SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO FÍSICA ATIVIDADES de REGULAÇÃO Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física - COSAP

1. SALVAGUARDAS E PROTEÇÃO FÍSICA ATIVIDADES de REGULAÇÃO Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física - COSAP Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear - DRS Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

2. SALVAGUARDAS • Objetivo: contabilidade e controle de todo Material Nuclear (MN) no País • Base Legal: Constituição de Brasil, Lei de Criação da CNEN e Norma CNEN NN 2.02 – Controle de Materiais Nucleares • Aspectos Relevantes para Regulação: • - Questionário Técnico • - Manual de Aplicação • - Sistemas de Registro e de Medidas • - ATM e AUMAN • Responsabilidade pelo cumprimento dos Acordos Internacionais assinados pelo Brasil

3. PROTEÇÃO FÍSICA Mudança Cenário Mundial Mudança na AIEA “Nuclear Security Regime” “Nuclear Security Series” Criação do Grupo de Proteção Física (GPF) Publicação no “Boletim de Informação” NO 03, de 01/03/2004 Antes de Fevereiro de 2004 Cada Coordenação/Departamento da DRS realizava o licenciamento dos Sistemas de Proteção Física dos requerentes sob sua responsabilidade

4. CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear DRS Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear COSAP Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física GCC Contabilidade e Controle GPF Proteção Física LASAL Laboratório COSAP - Estrutura

5. PROTEÇÃO FÍSICA • Abrangência: Materiais Nucleares (MN) e Materiais Radioativos (MR), Instalações (IN,IR), incluindo Transporte • Base Legal: Constituição de Brasil, Lei de Criação da CNEN e Normas CNEN NE 1.04, CNEN NE 6.02, CNEN NE 5.01e CNEN NE 2.01 – Proteção Física de Unidades Operacionais da Área Nuclear • Aspectos Relevantes para Regulação: • - Planos de Proteção Física (PPF) Preliminar e Final • - Plano de Proteção Física para Transporte (PPFT) • - Sistemas de Proteção Física (Instalações e Unidades de Transporte)

6. PROTEÇÃO FÍSICA • Atribuição: Licenciar (avaliação de documentação e inspeções) os sistemas de proteção física das “Unidades Operacionais da Área Nuclear”, segundo os critérios da Norma CNEN NE-2.01 • Prevenir, detectar e responder a atos de sabotagem • Prevenir, detectar e responder ao roubo de MR/MR • Localizar e recuperar MN/MR • Outras Atribuições: • - Ponto de contacto para Tráfico Ilícito AIEA e MERCOSUL • Disseminação Cultura de Segurança Física • Planejamento e Segurança Física N/R grandes eventos • - Representação nacional, regional e internacional

7. PROTEÇÃO FÍSICA - Estratégias de Atuação • Forma de trabalho: MATRICIAL - prestando serviços de licenciamento em Proteção Física para as demais Coordenações da DRS • Prioridade: Instalações Nucleares avaliação dos PPF’s e Sistemas de PF (documentação e inspeções) • Instalações Radiativas prioridade para novas ou renovações de licenças e autorizações • Prioridade PPFT’s • Estabelecimentos de Critérios relativos à Documentação: Padronização, Confidencialidade e Controle • Disseminação da Cultura de SEGURANÇA FÍSICA NUCLEAR: Promoção de eventos para operadores e outras organizações

8. PROTEÇÃO FÍSICA - Resultados (2004-2008) • 45 PPF’s/PPFT’s avaliados/aprovados para IN’s e IR’s • 33 inspeções regulatórias executadas em Sistemas de PF • ~ 160 pessoas treinadas operadores e outras organizações (4 eventos de treinamento em cooperação AIEA e DOE/EUA) • Participação (palestrantes/instrutores) em 13 eventos de treinamento (organizações de segurança pública e de inteligência) • Desenvolvimento de um “Curso à Distância” para treinamento de oficiais de fronteira (MERCOSUL) na prevenção, detecção e resposta ao tráfico ilícito de MN/MR • Participação no desenvolvimento e na implementação das ações para Segurança Física N/R dos XV Jogos Pan Americanos e Para Pan Americanos do Rio de Janeiro (2007)

9. PROTEÇÃO FÍSICA - Consequências • Melhor aplicação dos critérios estabelecidos na Norma CNEN NE 2.01 (“Graded Approach”) • Conscientização dos operadores para uma visão mais abrangente da “Nuclear Security” • Maior integração da CNEN no cenário da Segurança Pública Nacional • Maior representação da CNEN nos cenários Regional e Internacional da “Nuclear Security”

10. METAS • Revisar a Norma CNEN NE-2.01 • Aumentar os esforços de licenciamento em PF para as Instalações Radiativas Industriais e Médicas e para o transporte de MR • Manter o foco nas IN’s e no transporte de MN • Aumentar a cooperação com outras organizações públicas brasileiras envolvidas na “Nuclear Security” • Preparar-se para a expansão do setor e do Programa Nuclear Brasileiro • Intensificar e aperfeiçoar as atividades de treinamento e conscientização referentes a “Nuclear Security”

11. Perguntas? Muito Obrigado! www.cnen.gov.br