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ORÇAMENTO PÚBLICO

ORÇAMENTO PÚBLICO. PREVISÃO DOS VALORES A RECEBER. RECEITAS. FIXAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS A REALIZAR. DESPESAS. 1. ORÇAMENTO PÚBLICO.

petra-leonard
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ORÇAMENTO PÚBLICO

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  1. ORÇAMENTOPÚBLICO PREVISÃO DOS VALORES A RECEBER RECEITAS FIXAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS A REALIZAR DESPESAS 1

  2. ORÇAMENTO PÚBLICO • Orçamento é um instrumento de gestão governamental, contínuo,dinâmico e flexível, que traduz, em termos físicos e financeiros, para determinado período, os programas de trabalho do governo, • cujo ritmo de execução deve ser ajustado ao fluxo de entrada dos recursos previstos, de modo a assegurar sua implementação.

  3. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO(CF, art. 165) Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamentos Anuais 3

  4. PLANO PLURIANUAL - P P A asdespesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá de formaregionalizada asdiretrizes objetivos e metas da administração pública federal para

  5. PLANO PLURIANUAL - PPA Mandato Presidencial Atual Mandato Presidencial Subseqüente 2º, 3º e 4º anos 1º ano 1º ano 2º, 3º e 4º anos VIGÊNCIA DO PPA

  6. EXERCÍCIO 6 • Os objetivos, diretrizes e metas da Administração Pública são estabelecidos: • a)no orçamento anual • b) na Lei de Diretrizes Orçamentárias • c) na LRF • d) no PPA

  7. EXERCÍCIO 7 • Coloque Falso ou Verdadeiro No primeiro ano do mandato presidencial, o Presidente da República estará cumprindo o PPA elaborado por seu antecessor ( )

  8. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L D O - - orientará aelaboração da lei orçamentária anual - disporá sobre as alterações na legislação tributária e - estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal incluindo as despesas de capital parao exercício financeiro subseqüente

  9. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - L O A - É o instrumento legal que prevê as fontes de recursos a serem arrecadados (receitas) e fixa os gastos a serem realizados (despesas) na consecução dos programas de governo.

  10. Classificação por Esfera Orçamentária ( 10 ) ORÇAMENTO FISCAL referente aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ( 20 ) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração pública direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; ( 30 )ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que o ente público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  11. CICLO ORÇAMENTÁRIO

  12. Conceito DESPESA PÚBLICA • Desembolso de recursos financeiros destinado à consecução dos programas de governo e à devolução de recursos de terceiros.

  13. Classificações • Institucional: XX.XXX • Funcional: XX.XXX • Programática: XXXX.XXXX.XXXX • Natureza de Despesa: X.X.XX.XX

  14. Classificação Institucional • É a classificação por Órgão/Unidade Orçamentária, conforme Manual Técnico de Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal. Exemplo: 25.103 Órgão: 25 – Ministério da Fazenda Unidade Orçamentária: 103 - RFB

  15. Classificação INSTITUCIONAL QUEM É RESPONSÁVEL PELA DOTAÇÃO?

  16. Classificação Funcional • Função: Representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público . FUNÇÃO: XX • Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. SUBFUNÇÃO: XXX

  17. Classificação FUNCIONAL EM QUE ÁREA? FUNÇÃO Assistência Social 02 122 SUBFUNÇÃO Administração Geral

  18. Tabela de Funções e Subfunções

  19. Classificação PROGRAMÁTICA PARA QUÊ? COM QUE FINALIDADE? PROGRAMA Gestão do Processo Eleitoral 0570 2272 0001 AÇÃO (Projeto, Atividade e Operação Especial) Gestão e Administração do Programa LOCALIZADOR DO GASTO Nacional

  20. Classificação Programática Sociedade Ação Orçamentária Problema ou necessidade Projetos: • Limitados no tempo • Resulta em produto • Aperfeiçoa ou expande a ação de governo Atividades: • Contínuo e permanente • Resulta em produto • Mantém a ação de governo Operações Especiais: Despesa que: • não resulta em produto • não gera contraprestação direta de bens e serviços • não contribui para manter, expandir ou aperfeiçoar a ação de governo Programa de Trabalho Ação de Governo

  21. Codificação Funcional Programática PTRES: 3616

  22. EXERCÍCIO 8: Classifique o programa de trabalho, sendo fornecidos os seguintes dados: 36= Ministério da Saúde, 211=Fundação Nacional da Saúde, 10=Saúde, 302=Assistência Hospitalar, 0004=Qualidade e Eficiência do SUS, 3863=Instalação de Unidade de Saúde, 0033= Estado do RJ. • 36.211.10.302.0004.3863.0033 ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, LOCALIZAÇÃO

  23. EXERCÍCIO 9 39=Ministério dos Transportes, 201=DNER, 26=Transporte, 782=Transporte Rodoviário, 0663=Segurança nas Rodovias Federais, 2324= Manutenção da Sinalização Rodoviária, 001= Nacional. 39.201.26.782.0663.2324.0001 ÓRGÃO, UO, FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE, LOCALIZAÇÃO.

  24. ID USO 0 – Não Destinado à Contrapartida 1 – Contrapartida BIRD 2 – Contrapartida BID 3 – Contrapartida C/ Enfoque Setorial Amplo 4 – Contrapartida de Outros Empréstimos 5 – Contrapartida de Doações 0 1 51 GRUPO FONTE 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente 2 – Recursos de Outras Fontes – Exercício Corrente 3 – Recursos do Tesouro – Exercícios Anteriores 6 – Recursos de Outras Fontes – Exercícios Anteriores 9 – Recursos Condicionados FONTE DE RECURSOS 51 – Contribuição Social S/o Lucro das Pessoas Jurídicas Classificação por FONTE DE RECURSOS DE ONDE VÊM OS RECURSOS?

  25. Classificação por Natureza de Despesa Categoria Econômica: X. Grupo de Despesa: X. Modalidade de Aplicação: XX. Elemento de Despesa: XX.

  26. Classificação Econômica da Despesa • Despesas Correntes: destinam-se à manutenção e ao funcionamento dos serviços legalmente criados. São essencialmente operacionais. • Despesas de Capital: têm por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, como por exemplo aquisição de imóveis.

  27. Categorias Econômicas e Grupos de Despesa 3. Correntes 4. Capital 1. Pessoal e Enc. Sociais 4. Investimentos 2. Juros e Enc. Da Dívida 5. Inversões Financeiras 3. Outras D. Correntes 6. Amortização Dívida

  28. Modalidades de Aplicação • 10 - Transferências Intragovernamentais • 20 - Transferências à União • 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal • 40 - Transferências a Municípios • 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos • 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos • 70 - Transferências a Instituições Multigovernamentais • 71 - Transferências a Consórcios Públicos • 80 - Transferências ao Exterior • 90 - Aplicações Diretas • 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

  29. Elemento de Despesa • Desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins. 01 – Aposent. e reformas 14 – Diárias – Civil 30 – Material de Consumo 33 – Passagens 36 – Serv. Terceiros P.F. 39 – Serv . Terceiros P.J 47 – Obrigações Tributárias 92 – Desp. Exerc. Anteriores

  30. EXERCÍCIO 10 • As despesas para a manutenção de serviços anteriormente criados, bem como as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis devem ser classificadas como: • De Capital – Investimentos • Correntes – de custeio • Transferências Correntes • Extra orçamentária e) Transferência de Capital

  31. EXERCÍCIO 11 • Ao adquirir um trator usado, uma prefeitura deverá classificar a despesa como: • De Capital – Investimentos • Correntes – de custeio • Transferências • Extra orçamentária e) Inversão Financeira

  32. EXERCÍCIO12 Aponte as opções que apresentam Despesas Correntes: • a) Pessoal ( ) • b) Compra de Material de Consumo ( ) • c) Compra de Combustíveis e lubrificantes ( ) • d) Juros da dívida ( ) • e) Serviços de Reprografia ( ) • f) Compra de um armário ( ) • g) Manutenção e Conservação de Veículos ( ) • h) Compra de um veículo novo ( )

  33. EXERCÍCIO 13 • Aponte as opções que apresentam Despesas de Capital: • a) Compra de uma mesa ( ). • b) Serviços de locação de mão de obra ( ) • c) Compra de um computador novo ( ) • d)compra de um aparelho telefônico ( ) • e) Compra de uma persiana ( ) • f) Amortização da dívida ( ). • g)Serviços de manutenção predial ( ). • h)Serviços de locação de máquinas de café ( ).

  34. Estágios da Despesa • Empenho: Comprometimento da dotação Orçamentária. • Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor do empenho e conseqüente assunção de compromisso a pagar. • Pagamento: extinção da obrigação de pagar.

  35. Empenho Conforme art. 58 da Lei nº 4.320/64: “o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.

  36. Modalidades de Empenho • Ordinário: para atender as despesas com montante previamente conhecido e cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. • Estimativo: para atender despesas cujo valor não possa ser previamente determinado. • Global: para atender as despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado.

  37. Liquidação Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios. • Finalidades: reconhecer ou apurar: • A origem e o objeto do que se deve pagar; • A importância exata a pagar; e • A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação

  38. Pagamento • Consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida, ao credor, mediante ordem bancária.

  39. Dotação - Créditos Aprovados Final de 2007 Em 2008 Igual Menor = Anulação Maior = Reforço Descentralização da dotação orçamentária Empenho Liquidação Pagamento • Provisão • Destaque Descentralização de recursos financeira • Repasse • Sub-repasse

  40. EXERCÍCIO 14 • Assinale a opção que contém o conceito de liquidação de despesas: • a) Ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ( ). • b) Emissão de Ordem Bancária ( ).  • c) Comprovação dada pela Administração Pública de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho ( ).

  41. EXERCÍCIO 15 • A modalidade de empenho para despesas que será paga em uma única prestação de valor certo é: • a)estimativa ( ). • b)ordinário ( ) • c)global ( ) • d)extraordinário ( ) • e) orçamentário. ( )

  42. EXERCÍCIO 16 • Com relação ao item EMPENHO, julgue os itens a seguir: • a) É o ato emanado da autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ( ) • b) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.( )

  43. EXERCÍCIO 17 • Quando uma unidade orçamentária for emitir dois empenhos, sendo um para atender despesas não quantificáveis e outro para atender despesas relativas a um contrato de manutenção de computadores, no valor de R$60.000,00, com duração de um semestre e pagamento de R$10.000,00 por mês. Essa unidade deve classificar os citados empenos, respectivamente, como: • a) estimativo e ordinário ( ) • b) global e estimativo ( ) • c) estimativo e global ( ) • d) ordinário e estimativo ( ) • e) global e ordinário ( )

  44. EXERCÍCIO 18 • Quando se tratar de despesa cujo montante não se possa determinar, deve-se utilizar o empenho: • a) global ( ) • b) estimativo ( ) • c)ordinário ( ) • d)especial ( ) • e)extraordinário ( )

  45. EXERCÍCIO 19 • Para cada empenho será extraído um documento que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa. Tal documento recebe o nome de: • a) crédito tributário ( ) • b) nota de empenho ( ) • c) nota de crédito ( ) • d)nota de lançamento ( )

  46. Restos a Pagar • Despesas empenhadas e não pagas até 31/12. • Classificação: - Processados: Despesa empenhada, liquidada e não paga até 31/12; - Não Processadas: Despesa empenhada, não liquidada e não paga até 31/12. • Validade: até 31 de dezembro do exercício seguinte. • Prescrição: O direito do Credor prescreve após 5 anos a partir da inscrição. • Tratamento dado pela LRF

  47. EXERCÍCIO 20 Constituem restos a pagar processados, as despesas que : • Foram empenhadas, realizadas e pagas no exercício. b) Foram empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício. c) Foram empenhadas, mas não foram liquidadas e nem pagas no exercício. d) Foram empenhadas e canceladas no exercício e) Não foram empenhadas no exercício.

  48. EXERCÍCIOS • Na execução de uma despesa de um órgão, ocorreram os seguintes valores num determinado mês: • Valor empenhado: R$1.000,00 • Valor pago: R$300,00 • Valor liquidado: R$500,00 • Valor empenhado, mas anulado: R$100,00 • Com base nesses valores respondas as próximas questões:

  49. 21) O valor de Restos a pagar processados será: • R$1.000,00 • R$ 300,00 • R$ 400,00 • R$ 500,00 • R$ 200,00

  50. 22) O valor de restos a pagar não processados: • R$1.000,00 • R$ 300,00 • R$ 600,00 • R$ 400,00 • R$ 200,00

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