A APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

1. Diretoria de Pesca e Biodiversidade A APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA O ESTABELECIMENTO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ronaldo César Vieira de Almeida Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG Diretoria de Pesca e Biodiversidade e-mail: cpvs@ief.mg.gov.br Março /2004

2. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • A estruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente para a implantação das medidas compensatórias utiliza • instrumentos que priorizam: • a regularização fundiária e demarcação das terras das unidades de conservação; • a elaboração, revisão ou implantação de planos de manejo; • a aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão , monitoramento e proteção da unidade e de sua zona de amortecimento; • o desenvolvimento de estudos necessários à criação de novas unidades de conservação e, • o desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo das unidades de conservação e de sua zona de amortecimento.

3. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • ANTECEDENTES

4. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • O Decreto nº 43.278, de 22/04/2003, em seu artigo 25, estabelece: “No licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras ou degradadoras previsto no inciso IV do art. 19, e no inciso VI do art. 20 deste Decreto, havendo a necessidade de se estabelecer medida de compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e o seu Regulamento, caberá à Câmara de Proteção à Biodiversidade a fixação e aprovação de tais compensações” • Assim, a Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) atua como Câmara Técnica de Compensação Ambiental, na etapa de Licença Prévia do empreendimento.

5. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE VALORAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO À CPB (outubro 2003) • DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 069 / 2003, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PRECÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 0,5% DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL (dezembro 2003) • MINUTA DE RESOLUÇÃO SEMAD PARA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A DEFINIÇÃO FINAL DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO (GI) NA GRADAÇÃO DOS VALORES DA COMPENSAÇÃO (dezembro 2003)

6. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • OS FLUXOS E PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL

7. Diretoria de Pesca e Biodiversidade 1 - Critérios básicos para a definição de significativo impacto ambiental de empreendimentos em processo de licenciamento e que são passíveis de compensação ambiental • 1 Empreendimentos de classe III (EIA/RIMA) • 2 Inundação de áreas. • 3 Transformação de ambiente lótico em lêntico. • 4 Supressão de vegetação nativa em áreas iguais ou superiores a 100 hectares. • 5 Fragmentação de habitats / perda de conectividade. • 6 Proximidade de Unidades de Conservação (raio de 10 Km). • 7 Localização em áreas prioritárias para a conservação da natureza, de acordo com o documento Biodiversidade em Minas Gerais: um Atlas para a sua Conservação (Fund. Biodiversitas, 1.998), reservas da biosfera, biomas vulneráveis ou ameaçados, ecossistemas raros. • 8 Ocorrência de espécies endêmicas, raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção, de acordo com: Livro Vermelho das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna de Minas Gerais (Funda. Biodiversitas, 1.998) e Lista Vermelha das Espécies Ameaçadas da Flora de Minas Gerais (Fund. Biodiversitas; Fund. Zoobotânica de Belo Horizonte, 2.000). • 9 Localizado em áreas com ocorrência de Patrimônio Cultural, Histórico, Arqueológico, Espeológico, Paleontológico, ou consideradas de excepcional beleza cênica. • 10 Localizado em áreas de trânsito / reprodução de espécies protegidas ou corredores ecológicos. • 11 Localizado em áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal.

8. Diretoria de Pesca e Biodiversidade 2 - PROCEDIMENTOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DA COMPENSAÇÃO (IEF E CPB) ETAPA DE LICENCIAMENTO INSTRUMENTOS (a) Parecer técnico do IEF/FEAM para a câmara técnica licenciadora.(LP) (b) A definição da compensação é incorporada, a partir do Parecer Técnico (IEF ou FEAM) e constituiu condicionante para a concessão de LI, através do termo de compromisso da compensação ambiental, assinado pelo empreendedor. (c) A aprovação da compensação e o Termo de Compromisso assinado pelo empreendedor são condicionantes da concessão da licença. • Definição do % da compensação do empreendimento (0,5%) • Definição da aplicação da compensação. (Parecer Técnico do IEF) • Aprovação pela CPB e Termo de Compromisso • Licença Prévia – LP (a) • Licença Prévia aguardando julgamento, onde a definição da Medida Compensatória foi remetida para a etapa de LI (b) • Licença de Operação Corretiva (LOC) (c)

9. LP - PROCESSOS FORMALIZADOS A PARTIR DE 01/08/03 (PROCEDIMENTO IDEAL) IEF FEAM EIA/RIMA CRITÉRIOS: VISTORIA CONJUNTA FEAM/IGAM/IEF DN COPAM Nº 069/2003 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARECER TÉCNICO ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA PARACER TÉCNICO E JURÍDICO DO IEF PARECER JURÍDICO CÂMARA DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE CÂMARA LICENCIADORA CIF/CMI LP CONCEDIDA COMPENSAÇÃO FIXADA

10. Diretoria de Pesca e Biodiversidade 2 - PROCEDIMENTOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO (Cont.) PROCEDIMENTOS PARA A DEFINIÇÃO DA COMPENSAÇÃO (IEF E CPB) ETAPA DE LICENCIAMENTO INSTRUMENTOS • Licença de Instalação –LI • Termo de compromisso de compensação ambiental e detalhamento das ações executivas. • Relatórios de monitoria • Acompanhamento da execução • Licença de Operação – LO • Adequação das medidas compensatórias à Resolução CONAMA 02/96 ou ao Art. 36, da Lei nº 9.985 (Lei do SNUC). • Negociações com o empreendedor. • Empreendimentos em etapa de LI/LO com compensações ambientais definidas pelas câmaras licenciadoras, e ainda não executadas. • Parecer técnico com encaminhamento às câmaras licenciadoras e informação à CPB • Empreendimentos de classe III, em qualquer etapa de licenciamento, onde não tenha sido definida e/ou cumprida a compensação ambiental. • Definição do % da compensação (0,5%) • Definição e detalhamento da aplicação da compensação • Aprovação pela CPB • Parecer técnico do IEF, com a definição da compensação aprovado pela CPB

11. LI / LO EM ANÁLISE OU CONCEDIDA (PROCEDIMENTO TRANSITÓRIO) FEAM IEF ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA COM PROPOSTA DE ALTERAÇÃO/ ADEQUAÇÃO DA MEDIDA COMPENSATÓRIA LICENÇA COM MEDIDA COMPENSATÓRIA DEFINIDA PELAS CÂMARAS LICENCIADORAS, MAS NÃO IMPLANTADA PROCESSO COM EIA/RIMA APRESENTAÇÀO À CPB (PARA CONHECIMENTO) CÂMARA LICENCIADORA APROVA OU NÃO A ALTERAÇÃO

12. LP - AGUARDANDO JULGAMENTO (PROCEDIMENTO TRANSITÓRIO) IEF DPB/DMC FEAM DIRIM/DIRIM RECEBE A PROPOSTA DO EMPREENDEDOR E PROCESSO DA FEAM/IEF PARECER TÉCNICO ANÁLISE TÉCNICO/JURÍDICA PARECER TÉCNICO E JURÍDICO DO IEF PARECER JURÍDICO CÂMARA DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE CÂMARA LICENCIADORA CIF/CMI LP CONCEDIDA COM CONDICIONANTE DA MEDIDA COMPENSATÓRIA A SER DETALHADA FIXA COMPENSAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS PARA FORMALIZAÇÃO DA LI

13. Diretoria de Pesca e Biodiversidade Compensações AmbientaisDefinidas Valor de implantação (R$) Unidade beneficiada Valor da compensação (R$) Ações Propostas Origem 422.000,00 (SNUC) 44.492.000,00 (Terras) 2.200.000,00 (100.000,00/ano) (1) • Doação de 862 ha (LI) • Doação de 156 ha (exaustão) • Construção de 03 portais • Dois Veículos • Implantação de sistema de combate a incêndios • Implantação de 02 mirantes e sinalização na estrada • Implantação de mirante no alto do Pico do Rola Moça • Investimentos no sistema de vídeo-vigilância (2) Operações anuais MBR - Mina de Capão Xavier P.E. Serra do Rola Moça 84.400.000,00 • Elaboração do Plano de Manejo do P.E. Serra do Rola Moça • Implantação da RPPN Vale dos Cristais 200.000,00 (SNUC) 436.000,00 (Lei Florestal 14.309) 40.000.000,00 Criação da RPPN Vale dos Cristais (243 ha) Construtora Norberto Odebrecht - Vale dos Cristais P.E. Serra do Rola Moça

14. Diretoria de Pesca e Biodiversidade Compensações Ambientais Definidas (Cont.) Valor de implantação (R$) Unidade beneficiada Valor da compensação (R$) Ações Propostas Origem • Discriminação fundiária e aquisição de terras. Consórcio Funil - UHE Funil P.E. Serra do Papagaio 240.000.000,00 1.200.000,00 • Discriminação fundiária e aquisição de terras 170.000.000,00 Implantação do Refúgio de Vida Silvestre (F2. Paraíso) Consórcio Candonga AHE Candonga 400.000,00 450.000,00 P.E. Serra do Brigadeiro • Regularização fundiária (4.398,16 ha) Floresta Estadual de Uaimii Compensação florestal de 990 ha . (Lei Florestal 14.309) 4.950.000,00 Passivos/ Compensação florestal CVRD A definir Anglogold - Mineração Itajobi (Carvoaria Vellha Bocaina 2.379.931,20 11.899,65 TOTAL: 9.383.899,65

15. Diretoria de Pesca e Biodiversidade A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

16. Instrumentos de regularização e criação de UCs Estaduais Forma de pagamento Unidades beneficiadas Forma de aquisição Repasse direto pelo Estado (terras devolutas) P.E. do Rio Doce P.E. do Ibitipoca REBIO Jaíba P.E. da Serra Nova Criação por decreto Conta Recursos Especiais a Aplicar (Art. 21, Lei 10.561/91) P.E. do Itacolomi (Fz. Manso) P.E. do Rio Preto (parte) Compra direta P.E. Nova Baden E.E. de Corumbá E.E. de Acauã REBIOs ( 7 ) Áreas do Estado: (EPAMIG) Decreto nº 16.580/74 e tutela transferida ao IEF Transferência de titularidade P.E. Serra do Brigadeiro (Fz. Neblina e Serra da Grama) Negociação de passivos ambientais Desapropriação Compensação antecipada (geração de créditos ) Proprietário transfere área de interesse ecológico já declarado P.E. Serra das Araras REDES Veredas do Acari

17. Instrumentos de regularização e criação de UCs Estaduais (cont.) Forma de pagamento Forma de aquisição Unidades beneficiadas P.E. Serra do Papagaio Criação da APA Fernão Dias P.M.N. Ladeira do Diamante Compensação Ambiental (Resolução CONAMA 02/96: 0,5% Compra direta Compensação Ambiental (Art. 36 da Lei nº 9.985/00 Análise do Grau de Impacto e definição da compensação ambiental pela CPB P.E. Sete Salões P.E. do Itacolomi E.E. do Tripuí Compra direta P.E. do Biribiri Créditos do ICMS ( ? ) Desapropriação ( ? ) Dação em pagamento. ( ? ) OBS: Recursos internacionais, por empréstimo ou a fundo perdido, e do Tesouro Estadual não são usados para desapropriação ou compra de terrenos

18. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • Quadro Síntese da Situação Fundiária da Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Estado de Minas Gerais • Fonte: IEF/DPB, 2003.

19. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • PROCESSOS EM LICENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

20. Diretoria de Pesca e Biodiversidade Processos em Análise Empreendedor Empreendimento Localização ELETRORIVER PCH AIURUOCA Aiuruoca Berito, Botumirim, Cristália, Grão Mogol, Minas Novas, Turmalina, Leme do Prado, José Gonçalves de Minas UHE IRAPÉ CEMIG Guarani e Descoberto CATLEO PCH PONTE CATLEO PCH TRIUNFO Astolfo Dutra, Guarani e Piraúba CATLEO Guarani PCH PALESTINA CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA UHE CAPIM BRANCO I E II Uberlândia, Araguari e Indianópolis Caratinga e Ipanema HP2 DO BRASIL PCH PIPOCA PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA PCH MATA VELHA Cabeceira Grande e Unaí CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA PCH PIEDADE Monte Alegre De Minas Caratinga, Ipanema, Inhapim, UHE AREIA BRANCA HP1 DO BRASIL Arcos MINERAÇÃO DUCAL E COMÉRCIO LTDA LAVRA DE CALCÁRIO

21. Diretoria de Pesca e Biodiversidade • DEMANDAS DOS SETORES DO IEF ENVOLVIDOS • COM A COMPENSAÇÃO • Definição das prioridades de aplicação da compensação pela supressão de vegetação (Lei Florestal nº 14.309 / 2002) e sua relação de complementaridade à Lei do SNUC (Lei nº 9.985 / 2000) • Implantação das parcerias IEF / ITER e IEF / SEPLAG • Levantamento prévio da situação fundiária das Unidades de Conservação • Levantamento das prioridades de infra-estrutura • Levantamento de bens e serviços • Levantamento demandas de manejo • Avaliação das iniciativas co-localizadas

22. Diretoria de Pesca e Biodiversidade DEMANDAS DE ADEQUAÇÃO NO FORMULÁRIO DE ORIENTAÇÃO BÁSICANO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL • Informação dos custos estimados para a implantação do empreendimento. • Análise de impactos organizada (apresentada) em forma de matriz, com a avaliação de impactos nas fases de Planejamento, Instalação e Operação do Empreendimento. Para os empreendimentos minerários, a fase de Instalação deve ser avaliada em conjunto com a operação, incluindo-se a fase de descomissionamento. • Inclusão, nos estudos ambientais, de Análise de Risco, para os empreendimentos, com a descrição das categorias de probabilidade de ocorrência, e das categorias de gravidade das consequências.