Informações Importantes:

1. Informações Importantes:

2. Duas normas tributárias são editadas por hora Após 20 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas, resultando numa edição de 766 normas por dia útil.

3. Atualmente, de acordo com o IBPT, as empresas devem cumprir 3.207normas tributárias, corresponde a um gasto de cerca de R$ 38 bilhõespor ano para manter pessoal, sistema e equipamentos no acompanhamento da aplicação e das modificações da legislação empresarial, que se enfileirada forma uma extensão de 5,5 quilômetros.

4. Empresas erram até a favor do fisco Erros cometidos pelos departamentos fiscais das empresas fazem parte da rotina da maior parte das companhias, diante do complexo sistema tributário brasileiro. A maior parte dos problemas ocorre no cálculo do ICMS. O estudo demonstra, por exemplo, que 81% das empresas pesquisadas cometem erros de cálculo do tributo – de forma favorável ao fisco – que significa aproximadamente R$200 milhões em créditos de ICMS não utilizados.

5. Além da apuração errada dos impostos, outros fatores causam apurações incorretas, como o relacionamento com fornecedores não habilitados, o que acontece com 55% das empresas. A pesquisa da IOB foi realizada durante os últimos 12 meses e incluiu entrevistas com 405 empresas que faturam de R$3 milhões a R$7 bilhões e a análise de 3,2 milhões de notas fiscais referentes a um mês de cada uma delas, o que representa uma movimentação de R$21,9 bilhões em operações.

6. O estudo demonstra, por exemplo, que 75% das empresas utilizam créditos indevidos de ICMS – contabilizando uma dívida de R$33 milhões com o fisco. Outra falha é a realização de operações com clientes inidôneos, ou seja, com CNPJs ou inscrições estaduais não habilitadas, situação que ocorreram em 44% das empresas pesquisadas, fazendo com que elas apurem créditos de ICMS de maneira equivocada, provocando uma tributação errada em cadeira.

7. Os erros não se restringem, no entanto, ao ICMS. O IPI também têm sido um problema para as empresas: 50% das companhias pesquisadas apuraram alíquotas de IPI em notas fiscais de entrada e saídas diferentes da tabela de incidência do imposto.

8. No caso do IPI, por exemplo, somente em 2007 ocorreram mais de 200 alterações na tabela de incidência do imposto. Além disso, segundo José Adriano, foram profissionais qualificados no setor tributário. Temos um apagão na área tributária, diz.

9. Para José Adriano Pinto, gerente de soluções IOB e coordenador da pesquisa, a maior parte das empresas erra por não conseguir acompanhar a atualização das leis que regulam os impostos – são cerca de três alterações a cada duas horas. A chance de uma empresa cometer um erro em um procedimento tributário é grande: hoje existem 79 tributos no país, 100 tipos de documentos fiscais e 170 obrigações acessórias.

10. Sentenças excluem INSS sobre aviso prévio e 13º salário indenizado. Decisão libera créditos de Cofins de gasto com frete Lei de Recuperação Judicial Estados parcelam ICMS na recuperação judicial. (Valor 23/03/09)

11. Em uma pesquisa realizada pela KPMG em setembro com 69 CFOs de empresas de diversos ramos e portes, metade deles considerou como a maior dificuldade para a implantação do Sped a absorção das mudanças no prazo estabelecido, enquanto 21% acha que o maior obstáculo é a tecnologia necessária para a implantação.

12. Para o sócio da área tributária da KPMG, Roberto Cunha, em geral o Sped tem sido visto de forma positiva pelo empresariado, principalmente pelo combate à concorrência desleal. Na medida em que todos são obrigados a emitir notas eletrônicas, o mercado tem mais chance de se auto-regular, diz.

13. Estados inovam máquinas arrecadadoras Mais 20 mil empresas devem emitir NF-e em 2009 Empresas movimentaram R$775 bi com NF eletrônica Desde 2006, as empresas brasileiras já movimentaram quase R$775 bilhões com a emissão de 36,8 milhões de papéis eletrônicos, isto é, a nota fiscal eletrônica.

14. Empresas se adiantam ao prazo e já emitem apenas notas virtuais Novo sistema fiscal eletrônico vai agregar 79 setores em 2009 SP aumenta rigor na aplicação da substituição tributária Nova lei amplia força do fisco paulista

15. Ação contra sonegador rende R$2 bilhões a SP Os R$ 2,03 bilhões que entraram no caixa do governo paulista eram sonegados no Estado, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário estadual da Fazenda de São Paulo. Ele estima que a sonegação no varejo paulista é da ordem de 60% - - portanto, o governo arrecada 40% do que deveria arrecadar desse setor.

16. Governo quer aperfeiçoar programa da nota fiscal paulista Hoje, independentemente do valor do documento fiscal, porte da empresa, ou até mesmo o ICMS devido, qualquer empreendimento paga multa de R$1.488,00 por nota não registrada no Estado.

17. “Em São Paulo, caso o Fisco se depare com mercadorias sendo entregues sem emissão de NF-e, a multa é de 50% do valor da operação. A não-emissão de NF-e traz problemas também para os clientes, e não somente aos fornecedores. Eles podem ter que pagar uma multa de valor equivalente a 50% da operação”. Arrecadação sobe 13,6% e soma R$65,4 bi no Estado de São Paulo.

18. Reforma do TIT Paulista é sancionada sem vetos Maior rapidez nos julgamentos (Valor 24/03/09)

19. Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada (Notícias TRT – 3ª Região) Sócios podem ter bens arrolados pelo fisco Até então, o arrolamento era permitido apenas para os bens do próprio devedor – empresa ou pessoa física, conforme a Instrução Normativa nº 264, de 2002, da Receita Federal.

20. Com o arrolamento, o bem não fica impedido de ser vendido, mas fica com uma observação nos cartórios de imóveis ou Detrans de que está arrolado para que a Receita Federal seja informada da operação – o que, na prática, dificulta sua venda. O fisco, no entanto, só pode pedir o arrolamento quando o passivo envolvido é superior a 30% do patrimônio conhecido e, ao mesmo tempo, seja maior do que R$500 mil.

21. Receita Federal deve aumentar fiscalização com crise econômica Tributação brasileira é equivalente à de países ricos da Europa Os governos federal, estaduais e municipais arrecadam 36% de toda a renda dos brasileiros. Nesse número estão inclusos salários, lucros das empresas, aluguéis e juros das aplicações bancárias.

22. Receita começa a intimar contribuintes “suspeitos” 1470 ( 494 em SP) Secretaria da Receita Federal Lina Vieira Receita Federal unida a Estados e Municípios (Valor 23/03/09)

23. Impostos devoram ganho da classe média, mostra IBPT O contribuinte brasileiro de classe média gasta 75% do ano apenas para pagar impostos e adquirir serviços que deveriam ser fornecidos pelo próprio governo, como saúde, educação, segurança, Previdência e até estradas seguras e sem buracos. É o que mostra estudo divulgado, nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

24. Em meio à crise, polêmicas tributárias devem aquecer Judiciário em 2009 Em um dos mais importantes julgamentos tributários do ano, o STF vai analisar a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins Em 2009, o Supremo ainda poderá encerrar a discussão sobre a possibilidade do uso dos precatórios alimentares para o pagamento de tributos.

25. A questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nas receitas de exportação.

28. CNPJ / CPF / IE / IM FISCO EMPRESA • DACON • DCTF • DIPJ • DIMOB • DIMOF • DIRF • INF. RENDIMENTOS • IN86 • SEFIP • RAIS • CAGED • MANAD • SINTEGRA • GIA - ICMS • DES • ETC ... Federal Bancos Vendas Estadual Imóveis Compras Municipal Cartões Financeiro Veículos RH Exterior Contabilidade Fontes Internas Fornecedor Tributos Fontes Externas Cliente

29. “Big brother” tributário entra em vigor em janeiro Uma nova era na relação Fisco - Contribuinte Crise reforça a necessidade de um planejamento empresarial

30. Planejamento tributário Lucro Real ou Presumido Contabilidade como Instrumento Gerencial imprescindível

31. Próximos passos na direção do IFRS A Lei número 11.638, aprovada no final do ano passado, é o primeiro e importante passo para o Brasil convergir com as Normas Internacionais de Contabilidade, denominadas IFRS, a partir de 2010.

32. Empresas “perdem” R$10bi com novas regras contábeis De 23 empresas do Ibovespa que divulgaram balanço, 70% tiveram lucro contábil menor

34. Essa decisão trará enormes ganhos para as empresas brasileiras, pois o Brasil se alinhará a vários países que usam as normas internacionais de contabilidade, fazendo com que qualquer investidor, seja da Europa, da Ásia ou dos Estados Unidos, que adotará o mesmo padrão a partir de 2014, possa entender as informações constantes das demonstrações contábeis das nossas companhias. Isso significa o favorecimento da entrada de mais capital estrangeiro.

35. No futuro, auditores e contabilistas deixarão de trabalhar apenas com o registro numérico para participar ativamente em decisões estratégicas das empresas. A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA CONSULTORIA CONTÁBIL.

36. OBRIGADO! www.doccontabilidade.com.br doc@doccontabilidade.com.br