As Diretrizes da LDB em relação aos princípios da EDH – Lei 9.394 de 20/12/1996

1. As Diretrizes da LDB em relação aos princípios da EDH – Lei 9.394 de 20/12/1996

2. A Educação na Lei de Diretrizes da Educação Lei 9.494/96) • Educação como processos formativos em espaços formais e não-formais • Vinculação ao mundo do trabalho e a prática social

3. Princípios da Ed Nacional • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; • Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; • Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; • Valorização do profissional da educação escolar;

5. Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; • Garantia de padrão de qualidade; • Valorização da experiência extra-escolar; • Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

6. Princípios da EDH • Incorpora uma visão crítica e política da educação; • Promove uma ética e uma cultura democrática; • Fundamenta na universalidade inerente a todo ser humano em meio a diversidade étnico-cultural, na indivisibilidade e na interdependência e na inviolabilidade dos direitos;

7. Cria multiplicidades de possibilidades de ações e metodologias de ação; • Atravessa as relações de poder, conteúdos e práticas sociais e institucionais; • Desenvolve a construção diferenciada do processo de democratização;

8. Constitui um potencial crítico e transformador da realidade pedagógica, social e institucional; • Flexibiliza a inter-relação entre temas e conteúdos; • Promove o diálogo intercultural; • Permeia e atua no cotidiano;

9. Possibilita a construção e a formação de sujeitos de direitos; • Integraliza as concepções históricas dos DH; • Contribui para a formação de novos hábitos, valores e atitudes; • Adota os princípios da educação popular; • Promove a educação para a justiça social e a paz.

10. Do direito e do dever de Educar • Acessibilidade, qualidade e permanência do direito à Educação – ensino obrigatório e gratuito – da educação infantil ao médio; (Democratização do acesso) • Atendimento especializado as Diversidades; • Ensino noturno regular e EJA; • Programas suplementares;

11. Padrões de qualidade mínima; • Direito de acionar o poder público para exigir o direito à educação; • Dever dos pais e responsáveis de efetivarem matrícula; • Cumprimento das normas nacionais; • Avaliação da qualidade pelo P. Público;

12. Da Gestão da Educação Nacional • Regime de Colaboração; • Articulação de diferentes níveis; • Plano Nacional; • Conselhos como C. Social;

13. Dos Estados e Municípios • Sistemas de Ensino – Colaboração; • Políticas e Planos de Educação; • Credenciar, avaliar e supervisionar; • Normas complementares

14. Dos Docentes • Proposta pedagógica • Zelar pela aprendizagem • Articular a escola com a família e a comunidade • Participação da comunidade escolar

15. Da Educação Básica • Finalidade – “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

16. Diretrizes • Currículo com base nacional e comum e diversificado • Contribuições das diferentes culturas e etnias • Ensino da história e cultura Afro-brasileira

17. Os conteúdos devem seguir como diretrizes: • Valores fundamentais • Direitos e deveres • Respeito ao bem comum • Ordem democrática • Orientação para o trabalho • Práticas desportivas • Adequação a realidade rural • Metodologias apropriadas

18. Da Educação Fundamental - Objetivos • Formação básica do cidadão, mediante: • O desenvolvimento da capacidade de aprender; • A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamental a sociedade;

19. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; • O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

20. Ensino Médio - objetivos • Aprofundamento dos conteúdos da Ed Básica • Preparação para o trabalho e a cidadania • Aprimoramento como pessoa humana • Formação ética • Autonomia intelectual e pensamento crítico

21. EJA • Acesso e permanência do trabalhador na escola • Cursos e exames supletivos

22. Educação Profissional • Educação, ciência e tecnologia • Educação especializada • Educação no ambiente de trabalho • Educação continuada

23. Educação Superior • Criação e difusão cultural • Espírito científico • Participação no desenvolvimento da sociedade • Entendimento do homem no meio em que vive • Aperfeiçoamento cultural e profissional • Conhecimento do mundo • Prestação de serviços a comunidade • Extensão aberta • Educação à distância • Autonomia Universitária • Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão

24. Educação Especial • Para educandos portadores de necessidades especiais • Currículo acessível • Inserção no trabalho • Benefícios sociais