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CGPAN - MS. BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE http://bfa.datasus.gov.br http://bolsafamilia.datasus.gov.br http://nutricao.saude.gov.br. LEI n ° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências;
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CGPAN - MS BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE http://bfa.datasus.gov.br http://bolsafamilia.datasus.gov.br http://nutricao.saude.gov.br
LEI n° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004 • Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências; • Decreto n° 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.836.
Famílias com Perfil Saúde: • Renda Per Capita até R$ 120,00 que tenham: • Crianças menores que 7 anos. • Mulheres entre 14 e 45 anos, gestantes ou nutrizes. Lembrando que não podem completar 14 ou 45 anos durante a vigência.
Novidades para esta vigência (1ª Vigência de 2009): • O Vínculo da família com o EAS, agora é obrigatório no Acompanhamento das Condicionalidades. • Nova tela para gerenciar acertos de bairros inexistentes ou com nomes errados (Menu Gerenciadores -> Gerenciador de Bairros). • Nova tela para pesquisa do Mapa de Acompanhamento. • Histórico da Família, permite a visualização de todo histórico de acompanhamento de um beneficiário. • Ocorrência que inviabilizou o acompanhamento de todos os beneficiários da família na tela de Acompanhamento.
Como acessar o Bolsa Família: • http://bfa.datasus.gov.br • http://bolsafamilia.datasus.gov.br • http://nutricao.saude.gov.br
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