Objetivos

2. Conferir maior publicidade aos atos, e principalmente às despesas do Ministério da Justiça, possibilitando um maior e mais efetivo controle social da ação governamental Objetivos • Identificar medidas para o aperfeiçoamento da atividade administrativa e de apuração disciplinar, com o objetivo de evitar com maior eficácia qualquer tipo de desvio ou irregularidade na gestão do Ministério.

3. Público Beneficiado • A sociedade em geral, que tem o direito constitucional à informação acerca da aplicação dos recursos públicos; • A sociedade civil organizada, que mantém uma rotina de fiscalização da ação governamental, mesmo que focalizada em alguns temas.

4. Resultados Alcançados • Criação do sítio do Programa de Transparência, que contém as informações sobre os atos e despesas do Ministério da Justiça, em linguagem e disposição simples e acessíveis. Tem alcançado média de 10.000 acessos por mês. As seguintes informações, dentre outras, podem ser nele encontradas; Execução orçamentária do Ministério da Justiça e de seus órgãos vinculados, com ferramenta de consulta on line de todos os empenhos emitidos pelas unidades relacionadas; a consulta se faz independentemente de senhas ou cadastramento;

5. Resultados Alcançados • Contratos e convênios em vigência no Ministério da Justiça, publicados na íntegra, juntamente com os aditivos existentes. A lista inclui todas as Secretarias, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, CADE e FUNAI; • Passagens e diárias pagas pelas unidades do Ministério e dos órgãos vinculados, especificando-se o nome do servidor, destino, data e razão da viagem, bem como valores gastos;

6. Página Principal

7. Execução do Orçamento

8. Execução do Orçamento

9. Contratos

10. Contratos

11. Convênios

12. Passagens e diárias

13. Resultados Alcançados • Análise de todos os processos de realização de despesas com valores superiores a um milhão e meio de reais e de todos os procedimentos disciplinares em curso nas sedes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; • Acompanhamento da implementação das Convenções contra a Corrupção da ONU e da OEA.

14. Recursos Investidos • Recursos humanos: equipe de seis pessoas envolvidas exclusivamente com o Programa de Transparência do Ministério da Justiça • Softwares: foram criados programas para o trânsito e a publicação das informações constantes no sítio do Programa de Transparência

15. Desafios • Mudança de Cultura Organizacional: As políticas de transparência da Administração Pública Federal são recentes, e o aparelho estatal ainda não está ambientado a elas, o que faz com que haja certa desconfiança quanto à possibilidade de que a divulgação de informações prejudique as atividades dos órgãos, principalmente no que se refere à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Esse sentimento tende a gerar, por vezes, certa resistência por parte dos órgãos e servidores;

16. Desafios • Reorganização dos Fluxos: As informações necessárias à divulgação, em regra, não se encontram organizadas, de forma que o trabalho de imprimir transparência aos atos e rotinas quase sempre precisa ser precedido de uma reorganização interna das informações e dos fluxos.

17. Portas de Saída dos Programas • Conscientização, tanto a dirigentes e gestores quanto a servidores que operam as rotinas, da importância da transparência da ação governamental. • Expor a Administração ao olhar da sociedade, a fim de que esta ofereça críticas que possam contribuir para o aperfeiçoamento da gestão.

18. Larissa Domingos de Sá Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Programa de Transparência do Ministério da Justiça Fone: (61) 3429-9933 larissa.sa@mj.gov.br