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Anelise Regina Royer Pinto Manuella de Souza Machado

OFICINA REGIONAL PARA MOBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Anelise Regina Royer Pinto Manuella de Souza Machado.

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Anelise Regina Royer Pinto Manuella de Souza Machado

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Presentation Transcript

  1. OFICINA REGIONAL PARA MOBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) NO ESTADO DE SANTA CATARINA Anelise Regina Royer Pinto Manuella de Souza Machado Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Santa Catarina” 2013-2014

  2. Objetivos da Oficina • - Dialogar com os municípios sobre a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). • Estimular a adesão municipal ao SISAN. • Apresentar o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina. • - Dialogar com municípios sobre o processo de elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

  3. “Sejamos, sim, arautos da esperança,.. E nunca mais, cúmplices do fatalismo e do medo” (Freire etal, 2014). Metodologia do trabalho da oficina: Dialógica para assegurar o partilhamento de conhecimentos. Momentos de exposição, apresentações de vídeos sobre o tema Momentos de roda de conversa sobre os temas expostos.

  4. O que são Direitos Humanos?

  5. Vídeo apresentação dos direitos humanos.

  6. Direitos Humanos • Declaração Universal – 10/12/1948 • Pacto Internacional – Organização das Nações Unidas • 160 países signatários • 30 artigos • Alimentação/Comida

  7. Direito Humano à Alimentação Adequada • Origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC, 1966) • Relator especial da ONU para o Direito à Alimentação • Modificada em 2002 • Constituição Federal – EC 64/2010

  8. Trabalhando alguns conceitos

  9. Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) O DHAA é um direito humano inerente à todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre de medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.

  10. O ato de alimentar-se, alimentar seus familiares e aos outros é um dos que mais profundamente reflete a riqueza e a complexidade da vida humana em sociedade (Valente, 2001). Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (artigo 3º, Lei 11.346/2006 – LOSAN).

  11. LINHA DO TEMPO DA DEFINIÇÃO DE SAN • Revolução Verde • Nenhum impacto sobre a redução da fome • Consequências ambientais, econômicas e sociais desfavoráveis • redução da biodiversidade, êxodo rural, contaminação dos solos e dos alimentos • aumento uso de agrotóxicos 1990 1970 1980 Incorpora a noção de alimentos seguros (não contaminados biológica e quimicamente), alimentos de qualidade (nutricional, biológica, sanitária e tecnológica), alimentos produzidos de forma sustentável, equilibrada, culturalmente aceitáveis e também incorporando a ideia de acesso a informação. Insuficiente disponibilidade de alimentos/ revolução verde Relacionado à garantia de acesso físico e econômico de todas as pessoas a quantidades suficientes de alimentos de forma permanente

  12. Em um contexto em que a terra, a saúde, o corpo e o alimento configuram-se em mercadorias, perfis de necessidades são criados e recriados em torno da comercialização e do consumo, algumas delas impostas pelo atual cotidiano da vida (Burlandy; Maluf, 2010. p.43) As dimensões de SAN ALIMENTAR - processos de disponibilidade NUTRICIONAL - que diz respeito à escolha, preparo, consumo alimentar e sua relação com a saúde e utilização biológica do alimentoincorporada na II Conferência de SAN/2004. 1990 SOBERANIA ALIMENTAR Movimento em direção à reafirmação do DHAA à garantia de SAN – possível estratégia para garantir a todos o DHAA.  Soberania Alimentar: dimensão recentemente incorporada a conceito de SAN. Direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e produtivo, pautado em alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos de forma sustentável e ecológica, o que coloca aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências dos mercados e das empresas, além de defender os interesses e incluir as futuras gerações (FORUM MUNDIAL PELA SOBERANIA ALIMENTAR, 2007)

  13. SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL é uma temática e um objetivo essencialmente INTERSETORIAL. Isso significa dizer que cada setor ligado a ela deve desenvolver ações para sua promoção e que esses diferentes setores devem trabalhar de maneira interligada e articulada para potencializar suas ações de SAN.

  14. Partilhando os saberes construídos até aqui

  15. Histórico do processo e marcos legais NACIONAL

  16. Histórico do processo e marcos legais ESTADUAL

  17. ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) Pré-requisitos PASSO A PASSO INSTITUIÇÃO DO CONSEA MUNICIPAL INSTITUIÇÃO DA CAISAN COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAN EM 1 (UM) ANO Próximas ações ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO SOLICITANDO A ADESÃO À SECRETARIA EXECUTIVA DA CAISAN ESTADUAL + DOCUMENTOS PRÉ-REQUISITOS ANÁLISE E PARECER DO CONSEA ESTADUAL

  18. ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) PASSO A PASSO CAISAN ENVIA PARA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO SISAN PELO GESTOR MUNICIPAL CADASTRO DOS REPRESENTANTES DA CAISAN E CONSEA MUNICIPAL CAISAN ESTADUAL ENCAMINHA TODOS OS DOCUMENTOS À CAISAN NACIONAL CAISAN NACIONAL REFERENDA E PUBLICIZA A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS

  19. QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA ADESÃO AO SISAN? Acesso a propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional via editais de financiamento, para descentralização de recursos federais de ministérios MDS / MDA

  20. Inserção ao processo de construção do sistema, discussão dos seus instrumentos legais e articulação entre as três esferas de governo; • Em breve todos os programas e políticas de alimentação e nutrição no país terão seu financiamento vinculado e condicionado ao SISAN. Ex.: PAA, compras do PNAE QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA ADESÃO AO SISAN?

  21. Dúvidas para o processo de ADESÃO AO SISAN Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome – Governo do Estado de Santa Catarina san@sst.sc.gov.br; caisan@sst.sc.gov.br (48) 3664-0614 ou (48) 3664-0774

  22. ESTRUTURA DO I PESAN/SC 1ª. PARTE CAPA APRESENTAÇÃO PREFÁCIO CONTRA CAPA INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 2ª. PARTE CAPÍTULO 2 – DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PESAN CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 3ª. PARTE GLOSSÁRIO TEMÁRIO LISTA DE REFERÊNCIAS

  23. CONTEÚDO DO I PESAN/SC CAPÍTULO 1 – Contextualização e Diagnóstico da Situação de SAN no Estado INDICADORES POPULACIONAIS, RENDA E CONDIÇÕES DE VIDA INDICADORES DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS INDICADORES DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL INDICADORES SAÚDE, NUTRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PROGRAMAS E AÇÕES LIGADAS À SAN REALIZADAS NO ESTADO

  24. CONTEÚDO DO I PESAN/SC CAPÍTULO 2 – Desafios para Implementação do PESAN/SC AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL PROMOÇÃO DA IGUALDADE EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA GERAÇÃO RE TRABALHO E RENDA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FORTALECIMENTO DO SISAN SAÚDE

  25. CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO DE SAN DIRETRIZ 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional. DIRETRIZ 2 - Promoção do Abastecimento e Estruturação de Sistemas Descentralizados, de Base Agroecológica e Sustentáveis de Produção, Extração, Processamento e Distribuição de Alimentos DIRETRIZ 3 – Instituição de Processos Permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, Pesquisa e Formação nas Áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada

  26. CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO DE SAN DIRETRIZ 4 – Promoção, Universalização e Coordenação das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas para Quilombolas, Povos Indígenas e demais Povos e Comunidades Tradicionais de que trata o Decreto nº 6.040/2007. Diretriz 5 - Fortalecimento das Ações de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à Saúde, de Modo Articulado às demais Ações de Segurança Alimentar e Nutricional DIRETRIZ 6 – Promoção do Acesso Universal à Água de Qualidade e em Quantidade Suficiente, com Prioridade para as Famílias em Situação de Insegurança Hídrica e para a Produção de Alimentos da Agricultura Familiar, Pesca e Aqüicultura.

  27. CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NECESSIDADE DE REVISITAR OS INDICADORES DO CAPÍTULO 1 MONITORAMENTO DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO

  28. ReferênciasBRASIL. Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nutricional de Segurança Alimentare Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 set. 2006.BRASIL. Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nº 01/2011, Brasília: CAISAN – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, 2011. Disponível em: http://www.sst.sc.gov.br/arquivos/id_submenu/558/cadernos_sisan_01.2011.pdf.CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (SC): disponível em: www.consea.gov.br/scFÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR – FBSSAN. Disponível em: www.fbssan.org.brLEÃO, M. M.; RECINE, E. O direito humano à alimentação adequada. In: TADDEI, J. A.; LANG, R.M.F.;LONGO-SILVA, G.;TOLLONI, M.H.A. Nutrição em Saúde Pública. São Paulo: Rubio, 2011.LEÃO, M. M. O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Unidade II, Brasília: ABRANDH, 2013.

  29. I PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA • Contratação FAPEU / UFSC via projeto de extensão • Consultoria Técnica para auxiliar o processo de construção do PESAN • Processo iniciado em novembro/2013 CAISAN

  30. 1ª ETAPA Diagnóstico das ações de Segurança Alimentar e Nutricional realizados pelo Governo do Estado de Santa Catarina Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Santa Catarina” 2013-2014

  31. Diagnóstico das ações de Segurança Alimentar e Nutricional no Plano Plurianual do Estado de Santa Catarina 2012-2015 • MATERIAIS CONSULTADOS • Plano Nacional de Segurança Alimentar • Diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional • Plano Plurianual/SC 2012-2015 • Ações, sub-ações e secretarias envolvidas • METODOLOGIA • Identificação dos programas do PPA 2012-2015 que possuem relação com SAN • Classificação dos programas do PPA de acordo com as Diretrizes da PNSAN • Identificação das ações, sub-ações e secretarias envolvidas, conforme a classificação

  32. 2ª ETAPA Oficina Estadual de Implantação e Consolidação do SISAN no Estado de Santa Catarina • - Experiências PE e DF • Apresentação Diagnóstico • Compromisso CAISAN • Compromisso CONSEA • Prioridades em SAN Governo Sociedade Civil Projeto: “A Implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em Santa Catarina” 2013-2014

  33. 3ª ETAPA – CONSTRUÇÃO DO PLANO • Iniciou construção do PESAN em janeiro/2014 • Reuniões mensais para definição da metodologia • Reuniões quinzenais/semanais para construção das diretrizes • Processo iniciado em novembro/2013 CAISAN

  34. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • ITENS INICIAIS • Capa • Contra-capa • Lista de siglas • Sumário • Prefácio • Introdução • Apresentação Construídos pelos consultores e enviados a apreciação da CAISAN, assessoria governador, e secretários

  35. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • CAPÍTULO 1 • Contextualização • Revisão Bibliográfica • Tabulação dos dados estatísticos • Elaboração do texto do plano Construída pela consultoria e enviado para apreciação até dia 24/03, junto com o diagnóstico das ações e situação de SAN.

  36. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • CAPÍTULO 2 • Desafios na Implementação do SISAN • Foi elaborado pelas consultores a partir das discussões da CAISAN em cada uma das diretrizes Membros da CAISAN apontaram os principais desafios a partir da contextualização e organização das diretrizes. Os desafios foram finalizados durante as discussões das diretrizes.

  37. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • CAPÍTULO 3 • Diretrizes do Plano Estadual de SAN • Diretrizes • Objetivos • Metas • Ações • Órgãos responsáveis pela execução - Consultores entregaram as diretrizes sistematizadas conforme previsto na metodologia. - Membros da CAISAN discutiram em suas secretarias os itens do capítulo. - Consultores sistematizaram propostas e discussão de cada reunião Sugestão: Foi pensado também na forma de monitoramento e avaliação destas ações

  38. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • 6 diretrizes do Plano Nacional de SAN • Organização das propostas para SC com base em 4 documentos: • IV Conferência Estadual de SAN • Política Nacional de SAN (orientações para os estados) • Relatório da Oficina do SISAN (novembro/2013) • Diagnóstico das ações de SAN • CAPÍTULO 3 • Diretrizes do Plano Estadual de SAN

  39. CAPÍTULO 3 - ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DIRETRIZ 1 A 6 OBJETIVOS OBJETIVOS OBJETIVOS METAS METAS METAS METAS Removidos para Capítulo 4

  40. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • CAPÍTULO 4 • Avaliação e Monitoramento do Plano de SAN Membros da CAISAN descreveram indicadores para cada ação. Consultores sistematizaram a ações de cada diretriz e objetivos

  41. METODOLOGIA Construção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Santa Catarina • ITENS FINAIS • Glossário Temático • Referências Consultores sistematizaram CAISAN aprovou

  42. ESTRUTURA DO I PESAN/SC 1ª. PARTE CAPA APRESENTAÇÃO PREFÁCIO CONTRA CAPA INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO 2ª. PARTE CAPÍTULO 2 – DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PESAN CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES DO PLANO ESTADUAL CAPÍTULO 4 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 3ª. PARTE GLOSSÁRIO TEMÁRIO LISTA DE REFERÊNCIAS

  43. 4ª ETAPA ABERTURA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA DA MINUTA DO PLANO ESTADUAL E OFICINAS REGIONAIS consultapublica.scc.sc.gov.br 5ª ETAPA APROVAÇÃO DO PLENO SECRETARIAL

  44. projetosisansc@gmail.com OBRIGADA!!!!

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