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Observação 1. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5% 0 . 2. Águas salobras: águas com salinidade var

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Observação 1. Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5% 0 . 2. Águas salobras: águas com salinidade var

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Presentation Transcript

  1. No Estado de São Paulo e no Brasil os efluentes líquidos industriais e domésticos devem atender aos Padrões de Emissão (end of pipe) e simultaneamente não desenquadrar os corpos hídricos receptores, ou seja, atendimento aos Padrões de Qualidade, em situações críticas de vazão, sendo adotado normalmente como situação crítica a Q7,10 (vazão mínima anual, média de 7 dias consecutivos, com probabilidade de retorno de 10 anos). Os parâmetros e limites a serem obedecidos, tanto para Padrão de Emissão (efluentes líquidos) como para Padrão de Qualidade (corpos hídricos receptores), constam do regulamento da Lei do Estado de São Paulo 997 de 31.05.76, aprovado pelo Decreto 8468 de 08.09.76 e também da Resolução Federal CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 357 de 17.03.05.

  2. Artigos onde estão definidos os padrões de emissão constantes das legislações do Estado de São Paulo e Federal, de acordo com local de lançamento dos efluentes.

  3. Artigos onde estão definidos os padrões de qualidade constantes das legislações do Estado de São Paulo e Federal. (1)do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31.05.76, aprovado pelo Decreto 8468 de 08.09.76 respectivamente para corpos d´água Classe 2, 3 e 4. (2)da Resolução CONAMA nº 357 de 17.03.05. Os artigos 14, 15, 16 e 17 são para águas doces e representam as Classes 1, 2, 3 e 4 respectivamente. Os artigos 18, 19, 20 são para águas salinas e representam respectivamente as Classes 1, 2 e 3. Os artigos 21, 22 e 23 são para as águas salobras e representam as Classes 1, 2 e 3 respectivamente. Observação 1.Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%0. 2.Águas salobras: águas com salinidade variando entre 0,5 e 30%0. 3.Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 30%0.

  4. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

  5. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

  6. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

  7. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

  8. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS (1) A elevação de temperatura no corpo receptor não deverá exceder a 3°C . (2) Este valor poderá ser ultrapassado desde que o tratamento reduza no mínimo 80% da carga, em termos de DBO. (3) Concentração máxima do conjunto de elementos grafados sob este índice será de 5 mg/L. (4) Do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31/05/76 aprovado pelo Decreto 8468 de 08/09/76. (5) Da Resolução CONAMA n° 357 de 17/03/05. (6) Do Regulamento da Lei Estadual 997 de 31/05/76 aprovado pelo Decreto 8468 de 08/09/76 e alterado pelo Decreto 15425 de 23/07/80. (7) Para lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão ser virtualmente ausentes.

  9. SÚMULA DAS CONDIÇÕES E DOS PADRÕES DE EMISSÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS (8) Substâncias solúveis em hexana. (9) Alterado pela Resolução CONAMA n° 397 de 03.04.08, publicada no D.O.U em 07.04.08: “Não aplicável para lançamento (de efluentes) em águas salinas” (10) Alterado pela Resolução CONAMA n° 397 de 03.04.08, publicada no D.O.U em 07.04.08. (11) Acrescentado pela Resolução CONAMA n° 397 de 03.04.08, publicada no D.O.U em 07.04.08. (12) Alterado pela Resolução CONAMA n° 397 de 03.04.08, publicada no D.O.U em 07.04.08: “Não aplicável em sistemas de tratamento de esgotos sanitários”

  10. CORRELAÇÃO DAS CLASSES DE ÁGUAS DOCES, SALINAS E SALOBRAS DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL

  11. CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS: ARTIGO 7º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997 DE 31.05.76 APROVADO PELO DECRETO 8468 DE 08.09.76 CLASSE 1 :ÁGUAS DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DOMÉSTICO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO OU COM SIMPLES DESINFECÇÃO. CLASSE 2 :ÁGUAS DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DOMÉSTICO, APÓS TRATAMENTO CONVENCIONAL, À IRRIGAÇÃO DE HORTALIÇAS OU PLANTAS FRUTÍFERAS E À RECREAÇÃO DE CONTATO PRIMÁRIO (NATAÇÃO, ESQUI-AQUÁTICO E MERGULHO). CLASSE 3 :ÁGUAS DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DOMÉSTICO, APÓS TRATAMENTO CONVENCIONAL, À PRESERVAÇÃO DE PEIXES EM GERAL E DE OUTROS ELEMENTOS DA FAUNA E DA FLORA E À DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS. CLASSE 4 :ÁGUAS DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DOMÉSTICO. APÓS TRATAMENTO AVANÇADO, OU À NAVEGAÇÃO, À HARMONIA PAISAGÍSTICA, AO ABASTECIMENTO INDUSTRIAL, À IRRIGAÇÃO E A USOS MENOS EXIGENTES.

  12. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação do Estado de São Paulo)

  13. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação do Estado de São Paulo)

  14. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação do Estado de São Paulo)

  15. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação do Estado de São Paulo)

  16. CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DE ÁGUAS DOCES, SALINAS E SALOBRAS DO TERRITÓRIO NACIONAL • Capítulo II • RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357 • 17/03/2005

  17. “ÁGUAS DOCES” (Artigo 4° CONAMA 357/05) I - Classe Especial - águas destinadas: a) ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. II - Classe 1 - águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme resolução CONAMA N° 274/2000; d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

  18. III - Classe 2 - águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme resolução CONAMA N° 274/2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. IV - Classe 3 - águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) à recreação de contato secundário; e e) à dessedentação de animais. V - Classe 4 - águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

  19. “ÁGUAS SALINAS” (Artigo 5° CONAMA 357/05) I - Classe Especial - águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1 - águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA 274/2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; e c) à aqüicultura e à atividade de pesca. III - Classe 2 - águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV - Classe 3 - águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

  20. “ÁGUAS SALOBRAS” (Artigo 6° CONAMA 357/05) I - Classe Especial - águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas. II - Classe 1 - águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA 274/2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca; d) ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional ou avançado; e e) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à irrigação de parque, jardins, campos de esportes e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

  21. “ÁGUAS SALOBRAS” (Artigo 6° CONAMA 357/05) III - Classe 2 - águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora; e b) à recreação de contato secundário. IV - Classe 3 - águas que podem ser destinadas: a) à navegação; e b) à harmonia paisagística.

  22. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE(Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  23. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  24. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  25. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  26. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  27. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  28. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  29. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  30. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  31. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  32. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  33. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  34. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  35. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  36. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS DOCES

  37. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  38. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  39. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  40. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  41. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  42. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  43. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  44. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  45. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  46. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

  47. SÚMULA DOS PADRÕES DE QUALIDADE (Legislação Federal)ÁGUAS SALINAS

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