HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

1. HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 4ª AULA

2. O Domínio muçulmano. • A organização política e administrativa. • A invasão muçulmana. • A conquista da península. • O corão: código político, moral e jurídico. • A guerrasanta. • Os moçárabes e osrenegados 4ª AULA

3. 4ª AULA

4. Organização Político- Administrativa • Emirados (antiga província) • Kura (antigos conventus ou dioceses) • Madina (civitates) • Hawz (com aldeias e povoações) (territorium) • Arrabaldes (no interior da cidade) • A administração • Califa, como supremo juiz na qualidade de sucessor do profeta. • Cadi, o juiz ordinário e vários juízes especiais. • Direitocom carácter muito especial: totalitário e religioso. • Cristãos e judeus. • A conversão ao islamismo dos cristãos. • A possibilidade de manutenção do credo religioso pelos judeus mediante a condição de protegidos do islão. 4ª AULA

5. 4ª AULA

6. Organização Político-Administrativa Comparada 4ª AULA

7. A Monarquia leonesa e o Condado Portucalense • A Reconquista cristã. • O reino das Astúrias. • As razias no norte e centro da Península. • O Ermamento. Discussão do seu carácter, extensão e duração. • Implicações no domínio dos usos e costumes e na formação do direito. 4ª AULA

8. O repovoamento das cidades e a organização do território. • Afonso III (866-910) e Ordonho II (914-924) são grandes impulsionadores. • Presúrias. Todas as terras tomadas ao Muçulmanos – resnullius- eram susceptíveis de ocupação. • Iniciativa do rei para pagamento de serviços militares ou outros. • Reorganização dos meiosrurais: grandesdomíniosoupequenasexplorações. 4ª AULA

9. 4ª AULA

11. 4ª AULA

12. Préstamos • Decorrentes da necessidade de protecção dos mais fracos. • Entrega dos bens e fidelidade na paz e na guerra. • O senhor obriga-se à garantia da protecção do vassalo. • O pagamento de um salário (benefacere) • Os benefícios • Outorga a título de estipêndio consistindo na fruição de bens móveis (cavalos e armas) e imóveis a título precário. • O feudo. • Forma vitalícia de fruição dos bens imóveis. • Recomendação. • Actopelo qual um homem livre sem deixar de o ser se coloca sob a protecção de outro mais poderoso. 4ª AULA

13. A recomendação territorial: incomuniação. • Actopelo qual o pretendente à protecção fazia com o vizinho um pacto sob a forma de doação que associava ambos na propriedade da terra, ou formando uma espécie de parceria, com a condição da defesa do primeiro pelo segundo • Benfeitorias. • Acordo pelo qual, o pretendente à protecção entregava uma ou mais terras suas ao senhor, que lhas restituía oneradas por certos encargos constitutivos do preço da protecção. 4ª AULA

14. Doações régias • Disposição do património da coroa ou dos senhores para beneficiar nobres e corporações eclesiásticas. Revogáveis ad nutum e vitalícias (transmissão para os herdeiros dependente de renovação da liberalidade pelo doador) e a título hereditário • Testamentos • Deixas que por via de herança ou legado, os ricos e mais poderosos instituíam nos seus testamentos a favor da Igreja e ordens monásticas. 4ª AULA

15. Senhorios • Concessão pelos monarcas de imunidades a grandes domínios de nobres ou de corporações eclesiásticas isentando os habitantes deles do pagamento de tributos à coroa, delegando nos senhores a administração da justiça. • Condes e condados • Nobres que governavam extensas regiões de forma independente ou ligados ao rei por meras relações vassálicas, ou aqueles que acompanhavam habitualmente o monarca auxiliando-o no governo, na administração, na justiça e na guerra (condes de palácio). 4ª AULA