Bioética, biodireito e direitos humanos

1. Bioética, biodireito e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno

2. A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma Rabelais

3. Pressupostos da bioética Crise da razão  cientificismo Raízes históricas : Descartes, Copérnico, Galileu, Newton (influenciaram decisivamente a constituição da ciência ao longo de 4 séculos). Concepção mecanicista do mundo

4. Diretrizes da ciência newtoniana • Fragmentação do conhecimento • Compartimentalização do saber • Procedimento analítico/modelo matemático do conhecimento • O controle e a manipulação da natureza (determinismo causal  regularidade/previsibilidade) • A afirmação de verdades (científicas) absolutas

5. Bioética A crise gerada por esse modelo, estimulou o aparecimento de uma nova dimensão da ética: a bioética Bios (vida) + ethos (conduta) Ética da vida

6. Bioética Interação entre a vida e o universo das normas e valores Ela reflete a tensão entre ética e técnica, entre ciência e consciência

7. A bioética constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que o indivíduo tem do mundo

8. “O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão

9. Tecnociência Fonte de complicados dilemas éticos, geradores de angústia, ambivalência e incertezas A modernidade nos fez acreditar que a tecnologia tornaria mais feliz a nossa vida e menos penosa a nossa morte

10. Bioética Campo de questões, nova disciplina ou ciência de interfaces? Qual o seu estatuto, seus métodos e fins?

11. Fatores que contribuíram para o surgimento da bioética: Tecnicização das formas de vida Hegemonia da razão instrumental Avanço material vertiginoso Novo modelo de civilização Isolamento do homem moderno Individualismo burguês

12. Dimensão filosófica da crise Desencantamento do mundo (Weber) Mitologização da Razão (Adorno/Horkheimer) Unidimensionalização do Homem (Marcuse) Mal-estar da civilização (Freud) O homem maquinal (Beaudrillard)

13. Tal cenário suscitou a necessidade de : • Mudança dos valores sociais • Negação dos avanços desordenados da ciência • Repensar a insuficiência da ética médica para resolver os problemas postos pela democratização dos saberes, pelo pluralismo dos valores e pela secularização dos costumes

14. Garantir os espaços de manifestação da liberdade • Conter a ação desordenada do homem sobre o meio-ambiente • Criticar o predomínio do modelo instrumental nas ciências da vida • Respeito à vida e aos direitos humanos • Negar o modo de vida mecanicista e a despersonalização do indivíduo no mundo sistêmico

15. A bioética, enquanto disciplina ou campo de reflexão sistemático sobre a relação ciência-consciência, surge em 1970 com a obra Bioethics: bridge to the Future de Van Rensselaer Potter. 1º momento: reflexão aplicada às ciências da vida. 2º momento: disciplina, domínio, campo de discussão.

16. Hoje A bioética é um universo multidisciplinar Dimensão pluralista, aberta, multifacetada

17. Bioética Ponte entre o saber científico e o saber humanista Reflexão sobre o dever-ser em ciência Fruto da evolução do saber e das novas concepções geradas pela biologia, sociologia, medicina, teologia, direito, filosofia...

18. OBJETIVO Humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que os indivíduos têm do mundo, uma vez a o uso inapropriado da ciência pode conduzir a uma desumanização do homem

19. A bioética possui um caráter especulativo (crítico-questionador) e normativo-prescritivo (visa a elaboração de normas e critérios para resolver problemas específicos). • 2 perspectivas normativas Casuística Universalista

20. Inseminação artificial/fecundação in vitro/ Clonagem/ manipulação genética/experimento com embriões A intervenção sobre o cérebro e a manipulação da personalidade A questão da identidade dos indivíduos/ o eugenismo e o ideal de perfeição humano Questões fundamentais da bioética

21. O aborto, a eutanásia e a questão acerca do direito de viver e morrer • A relação entre profissionais de saúde e enfermos/ a mercantilização da medicina • A relação entre poder-saber-dever/ o srugimento do homem maquinal • O respeito à dignidade humana e as populações excluídas pelo modelo de civilização ocidental

22. A bioética é a expressão teórico-prática da consciência moral de um novo tipo de homem no seio de uma nova civilização Os problemas morais não encontram respostas no seio da cultura científica em que nascem A essência do bem escapa a toda definição científica

23. Os princípios da bioética • Autonomia consentimento livre e esclarecido. • Beneficência (fazer sempre o bem) • Não maleficência (não causar dano / primum non nocere) • Justiça (tratar cada um com igualdade e eqüidade)

24. SER (UNIVERSO DOS FATOS) X DEVER-SER (DOMÍNIO DOS VALORES

25. A bioética revela: • O conflito entre natureza e cultura • O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável • Que não existem valores universais ou fórmulas acabadas capazes de resolver todos os dilemas referentes à relação conhecimento-liberdade-responsabilidade

26. Porém, deve-se reconhecer que: • Não se pode eliminar da consciência da humanidade o desejo de progresso e crescimento materiais • A razão instrumental, não obstante os malefícios causados pelo seu mau emprego, é imprescindível às sociedades humanas modernas. • A dinâmica do progresso científico é irrefreável.

27. Questões • A ciência é responsável pelo cientificismo? • O progresso técnico-científico pode garantir a liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos? • Qual o preço que devemos pagar pela vertiginosa marcha da ciência e pelo seu emprego desmesurado? • Estamos também progredindo moralmente? • É mesmo admirável esse mundo novo?

28. As discussões bioéticas geradas pela emergência das novas tecnologia e pela prática dos operadores científicos fizeram surgir uma nova vertente do saber jurídico preocupada em responder a tais dilemas: O BIODIREITO

29. Impasses e incertezas • Mudança do genótipo  repercussões psico-somáticas e espirituais • Problemas referentes ao modo de estruturação da personalidade (crise de identidade) • A reprodução humana tende a tornar-se uma questão de zootecnia • A era do artifício, do in vitro.

30. Triagem genética de embriões (fascínio/fascismo do belo) • A questão da purificação étnica • Nem todo direito de escolha é saudável • O controle da natureza e de seus acidentes • O conhecimento mortífero do ser humano • A ação desmesurada da potência tecnocientífica

31. Crise do modelo de civilização • Poluição atmosférica • Degradação da vida nas grandes cidades • Epidemias e riscos à saúde pública (parasitoses, subnutrição..) • Patologias psicossociais (depressão, esquizofrenia, neuroses, fobias...) • Elitização do cuidado humano e das ações terapêuticas

32. O mundo virtual e a angústia da solidão (eu narcísico) • A monadização (isolamento do homem) e a náusea existencial • A mecanização da produção e o desemprego em massa • O controle sistemático do indivíduo (panoptismo, televigilância...) • O culto ao supérfluo, ao descartável, à novidade

33. Bioética e direitos humanos • O que é a verdade em matéria de ciência e tratamento? • Certas verdades científicas podem se sobrepor às verdades sociais e culturais? • É moralmente correto obrigar uma pessoa a seguir um tratamento que lhe pode salvar a vida? • Qual a fronteira entre a obrigação profissional e o direito do indivíduo de escolher o pior para si mesmo?

34. A vida humana deve ser preservada independentemente de sua qualidade? • Temos o direito de escolher o modo de morrer? • Pode o desejo de morrer ser excluído do projeto humano de viver? • É lícito adiar o morrer prolongando o sofrer? • Vale a pena prolongar a vida física de quem já perdeu a dignidade de viver?

35. Os direitos humanos são ainda violados nos seguintes casos: • Os erros diagnósticos e as imposições terapêuticas • O descumprimento dos deveres de humanidade • O desrespeito à autonomia, à privacidade e ao sigilo • A despersonalização do paciente e a banalização da doença • A insensibilidade diante do sofrimento alheio

36. “Não importa o que se fez do homem, mas o que iremos fazer com o que fizeram dele” Sartre