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ARGENTINA CONTRA URUGUAI E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

ARGENTINA CONTRA URUGUAI E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. PAULO AFFONSO LEME MACHADO. INTRODUÇÃO 2. A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL. 3. A PREVENÇAO NO DIREITO AMBIENTAL. 4. O ESTATUTO DO RIO URUGUAI. 4.1 Estruturação do Estatuto

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ARGENTINA CONTRA URUGUAI E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

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Presentation Transcript

  1. ARGENTINA CONTRA URUGUAI E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA PAULO AFFONSO LEME MACHADO

  2. INTRODUÇÃO2. A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO DE DIREITO INTERNACIONAL

  3. 3. A PREVENÇAO NO DIREITO AMBIENTAL

  4. 4. O ESTATUTO DO RIO URUGUAI 4.1 Estruturação do Estatuto 4.2 O rio Uruguai e sua proteção 4.3 A proteção do meio aquático e não somente das águas 4.4 A obrigação de não haver retrocesso da legislação de proteção 4.5 A Comissão Administradora do Rio Uruguai e as normas dos procedimentos de prevenção

  5. 5. A PREVENÇÃO NO JULGADO “FÁBRICAS DE PAPEL NO RIO URUGUAI” 5.1 Introdução 5.2 Obrigações de procedimento e obrigações substantivas 5.3 A cooperação e a consulta nas obrigações procedimentais e substantivas 5.4 Cumprimento e descumprimento das obrigações

  6. 6. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO URUGUAY POR FATOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS E AUSÊNCIA DE BOA FÉ

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