Audiência Pública Referente ao 2º Trimestre de 2012

1. Audiência Pública Referente ao 2º Trimestre de 2012 Paranacity, 07 de agosto de 2012.

2. Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social • Art. 2o  A assistência social tem por objetivos:  (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) • I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:  • a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;  • b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;  • c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;  • d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e 

3. e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;  • II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;  • III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 

4. Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social Ações Realizadas no 2° trimestre do ano de 2012. • - Realização de uma audiências públicas; • - Elaboração das planilhas descritivas para licitação 2012 e plano de aplicação da subvenção e incentivo fiscal.

5. -Realização da etapa final da seleção COHAPAR (assinatura dos contratos de construção de novas moradias para 43 famílias); -Reuniões mensais dos Conselhos Municipais de Assistência Social, do Idoso e da Criança e do Adolescente; • - Preenchimento do Plano Municipal de Assistência Social; • - Elaboração do Projeto AFAI – Atenção às famílias dos adolescentes internados por medida socioeducativa;

6. Preenchimento do Plano de ação 2012 e Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico - Financeira do SUAS. • Monitoramento da rede Socioassistencial; • Elaboração de documentos solicitados pela Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social; • Preenchimento do relatório mensal de atendimentos no CRAS. • Elaborado e encaminhado relatório para o Ministério do Trabalho, “Erradicação do Trabalho Infantil”.

7. Centro de Referência de Assistência Social CRAS • Casamento social: 2° Trimestre 15 • Cestas Básicas 2° Trimestre 150 • Passagens 2° Trimestre 224 ( 56 para andarilhos e 168 foram para tratamento de saúde fora do município).

8. Fotos para documentos 2° Trimestre 40 • 1ª e 2ª via de RG 2° Trimestre 40 • 2ª via de certidão de nascimento e casamento. 2° trimestre 60 • Auxilio Funeral 2° Trimestre 07 • Visita Domiciliar 2° Trimestre 170

9. Parecer social liberação de tampa de fossa 2° Trimestre 10 • Agendamento eletrônico de serviço no INSS 2° Trimestre 50 • Orientação quanto a beneficio benefeciarios 2° Trimestre 57 • Extrato de pagamento de beneficio (passagem gratuita para idosos) 2° Trimestre 50

10. Kit para gestantes 2° Trimestre 10 • Pedidos de BPC deferidos 2 ° trimestre - 04 • Parecer social para isenção da taxa de caminhão de terra 2° trimestre 50 • Diárias em pensão para pacientes no SUS no município de Curitiba 2° trimestre 40

11. Inclusão e recadastramento no Programa Tarifa Social da SANEPAR 2° Trimestre 60 • Programa Luz Fraterna (Relatório analítico) 2° Trimestre 79 • Bolsa Família (inclusão de usuários, manutenção do sistema e orientação) 2° Trimestre 250 • Programa Leite das Crianças (inclusão de usuários, manutenção do sistema e orientação) 2° Trimestre 203

12. Usuários freqüentando cursos de Geração de Renda oferecidos pelo CRAS 2° Trimestre 140 • Projovem Adolescente Atende 85 adolescentescom oficinas de esporte, cultura, lazer,artesanato, cidadania.... Grupo da Terceira Idade Vida Ativa. • Reuniões – 3 • Bingo – 3

13. Núcleo de Apoio e Promoção Sócio Familiar - NAPS Serviços solicitados pelo Ministério Público (estudo social) • Pedido de Guarda - 05 • Carta Precatória - 02 • Ação de Representação - 03 • Ação de Medidas Sócio-Educativa – 02 • Pedido de Providência – 06

14. Apuração de Ato Infracional – 02 • Perícia Socioeconômica - 02 • Estudo Social – 22 Atendimentos Realizados. • Atendimento/Orientações Psicológicas e Social ao Usuário e sua Família – 65 • Encaminhamento para Rede do Município – 17 • Visitas domiciliares correspondentes a denuncias(maus tratos contra criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência e dependestes químicos) - 05.

15. Centro de Ensino ao Menor e Integração a Comunidade – CEMIC e PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Atende a crianças e adolescentes com oficinas de artesanato, esporte, danças, musica, atividades lúdicas....

16. Cursos de Geração de Renda oferecidos pelo CRASPatchwork

17. Cursos de Geração de Renda oferecidos pelo CRASCabeleireiro

18. Cabeleireiro

19. Cursos de Geração de Renda oferecidos pelo CRASBordado

20. CURSO PARA GESTANTES

21. CENTRO DE ENSINO DO MENOR E INTEGRAÇÃO À COMUNIDADE - CEMIC

22. CENTRO DE ENSINO DO MENOR E INTEGRAÇÃO À COMUNIDADE - CEMIC

23. Apresentações das atividades desenvolvidas no município com Crianças e adolescentes inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,Projeto Talentos do Futuro e Projovem adolescente. CAPOEIRA

24. Capoeira

25. ABERTURA DO 59º JOGOS ESCOLARES DE PARANACITY PARANÁ Alunos do Projovem

26. Criado em 2003, o Projeto Cultural “Talentos do Futuro” atende crianças e adolescentes de 06 a 14 anos, que estão matriculados nas escolas de Paranacity,priorizando os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Balé Dança de Rua

27. social@paranacity.pr.gov.br 3463-1125 Secretaria( ramal 22) 3463-2348 – CRAS 3463-1111 - NAPS OBRIGADO!