SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal

1. SIM/AMSistema de Informações MunicipaisAcompanhamento Mensal Diretoria de Contas Municipais Curitiba, março de 2014

2. TABELAS CADASTRAIS • Planejamento e Orçamento • CONTÁBIL • TESOURARIA • LICITAÇÕES • SIM/AM • CONTRATOS • PATRIMÔNIO • CONTROLE INTERNO • Folha de Pagamento • TRIBUTÁRIO • OBRAS PÚBLICAS

6. TABELAS CADASTRAIS

8. Informar nesse campo o número gerado pela entidade o qual deverá ser informado no Sistema AtoTeca. Caso não seja necessário cadastrar a lei ou o ato na AtoTeca, informar o número sequencial atribuído pela entidade.

10. MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Diretoria de Contas Municipais Tribunal de Contas do Estado do Paraná

12. Quando do cadastro dos programas deverá ser informado na tabela programa e na tabela movimentoprograma o vinculo existente com o PPA, LDO, Plano Municipal de Saúde e ECA. Quando houver alterações no programas (cdControleLeiAto = 15) importar somente a tabela movimentoprograma. O mesmo procedimento deve ser adotado para o cadastro e movimentação das ações.

13. Em 2014: A tabela AcaoAno deverá conter o vinculo de cada ação com os respectivos planos (PPA, LDO, PMS e ECA). Os escopos (PPA, PMS e ECA) deverão ter informações para os anos de (2014, 2015, 2016 e 2017). O escopo (LDO) deverá conter informações para o ano de 2014, somente.

14. As ações do PPA, informadas nos primeiros dois campos, deverão ser correlacionadas com as ações do PMS e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente, informadas nos últimos dois campos.

15. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as ações do (PMS e ECA). A tabela também deverá ser importada caso um ação do PMS ou do ECA não possua correlação com alguma ação do PPA

16. Deverá ser realizado a correlação das ações do PPA(campos cdAcaoe cdControleLeiAtoAcao) com as ações do PMS e ECA(campos cdAcaoCore cdControleLeiAtoAcaoCor) para os anos de (2014, 2015, 2016 e 2017). Deverá ser realizado também a correlação das ações do PPA (campos cdAcao e cdControleLeiAtoAcao) com as ações da LDO(campos cdAcaoCor e cdControleLeiAtoAcaoCor) para o ano de (2014), somente.

17. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as ações do (PMS e ECA) para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 e acões da (LDO)para o ano de 2014. A tabela também deverá ser importada quando uma ação dos planos (LDO, PMS e ECA) não possuir correlação com alguma ação do PPA.

18. OBSERVAÇÕES • A projeção das receitas, tabela ProjecaoReceita, módulo planejamento, pode ser elabora no nível sintético. Regra 1819 (cdCategoriaEconomicae cdOrigem). • Exemplo • 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 1 MDE) • 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 2 Saúde) • 1.2 - Receitas De Contribuições (AreaProjecaoReceita = 3 Livres) • Entretanto, a previsão inicial da receita (PrevisaoInicialReceita), (PrevisaoAtualizadaReceita), as arrecadações das receitas (RealizacaoMensalReceitaFonte), e o diário de arrecadação (DiarioArrecadacao) devem ser no nível analítico. • Algumas entidades importaram a tabela PrevisaoInicialReceita no nível sintético, esse registro, no nível sintético, impossibilita a arrecadação futura da receita.

19. Uma mesma conta de receita orçamentária, pode ser registradas nas tabelas PrevisaoInicialReceita, RealizacaoMensalReceitaFonte e DiarioArrecadacao com fontes diferentes, não sendo necessário desdobrar a receita para cada para cada fonte criada. • Exemplo: • 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 • 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 104 • 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 303

20. Quando da ocorrência de alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa da receita, a tabela PrevisaoAtualizadaReceita deverá ser importada. • Exemplo Previsão Inicial do IPTU: • 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 1.000.000,00 • Contabilização: • D – 5.2.1.1.1.00 - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA - R$ 1.000.000,00 • C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 1.000.000,00 • Exemplo Reestimativa do IPTU: • 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 50.000,00 • Contabilização: • D – 5.2.1.2.1.01.00 – REESTIMATIVA DA RECEITA - R$ 50.000,00 • C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 50.000,00 • Importar a tabela PrevisaoAtualizadaReceita com o valor de R$ 50.000,00. Regra de Fechamento 5703 e 5704. O saldo a conta deve ser compatível com sua natureza.

21. No campo vlAutorizadodeve ser informado o valor integral da lei. • A importação de forma parcial pode ocasionar erros futuros. Nas situações em que uma entidade anulação dotações e outra recebe esses recursos, deverá ser importada a tabela AlteracaoOrcamentaria com o TipoAlteracaoCreditoAdicional = 3 na entidade anulada e 4 na recebedora dos recursos.

22. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, exigida nos termos do art. 8º da LRF, deverá ser feita com base nos doze meses de execução da LOA. Caso surjam alterações na programação financeira e/ou no cronograma mensal de desembolso um novo ato deverá ser editado para realização dos ajustes.