principais questões em debateno plano socio-económico (I) Novas condições de crescimento e concorrência • Grande heterogeneidade de comportamentos entre países, com os países mais ricos a concentrarem 75 % do comércio mundial; • Grande crescimento do comércio intra-ramos, com EMN’s a dominarem 2/3 do comércio mundial e 1/3 das exportações; • Forte crescimento do comércio de componentes e bens intermediários ... e da sub-contratação • ...

14. Principais questões em debateno plano socio-económico (II) • Os fluxos de comércio e de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) vêm crescendo mais e mais rapidamente do que o PIB mundial desde 1986:

16. Principais questões em debateno plano socio-económico (III) Emergência de Sistemas de Produção Globais Polarizados - No ‘Norte’, concentra-se a I&D, a inovação científica e tecnológica... ----» desenvolvimento de indústrias high tech, ricas em concepção, design, marcas... - No ‘Sul’, os processos mais intensivos em trabalho e as dificuldades de acesso à inovação e à tecnologia... ----» como as indústrias de componentes... • Conhecimento como factor chave da competitividade e papel da Educação e Formação na difusão do conhecimento...

17. Principais questões em debateno plano socio-económico (IV) Emergência de Sistemas Financeiros Globais Polarizados A liberalização dos movimentos de capitais a crescer sustentada- mente desde os anos 90 e, sobretudo, a partir de 1995 com a criação da OMC, com: - os fluxos privados – muitas vezes de natureza especulativa - a ganharem importância crescente face aos públicos; • grandes imperfeições nos mercados de capitais (assimetria e escassez da informação); • falha (demissão?) das instituições de supervisão global relativamente à garantia de equidade... Agravamento das posições dos PVD’s e crises do Sistema

18. Principais questões em debateno plano socio-económico (V) • Emergência e reforço de novas concepções e ideologia económicas • -Coexistência de situações de estagflação (P.D’s) com crise e retrocesso (P. n. D’s) ---» descontrolo dos modelos de substituição das importações e reforço das políticas de reforço das exportações; • -Liberalização e reforço do poder de mercado, reforçado com transição nos P.E.C.O. ---» desregulamentação, enfraquecimento da intervenção pública... • ...No entanto, os países que mais ganharam com a Globalização não enveredaram necessariamente pela liberalização e desregulamentação descontroladas; apostaram, essencialmente, no desenvolvimento dos RH e infraestruturas, no reforço da ‘base doméstica’ ---» capacidade de spill over e endogeneizaçãoefectiva...

19. Principais questões em debateno plano socio-económico (VI) Agravamento das desigualdades e custos sociais (A) . Abrandamento do crescimento do PIB global nos anos 90, quando se reforça a globalização...

21. Principais questões em debateno plano socio-económico (VII) • Agravamento das desigualdades e custos sociais (B) • O PIB p.c. só cresceu acima de 3% ao ano, entre 1985 e 2000, em 16 países desenvolvidos; • Em outros 55, cresceu abaixo de 2% ao ano; • Em 13 países constatou-se mesmo crescimento negativo; • Agravou-se o fosso entre países ricos e pobres, reforçando-se os ciclos virtuosos IDE * TEC.*Tx. Rentabilidade....*IDE, nos primeiros e os ciclos viciosos Iliteracia * Pobreza * ...* Guerra, nos segundos... .

23. ASPECTOS RELEVANTES NOS DOMÍNIOS DO TRABALHO E EMPREGO

24. Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego (I) Apesar de as opiniões se dividirem muito e serem altamente dependentes dos contextos, constituem preocupações gerais: - As condições de vida e trabalho e o emprego; • A pressão sobre os direitos dos trabalhadores; • As dificuldades das PME’s, a desagregação das economias rurais, o reforço da ec. informal; • O enfranquecimento do papel regulador dos Governos nacionais...

25. Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego (II) • Embora com diversidade de comportamentos por países e blocos,o desemprego global aumentou entre 1990 e 2002, vindo a atingir 188 milhões de indivíduos:

27. Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego (III) • O reforço da desigualdade na repartição dos rendimentos deveu-se também ao alargamento das desigualdades salariais, mesmo entre os 16 países mais desenvolvidos...

29. Principais questões em debateno plano do trabalho e emprego (IV) • Mudou a ‘Geografia da Fome’, melhorando a situação global na Índia e China e agravando-se na África, Europa, A. Latina, com novas zonas de pobreza e precariedade – ex. os working poor... • Agravaram-se, globalmente, as desigualdades de género no empreendedorismo e nas áreas de maior dificuldade de recurso ao crédito (WW), embora se tenham aliviado muitas situações de TFNR... • A Globalização vem afectando não só a condição dos trabalhadores desqualificados mas igualmente dos qualificados (outsourcing de software para a Índia, por exemplo, brain drain...) * Desadequação e Ineficácia de muitos dos Investimentos em Educação (ex. abandono, saída antecipada do sistema escolar...)

30. ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO

31. Estratégias e Políticas de Intervenção (I) Ao nível da Regulação (Governance) Global (A) • Melhoria da articulação das instituições que integram o Sistema Multilateral (WB, IMF, WTO,...,ILO) de modo a reforçar a coerência e coordenação das políticas económicas, sociais, ambientais ...Proposta de um Forum Social para a Globalização... • Intervenções no sentido de combate às desigualdades e de promoção de políticas justas de comércio e concorrência, evitando a subordinação do social ao económico... • “(...) A process of globalization which puts people first (...)” (p. 5)

32. Estratégias e Políticas de Intervenção (II) • Ao nível da Regulação (Governance) Global (B) • Necessidade de reformar ( a hard look...), neste sentido, as instituições das N.Unidas, v.g. O.I.T., no sentido de se conseguir uma intervenção junto dos governos nacionais,..., em matéria de criação, sustentabilidade e qualidade do emprego... • Necessidade de complementar o sistema de organizações internacionais com a representação e participação da sociedade civil ao nível global---» Diálogo Social a nível global...e um ‘Sistema Global de Relações de Trabalho’... (reconhecem-se as dificuldades de implementação...) • ...

33. Estratégias e Políticas de Intervenção (III) • Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (A) • Entre outras atribuições, destacam-se: • a promoção do acesso universal à saúde, educação, segurança e outros bens e serviços públicos; • promoção da representatividade e expressão dos pobres e mais desfavorecidos, reforçando as redes de acção e apoio social (extensão do seguro de desemprego, políticas de suporte ao rendimento, entre outras...); • ... • adopção de regras novas para o IDE que levem em conta a conjugação dos interesses público, empresarial e dos trabalhadores; • garantia de níveis mínimos de protecção social e de rendimento para os indivíduos e famílias, incluindo o apoio ao desemprego;

34. Estratégias e Políticas de Intervenção (IV) • Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (B) • E, relativamente ao trabalho e emprego: • Coordenação global das políticas macroeconómicas no sentido da promoção do pleno emprego e do emprego adequado (decent work)... “(...) Decent work for all should be made a global goal (...)” (p. xiii) - Respeito dos referenciais e standards da OIT no que concerne os direitos mínimos do trabalho... DISCUSSÃO DO CONCEITO

35. Conceito de Emprego Adequado(decent work) • Reconhecendo a necessidade de prosseguir este objectivo tanto nos países menos como nos mais desenvolvidos, enquadra-o em termos de: • - qualidade dos salários reais e das condições de trabalho; • -segurança no trabalho e no emprego com ‘contenção da flexibilidade’ (crítica ao trabalho contingente, aos vínculos precários..); • -um ‘novo tipo de contrato social’, em que a necessidade de aumento da eficiência e produtividade seja contrabalançada com a garantia dos direitos do trabalho, o reforço do diálogo social e da contratação colectiva, a correcção de situações que conduzem aos working poor...

36. Estratégias e Políticas de Intervenção (V) • Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (C) • - Conceber o ‘objectivo emprego’ como parte da política orçamental (p. 64); • -Dar prioridade ao combate ao desemprego dos jovens; • - garantir a igualdade de género no trabalho e no acesso ao emprego; • -promover políticas fiscais favoráveis ao emprego (v.g. PME’s...) • ...

37. Estratégias e Políticas de Intervenção (VI) • Ao nível da Regulação (Governance) Nacional (D) • Intervenção forte ao nível da Educação e Formação: • Reconhecem-se as capacidades de empowerment através da educação e formação, as importantes externalidades positivas e os efeitos inter-geracionais da educação; • Constata-se que mesmo nos países mais desenvolvidos subsistem níveis por vezes dramáticos de iliteracia, insucesso, abandono e saídas prematuras... E que os mesmos constituem fontes importantes de exclusão social, com especial destaque para o trabalho infantil; • Propõem-se medidas específicas de apoio à Educação e Formação, como a atribuição de bolsas e fundos para formação, as reduções e isenções fiscais, diferentes tipos de licenças para formação...

38. Estratégias e Políticas de Intervenção (V) • Identificação de algumas especificidades regionais: • África Sub-sahariana, a grande perdedora... • Ásia – a flexibilidade, a sub-contratação, a grande desigualdade na partilha dos resultados... • América Latina – o destaque para as boas práticas do Brasil em matéria de combate à fome, promoção da educação básica, trabalho adequado... • O aumento do emprego desqualificado e do esmagamento salarial nos EUA.. • A Europa e a crise do modelo social europeu... • ...