Pol íticas Culturais por Tião Soares Fundação Tide Setubal

1. Políticas Culturais por Tião SoaresFundação Tide Setubal Aula – Escola de Governo

2. Políticas Culturais por Tião Soares SOCIEDADE Finalidades Sociais Valores e Princípios Declarações Supraestatais Constituição - Estatutos Valores Dominantes Estados de Opinião Realidade Territorial Agentes Sociais Realidade Socioeconômica

3. Opções: Formação Sociedade Necessidades Escuta - Construção Sistema Político Demanda Codificação - Legitimação Administração Planificação Tratamentos Administrativos

4. Necessidades Interesses Problemáticas Demandas Sistema Político (Decide a relação) Serviço Público Mercado Mistos Outros Agentes Administração

5. Contexto Próximo / Global Dinâmica Territorial Fundamentos Finalidades Sociais Políticas Projeto Demanda Problemática Necessidade

6. Dinâmica Territorial Finalidade Social Política Projeto Demanda Problemática Necessidade

7. Finalidade Demanda Necessidade Contexto Política Dinâmica Ascendente Dinâmica Descendente Projeto

8. POLÍTICA PÚBLICA • Conjunto de ações dirigidas por atores ou agentes internos ou externos das instituições públicas. (Bassand) • Resultado da atividade de uma autoridade investida de poder público e de legitimidade governamental. (Meny;Thoenig) • Conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos. (Meny;Thoenig) • Conjunto estruturado de intervenções, relacionadas com ócio, prazer, criatividade,etc, conscientes de um ou vários organismos públicos na vida cultural, entendida como os aspectos sociais compartilhados, de um território. (Fernández Prado)

9. POLÍTICAS CULTURAIS • Conjunto de intervenções realizadas pelo Estado, ás instituições civis e aos grupos comunitários organizados a fim de orientar o desenvolvimento simbólico, satisfazer necessidades culturais da população e obter consenso para um tipo de ordem ou de transformação social. (García Canclini) • Conjunto de práticas sociais, conscientes e deliberadas, de intervenções ou ausências de intervenções que tem como objeto satisfazer certas necessidades culturais mediante ao ótimo emprego de todos os recursos materiais e humanos de que dispõe uma sociedade neste momento. (Unesco)

10. O Poder da Cultura Conferência Intergovernamental sobre Políticas ao serviço do Desenvolvimento - Estocolmo abril 98 • Plano de ação sobre políticas culturais ao serviço do desenvolvimento. • As políticas culturais devem buscar de forma particular a maneira de fomentar e fortalecer os métodos e modos de oferecer maior acesso de todas as camadas da população a cultura, de lutar contra a exclusão, a marginalização e da mesma maneira de elaborar todos os processos que favoreçam a democratização da sociedade.

11. O Poder da Cultura Conferência Intergovernamental sobre Políticas ao serviço do Desenvolvimento - Estocolmo abril 98 • As políticas culturais devem ter em conta o conjunto de elementos que determinam a vida cultural: a criação, a conservação e a difusão do patrimônio cultural. Deve-se achar um equilíbrio entre estes fatores a fim de poder implementar uma política cultural eficaz. • A política cultural, sendo um dos componentes de uma política de desenvolvimento endógena e duradoura, deve ser implementada em coordenação com outras áreas da sociedade num enfoque integrado. Toda política para o desenvolvimento deve ser profundamente sensível a sua própria cultura.

12. Informe da Comissão Mundial sobre a Cultura e Desenvolvimento presidida por Javier Pérez de Cuellar: Os governos não podem determinar a cultura de um povo: em efeito, em parte vem determinado por ela. Podem, isso sim, influir de maneira positiva ou negativa, portanto, incidir no curso do desenvolvimento da cultura.

13. Informe da Comissão Mundial sobre Cultura e Desenvolvimento presidida por Javier Pérez de Cuellar • A liberdade cultural, diferentemente da individual, é coletiva. • A liberdade cultural garante a liberdade a nivel global. Além de proteger o grupo, defende os direitos de cada uma das pessoas que o compõe. • A liberdade cultural nos permite satisfazer uma das necessidades mais básicas: a de definir nossas próprias necessidades básicas.

14. Necessidades Públicas Crescentes Seleção Diversificação Desenvolvimento Atividade Pública Redução Atividade Pública Extinção Crises Necessidades Públicas Reduzindo-se

15. Hierarquia Política Administrações Públicas Agentes Intermediários População A necessidade Condicionada a oferta Representação Consenso Expressão Tempo

16. Hierarquia Política Administrações Pública Agentes Intermediários População A oferta Condicionada a necessidade Tempo

17. Hierarquia Política Administrações Públicas Agentes Intermediários População Política Pública A Política Pública B Política Pública C Tempo

18. Processo de desenvolvimento de uma política pública Identificação de um problema Apreciação dos Acontecimentos Definição de um problema Aglomerado de interesses Organização das demandas Representação e Acesso diante das Autoridades Públicas Demanda da Ação Pública Formulação de uma solução ou de uma ação Elaboração de Respostas Estudo de Soluções Adequação de Critérios Proposta de uma resposta Tomada de Decisão Criação de Consenso Legitimação da política Elegida Política Efetiva de Ação Aplicação da Decisão Execução Gestão e Administração Produção de Efeitos Impacto sobre o território Avaliação dos Resultados Reações a Ação Juízo sobre os efeitos Expressão Ação Política ou reajuste Resolução de um problema ou final de um política (Adaptado de Jones,1970)

19. Configuração Política Cultural • Estudo do grau de possibilidade • Estudo do grau de disponibilidade • Estudo do nível de conhecimento

20. Grau de possibilidade - 1 De gestão • Das instituições, associações e entidades • Da problemática, necessidade ou conteúdo • Das relações entre diferentes agentes De estruturação de uma administração • A nível público • A nível territorial • A nível dos outros agentes

21. Grau de possibilidade - 2 • De dinamização dos recursos comunitários e a participação social • Da implantação em um contexto determinado • De incorporar o conteúdo da política na agenda de prioridades Grau de possibilidade - 3 • De competência técnica, científica • De mão de obra especializada • De recursos humanos capacitados e profissionalizados • De recursos materiais e infra - estruturais • De recursos econômicos

22. Nível de conhecimento • Nível de investigação do campo a intervir para aportar um mínimo de base conceitual • Nível de informação e documentação disponível a nível interno e externo • Estruturação de uns conhecimentos capazes de constituir conteúdos para umas formações específicas

23. Políticas culturais • Relação com outras políticas públicas ou privadas OUTRAS POLÍTICAS INFLUENTES OUTRAS POLÍTICAS AFINS POLÍTICAS CULTURAIS

24. Políticas culturais OUTRAS POLÍTICAS AFINS OUTRAS POLÍTICAS INFLUENTES POLÍTICAS CULTURAIS • ECONÔMICAS • TERRITORIAIS • OCUPAÇÃO • URBANISMO • EDUCAÇÃO • TURISMO • ASSIST. SOCIAL ZONAS DE COOPERAÇÃO

25. Relação de políticas em projetos comuns • Priorização - Hierarquização • Relação Conceitual • Existência de agentes • Capacidade de gestão - execução • Capacidade de consenso Estudo de projetos comuns • Áreas de interesses comuns • Áreasnão desenvolvidas • Novas áreas de colaborações com terceiros • Prospectiva • Novas idéias sobre campos de relação

26. Breve histórico das políticas culturais no Brasil e a ruptura do modelo de regulação

27. Breve histórico das políticas culturais no Brasil e a ruptura do modelo de regulação • A primeira ruptura com a política cultural dos governos militares (1964 – 1990) • Fernando Collor (1990-1992) Inícia no país a implantação de um Programa de reforma de corte Neoliberal e o neodesenvolvimento do antecessor, José Sarney. • Nas Políticas Culturais Sarney introduziu Sistema de Incentivos Fiscais – Lei Sarney (Lei n7505,1986) • Fernando Collor um marco também para a política cultural no Brasil “não pelo que criou, mas pelo que destruiu”. Nesse curto período de 2 anos, foram extintos o MinC, criando em 1985; a Fundação do Cinema Brasileiro, de 1985, responsável pela organização de festivais, prêmios, realização de pesquisas, formação profissional na área, conservação de películas; o Conselho Nacional de Cinema (Concine), criado em 1976 para regular e fiscalizar as atividades cinematográficas e videográficas; e principalmente, a Embrafilme, que, desde 1969, cumpri a função primordial de financiamento da produção, distribuição e exibição do filme nacional. Até mesmo a Lei Sarney foi extinta.

28. Breve histórico das políticas culturais no Brasil e a ruptura do modelo de regulação • Nesse período, a concorrência internacional no setor foi, evidentemente, fortemente desfavorável, sendo a produção hollywoodiana hegemônica em nosso mercado interno. • Ao lado disso, a televisão constitui, ao longo da segunda metade do século XX, uma indústria nacional (altamente concentrada, organizada sob a forma de oligopólios privados com fortes níveis de concentração ou de monopólios públicos, como no caso europeu, evoluindo logo para uma forma de sistema misto), com um grande capital hegemônico seguido de uma série de empresas tradicionais e pouco competitivas. Assim, a Rede Globo de Televisão se torna o maior produtor audiovisual nacional

29. Breve histórico das políticas culturais no Brasil e a ruptura do modelo de regulação • Os investimentos estatais retornaram quando, em 1992, foi sancionada a Lei do Audiovisual, que criou mecanismos de fomento à atividade por meio de incentivos fiscais – na sequência da chamada Lei Rouanet, de 1991 -, ampliada posteriormente, com a Lei n°9.323, 5 de dezembro de 1996, que aumentou o limite do investimento para 5%. Trata-se de um novo modelo de intervenção estatal, na linha da extinta Lei Sarney, em que as empresas nacionais produtoras e distribuidoras de filmes brasileiros passam a se manter quase que exclusivamente com os recursos repassados pelo governo por meio da arrecadação com as leis de incentivos fiscais. • É nesse cenário, de incentivos fiscais e de retomada das produções cinematográficas brasileiras, que, em 1998, foi criada, pelas Organizações Globo, a Globo Filmes, empresa que atua por meio de parcerias de produção com produtores independentes e distribuidores nacionais e internacionais. Essa é a tendência principal da mudança que vem se processando no mercado convergente do audiovisual no Brasil.

30. Breve histórico das políticas culturais no Brasil e a ruptura do modelo de regulação • A Globo Filmes alterou consideravelmente não só a forma de se fazer cinema, como também a estrutura da indústria cinematográfica brasileira promovendo a concentração da produção nas mãos de grandes produtoras que atuam em diferentes parcerias com a empresa. Como no passado, no mercado de TV de massa, essa concentração de produção nacional não entra em contradição com a manutenção da hegemonia do cinema norte-americano no país em detrimento da produção nacional. Ao contrário, a tendência de inserção na Hollywood global, ainda pouco desenvolvida no país, comparado com o que ocorre em outros mais profundamente integrados, avança. A penetração da produção cinematográfica norte-americana, ademais, cresce, beneficiada pelo desenvolvimento da TV paga, em que a Globo desempenha também papel hegemônico.

31. Políticas culturais no governo Lula

32. Políticas culturais no governo Lula • Uma medida importante tomada pelo MinC logo de início foi a realização de uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) para a sistematização das informações relacionadas ao setor cultural. O resultado foi a publicação, em 2006, do relatório Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003, baseado nos dados de 2003, com base nos quais, no final de 2004, o IBGE, elaborador das estatísticas oficiais e coordenador do Sistema Estatístico Nacional, desenvolveu uma base de informações relacionadas ao setor cultural, de modo a fomentar estudos, pesquisas e publicações, visando municiar órgãos do governo e privados com subsídios e estudos setoriais, com vistas a caracterizar os principais aspectos de oferta e da demanda de bens e serviços culturais, os gastos das famílias e os gastos públicos com a cultura, bem como o perfil socioeconômico da mão de obra ocupada em atividades culturais.

34. Políticas culturais no governo Lula • Criação de Câmaras Setoriais do setor cultural Conferências regionais, seminários e a implantação do Sistema Nacional de Cultura vêm reunindo agentes públicos, privados e a sociedade civil, desde 2003, para construir as diretrizes e as bases do Plano Nacional de Cultura (PNC).

35. Políticas culturais no governo Lula • Em 2005 o governo Lula reestruturou, com base no decreto n°5520, de 2005, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão integrante da estrutura básica do MinC. O CNPC é composto de 46 representantes dos poderes públicos federal, estadual e municipal, da sociedade civil, de setores empresariais, culturais, de fundações e institutos. Tem por finalidade de formular políticas públicas que articulem o debate entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, para assim fomentar as atividades culturais em nível nacional, constituindo um espaço institucionalizado que rompe com a política centralista até então empreendida pelos antigos governos, possibilitando maior participação da sociedade civil no campo da cultura. É função do CNPC a deliberação de reuniões, e nesse sentido as Câmaras Setoriais representam uma eficaz ferramenta para articular as ações do CNPC.

36. Políticas culturais no governo Lula • Ainda em 2005, ocorreu a 1°Conferência Nacional de Cultura, com base na qual se propôs a Emenda Constitucional n°48, prevendo a criação do PNC. Em 2006, ela tramitou na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para detalhamento de suas diretrizes, sob a forma do Projeto de Lei n°6835. Em 2007, o MinC e a Câmara estabeleceram um quadro de audiências públicas para discutir o PNC, com as quais esperava-se agendar, seminários regionais e listas de discussão pela internet, visando aprimorar o plano e dar-lhe legitimidade.