Conduta ética profissional e seus reflexos na valorização dos serviços prestados pelo contador

1. Conduta ética profissional e seus reflexos na valorização dos serviços prestados pelo contador IX CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRCMG Conferencista: Janir Adir Moreira Acadêmico Titular da Academia Brasileira de Ciências Contábeis – ABRACICON e da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais Conselheiro Seccional da OABMG janir@janirmoreira.com.br www.janirmoreira.com.br

2. Cenário do Brasil de ontem: • Economia: • Mercado “protegido”. • Ausência de competição • Inflação galopante • Perda da noção relativa de preços • Ausência de referencial de custos Contabilidade: • Pouco interesse pela informação Contábil. • Fisco como “único” usuário. • Escolas formando pela ótica do fisco.

3. Cenário do Brasil de hoje: • Economia: • Baixa inflação (Plano Real) • Globalização • Alta competitividade • Guerra de preços e tarifas

4. Cenário do Brasil de hoje: Contabilidade: • Importância da gestão • Valorização da informação • Crescimento do número de usuários • Valorização da Contabilidade • Escolas aprimorando a qualidade • Aumento de pesquisas • Convergência com as normas internacionais

5. Importância da informação contábil: • Informação é elemento imprescindível para a tomada de decisões. • Ela deve ser adequada e vir no momento oportuno. • A Contabilidade tem por finalidade principal produzir e vender informação de qualidade • A maior parte das decisões no âmbito das organizações está suportada por informações de natureza econômico-financeira produzidas pela contabilidade.

6. Moral: • Diz respeito às atividades humanas do ponto de vista do bem e do mal, do certo e do errado, do correto e do incorreto. • Refere-se à capacidade e ao livre arbítrio ao orientar-se conforme regras de condutas em relação aos outros.

7. Ética "Todo comportamento tem suas razões. A Ética é simplesmente a razão maior" David Hume

8. SÓCRATES (470-399 a.c), escreveu: “A Ética não se baseia só nos costumes do povo e leis exteriores, mas sim na convicção pessoal adquirida através de uma reflexão na tentativa de compreender a justiça das leis.”

9. ÉTICA: Baseia-se em uma filosofia de valores compatíveis com a natureza e o fim de todo ser humano, por isso a nossa ação deve estar condicionada a duas premissas básicas: O que é o homem? Para que vive? Logo, toda capacitação científica ou técnica precisa estar em conexão com os princípios essenciais da Ética.

10. FAZER e AGIR: • A Ética é ainda indispensável ao profissional, porque na ação humana "o fazer" e "o agir" estão interligados • O fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão • O agir se refere à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho de sua profissão

11. Ética e Moral Ética é essencialmente inseparável da Moral. As duas reunem-se sob o conceito de virtude que significa a disposição resoluta para a prática do bem, demonstrada por ação virtuosa para o alcance da excelência moral. • Ética é a ciência que estuda os juízos morais referentes à conduta humana. • Ética é virtude caracterizada pela orientação dos atos pessoais segundo os valores do bem e da decência pública.

12. Ética profissional: Conjunto dos princípios morais fundamentais do certo ou errado. É a maneira pela qual o ser humano se conduz no desempenho de suas funções, obedecendo os princípios que regem a moral, o respeito, o conhecimento, o sigilo profissional, o relacionamento e a caridade humana.

13. Fundamentos da ética profissional: • Honestidadeenquanto ser humano e profissional • Perseverança na busca de seus objetivos e metas • Conhecimento Geral e Profissional para oferecer segurança na execução das atividades profissionais • Responsabilidadena execução de qualquer tarefa • Iniciativa para buscar solucionar as questões apresentadas

14. Fundamentos da ética profissional: • Imparcialidade na execução do trabalho e na apresentação de resultados e sugestões • Atualização constante e contínua • Trabalho em Grupo de modo que seja construído um espírito de equipe • Eficiência na execução das tarefas, buscando aprimorar a qualidade • Eficáciaao fazer o trabalho, visando atingir o resultado esperado

15. Fundamentos da ética profissional: • Ambiçãona busca de crescimento pessoal e profissional • Controle emocional nos relacionamentos pessoais e profissionais, visando a administração de conflitos • Relacionamento Interpessoal baseado na compreensão, ajuda mútua, respeito e consideração • Postura Profissional, privilegiando as boas maneiras, a boa educação, a comunicação adequada, os bons hábitos e a boa aparência.

16. Compromisso ético profissional: É o comportamento esperado por determinada classe ou profissão em relação ao indivíduo que exerce esta mesma profissão.

17. Conduta ética: “Para que haja conduta ética é preciso que exista o agente consciente, isto é, aquele que conhece a diferença entre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vício” (CHAUÍ, 1997, p. 337)..

18. Qualidade das pessoas Reflexão: Conta-se que num país, há muito tempo, um Rei, pressentindo seu fim, chamou seus súditos para lhe responderem 3 perguntas, prometendo grandes honrarias àquele que desse respostas perfeitas: • Qual é o lugar mais importante do mundo? • Qual é a tarefa mais importante do mundo? • Qual é o homem mais importante do mundo?

19. Qualidade das pessoas: • Doutores e ignorantes, ricos e pobres responderam às 3 perguntas, mas nenhuma satisfez o rei. • Por fim, faltava ouvir o velho sábio, que não respondera por que não lhe interessavam as honrarias. Os emissários do rei foram enviados para que obtivessem as suas respostas, e ele as deu:

20. O sábio respondeu: • O lugar mais importante do mundo é onde você está, porque ali está seu ser, de modo que ali você pode viver a sua vida plenamente, com todas as suas potências. • A tarefa mais importante do mundo é a que você deve fazer. E repensou: a que você deve, e não a que quer. • O homem mais importante do mundo é aquele que precisa de você, porque é ele que lhe dá a oportunidade para o exercício das virtudes mais belas: a caridade, a solidariedade e a lealdade.”

21. Três grandes indagações para o profissional: • Qual a sua função? • Tem consciência do que lhe é exigido para o exercício de sua atividade? • Como resolver as questões que lhe são apresentadas diuturnamente?

22. O profissional deve, primordialmente: • Cuidar de sua apresentação pessoal • Comunicar-se corretamente • Aprender ouvir os outros • Melhorar o vocabulário • Nunca insultar ou gritar • Evitar violência • Oferecer informações • Praticar a Ética Profissional

23. A inserção do contador nos meios econômicos e sociais: • A contabilidade, por ser uma ciência social, tem procurado inserir os profissionais no contexto de acompanhamento efetivo dos interesses de seus usuários, evidenciando sempre a transparência e procurando inteirar-se pelos assuntos políticos, econômicos e sociais. • Esta inserção, contudo, somente se dá com ética e responsabilidade.

24. A responsabilidade profissional: É exigida para dar respostas à sociedade, que em plena revolução tecnológica requer do mercado a prática de valores como moralidade e transparência nos seus atos. Pode ser enquadrada mas modalidades a seguir: a) Responsabilidade técnica ou ético-profissional b) Responsabilidade civil no direito empresarial c) Responsabilidade penal d) Responsabilidade em crime falimentar e) Responsabilidade tributária

25. Postulados básicos para o exercício da profissão: O contador acessa e gera informações de interesse público, e também trabalha com informações confidenciais, de circulação restrita ao processo decisório da administração, cabendo-lhe: • Suprir a administração de informações fidedignas e úteis à tomada de decisões • Disponibilizar demonstrativos contábeis para atendimento aos controles interno e externo • Atender aos interesses da sociedade civil, com consciência de cidadania.

26. Ética profissional e mercado de trabalho: • O avanço tecnológico, o crescimento vertiginoso da informação e dos meios de comunicação, a cibernética têm construído novas percepções e novos espaços para atuação profissional. • O profissional precisa mudar a sua postura diante da organização e passar de ação passiva para uma ação proativa.

27. Reflexões: • “Será que a diferença entre o Brasil e os países do primeiro mundo atende pelo nome de Contabilidade?” • (Prof. Hugo Rocha Braga - RBC, • 1991). “Condição básica para entender os fenômenos contábeis é a fidelidade de observação dos mesmos sob a ótica da “célula social” e a sua interação nos meios econômicos. (Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá)

28. Desafios profissionais: • Atender bem aos muitos usuários. • Completar o processo de convergência com as normas internacionais. • Ética. • Responsabilidade Social. • Capital Intelectual. REFLEXÃO: O grande desafio do profissional contábil é a atuação nos limites dos princípios éticos e de responsabilidade social, buscando em cada ação, a excelência.

29. Ética profissional e mercado de trabalho: • Como o número dos que trabalham, todavia, visando primordialmente ao rendimento é grande, as classes procuram defender-se contra a dilapidação de seus conceitos, tutelando o trabalho e zelando para que uma luta encarniçada não ocorra na disputa dos serviços. • Isto porque ficam vulneráveis ao individualismo.

30. O Código de Ética Profissional do Contador – CEPC: • Capítulos: • - Objetivos • - Deveres e Proibições • - Valor dos serviços profissionais • - Deveres em relação aos colegas e à classe • - Penalidades • Resolução CFC Nº 803/96, alterada pela Resolução CFC Nº 1307/2010

31. O Código de Ética Profissional do Contador – CEPC Importância do contrato de prestação de serviços 1 – Relevância, vulto, complexidade e dificuldade do serviço 2 – Tempo para execução dos serviços 3 – Possibilidade de impedimento para outros serviços 4 – Resultado lícito p/ contratante proveniente dos serviços 5 – Cliente eventual, habitual ou permanente 6 – Local da prestação dos serviços Aviltamento de honorários ou concorrência desleal

32. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: • O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é uma exigência do Código de Ética do Profissional Contabilista, para fins de fixação do valor dos serviços e, consequentemente, inibir a disputa de serviços mediante aviltamento de honorários ou concorrência desleal. • A par disto, o contrato de prestação de serviços pode evitar que seja injustamente imputada Responsabilidade Técnica, Civil, Penal e pecuniária, ao contabilista

33. ALÉM DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA: • A prática de atos em prejuízo do seu cliente ou de terceiros, sujeitará o contabilista às normas civis e penais brasileiras e, assim, o contrato de prestação de serviços devidamente formalizado evitará que lhe seja imputada conduta ilícita para a qual não contribuiu ou responsabilidade pelo que não havia assumido ou contratado, lembrando que a sua responsabilidade pela escrituração contábil é indeclinável e intransferível.

34. O DIREITO CONTÁBIL E O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO .

35. O Código Civil disciplinando a atuação do contador: • Responsabilidade Civil: • Art. 1177: No exercício de suas funções os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos e perante terceiros solidariamente com os proponentes pelos atos dolosos.

36. O Código Civil disciplinando a atuação do contador: • ATOS CULPOSOS: • Imprudência, negligência ou imperícia. Não há má-fé. O resultado é diferente do esperado, prejudicando terceiros. O Contador (preposto) responde perante o Cliente (preponente), e este perante terceiros.

37. Atuação do Contador – Art. 1182: Sem prejuízo do disposto no art. 1.174, a escrituração ficará sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade. Art. 1178 – Atos dos Contadores Empregados. Praticados dentro do estabelecimento. Art. 1178 § único – Atos dos Contadores Autônomos. Praticados fora do estabelecimento.

38. O Código Civil disciplinando a atuação do contador: Art. 1.178. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito. Parágrafo único. Quando tais atos forem praticados fora do estabelecimento, somente obrigarão o preponente nos limites dos poderes conferidos por escrito, cujo instrumento pode ser suprido pela certidão ou cópia autêntica do seu teor.

39. Algumas organizações vão além das disposições legais ao reagirem a demandas ou preocupações específicas priorizando os valores além de seus interesses econômicos, visando melhorar o bem-estar social global. • É o abraçar das responsabilidades sociais como parte de suas filosofias éticas. • Os valores da organização devem priorizar a transparência nos relacionamentos e avaliar o desempenho de sua responsabilidade social • Preservação da imagem frente à sociedade

40. Balanço Social: • Demonstração da influência da empresa no meio social (empregados, comunidade) • Transparência às atividades que buscam melhorar a qualidade de vida de todos • Tornar pública a responsabilidade social, construindo vínculos entre a empresa, a sociedade, o meio-ambiente • Respeito ao público como chave para o sucesso e desenvolvimento empresarial

41. EMPRESAS CONTÁBEIS – PRINCIPAIS DIFICULDADES • Fonte: Eduardo Lara

42. MOTIVOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS • Fonte: Eduardo Lara - Palestra

43. Fatores determinantes do sucesso da empresa contábil: • 1 – Qualidade dos serviços • 2 – Confiabilidade e seriedade do profissional • 3 – Ética e Responsabilidade • 4 – Indicação de clientes e marketing da empresa contábil • 5 – Desenvolvimento profissional

44. Incentivos para a implantação de um programa de qualidade: • Pressão mercadológica • Exigências dos atuais e futuros clientes • Para tornar-se mais competitivo • Visão administrativa operacional

45. Objetivos do programa: • Satisfação dos clientes • Organização interna da empresa de contabilidade • Padronização das atividades • Padronização dos relatórios operacionais e gerenciais • Criação de manuais de tarefas e procedimentos • Capacitação dos colaboradores

46. Qualidade dos serviços: • Envolvimento da Diretoria • Busca da excelência • Organização orientada para o cliente • Estabelecimento de parceria com o cliente • Motivação e envolvimento dos colaboradores • Reconhecimento e incentivo ao trabalho • Metodologia e disciplina • Educação continuada - Atualização e reciclagem profissionais

47. A esperança e a confiança como alicerce para as melhorias: Devemos compreender a esperança e a confiança como um estado da mente, não um estado do mundo. Ou nós temos a esperança e a confiança dentro de nós ou não temos. Elas são uma dimensão da alma, e não dependem essencialmente de uma determinada observação do mundo ou de uma avaliação da situação... A esperança e a confiança não representam a convicção de que as coisas vão dar certo, mas a certeza de que elas têm sentido, como quer que venham a terminar.

48. Conclusões: • Enquanto profissionais deveremos ter a consciência de que a nossa responsabilidade deve ser resultado da aplicação dos preceitos éticos em nossas ações, até mesmo porque a ética se impõe naturalmente quando compreendemos que ela é indispensável à sobrevivência da sociedade e das profissões. • Tenho a convicção de encontrarei com vocês em outras oportunidades e terei a oportunidade de ver em seus olhos, o brilho do sucesso.

49. Conclusões: Não há conquistas fáceis. São as estradas sinuosas que levam ao caminho certo. O profissional, em qualquer ofício, alcançará o triunfo a partir de um espírito tenaz, forte, obstinado, mas acima de tudo com ética e com amor à profissão. Janir Adir Moreira janir@janirmoreira.com.br (31) 9973-7400