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Roteiro de Aula

Roteiro de Aula. Convivência PODER EXECUTIVO 2.1. Introdução 2.2. Elegibilidade , Mandado e Vacância do PR 2.3. Responsabilidade do PR. Introdução. Funcões do Estado Titular do Poder Executivo (art. 76) Classificação das Atribuições do PR.

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Presentation Transcript

  1. Roteiro de Aula Convivência PODER EXECUTIVO 2.1. Introdução 2.2. Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR 2.3. Responsabilidade do PR

  2. Introdução Funcões do Estado Titular do PoderExecutivo (art. 76) Classificação das Atribuições do PR

  3. Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR a) Unidade e Período da Eleição PR e VPR (art. 77) b) Condições de Elegibilidade (art. 14, §3º, “a”) - NacionalidadeOriginária - PlenoExercício dos DireitosPolíticos - Alistamento - FiliaçãoPartidária - IdadeMínima

  4. Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR c) Reileição (art. 14, §5º, EC 16/97) d) RequisitosparaElegibilidade - PrimeiroTurno (art. 77, §2º) - Segundo Turno (art. Art. 77, §3º) - Ocorrência de morte, desistênciaouimpedimento legal (art. 77, §§ 4º e 5º) e) Prazopara a Posse do PR e VPR - NãoComparecimento (art. 78, p.u.)

  5. Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR f) Substtitutos do PR e VPR (art. 80) g) Vacância dos Cargos de PR e VPR (art. 81) - Atéos 02 (dois) primeirosanos do mandato - Nos 02 (dois) últimosanos do mandato

  6. Responsabilidade do PR PrincípioRepublicano InfraçõesPolíticas (art. 85, I a IV) Crimes Funcionais (art. 85, V a VII) Juízo de Admissibilidade (art. 51, I) AutoridadesCompetenteparaJulgamento (art. 86) Afastamento do PR (art. 86, §1º, I e II) Suspensão do Afastamento (art. 86, §2º)

  7. Amplitude do §4 do Art. 86 Texto da Lei ExisteImunidadeparaTodo e QualquerAto? E se HouverDanoaoPatrimônio de Terceiro? E se o Crime foiCometido Antes da Posse?

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