Comissão Permanente da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

1. Comissão Permanente da Política Nacional de SegurançaAlimentar e Nutricional Avanços, desafios e potencialidades CONSEA - 2009

2. Atribuições da Comissão Permanente da Política de Segurança Alimentar e Nutricional • ANIMAR PROCESSOS DE DEBATE NO CONSEA PARA SUBSIDIAR A PROPOSIÇÃO DA POLÍTICA E DO PLANO NACIONAL DE SAN; • CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS EXISTENTES: ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO, PROPOR CORREÇÕES DE RUMOS, ...

3. De onde se fala: • O País,a natureza • De quem se fala: - O povo

4. PROPOSTAS DO GRUPO III SOBRE A POLITICA E O PLANO NACIONAL DE SAN22/01/2008

5. PROPOSTAS • 1) Criar um grupo de trabalho (considerando em sua composição a pluralidade do CONSEA e a presença do seu presidente) para sistematizar as propostas do Eixo 2 (Política Nacional de SAN) do relatório da III Conferência Nacional de SAN (diretrizes, princípios e propostas) à luz das atribuições do CONSEA (descritas no decreto).

6. PROPOSTAS • Propõe-se que esta análise seja feita também em diálogo com temas estratégicos para a SAN no contexto do desenvolvimento, devendo ser identificadas as prioridades a serem levadas a plenária do CONSEA (considerando também quantas vezes determinados temas aparecem no relatório).

7. 2) Reforçar na agenda de trabalho do CONSEA alguns temas e programas por serem considerados integradores e articuladores do debate neste campo, uma vez que afetam diferentes dimensões da SAN, tais como: • Alimentação adequada e saudável • Desenvolvimento sustentável/Programa Nacional de Agrobiodiversidade. • Urbanização Integrada de favelas e SAN. • Acompanhamento PPA • Discussão PAA

8. 3) O CONSEA deverá intervir de forma mais imediata em alguns temas, tais como: • Reforma agrária • Monitoramento PBF • Regularização de Terras • Solicitação de esclarecimento sobre o andamento do projeto de lei do PNAE à câmara interministerial. • Acompanhamento do CONSEA no PPA.

9. 4) Resgatar a proposta de Sistema de Monitoramento produzido pelo CONSEA, garantindo que sejam monitorados: os princípios da política, incluindo o DHAA, os impactos dos programas na sustentabilidade ambiental, social, econômica.

10. 5) Instituir encontros ou espaços de diálogo com outros conselhos nacionais de políticas públicas. • 6) Estabelecer uma ação pró-ativa do CONSEA em relação ao decreto que institui a câmara interministerial, analisando suas limitações e encaminhando propostas de mudanças.

11. 7) Instituir espaços de mobilização social no âmbito do CONSEA considerando a experiência prévia da comissão permanente de mobilização (gestão anterior) • 8) Instituir encontros e espaços institucionais no CONSEA para tratar do tema de etnia e raça.

12. 9) Promover atividades de formação dos conselheiros do CONSEA, destinadas a titulares e suplentes. • 10) Instituir mecanismos de diálogo com as políticas estaduais.

13. 11) Solicitar a presidência do COSNEA o resgate do trabalho, das propostas e produtos das câmaras temáticas e grupos de trabalho do CONSEA para dar continuidade ao que foi construído na gestão anterior.

14. 12) Identificar e desenvolver mecanismos de sustentabilidade da Política e do Plano Nacional de SAN, bem como uma maior integração entre os programas sociais e articulação entre os programas de transferência de renda com as demais ações de SAN.

15. 13) Retomar o encaminhamento da reunião do grupo gestor com o CONSEA e movimentos sociais para realização de um seminário nacional do PAA, à ser organizado pelo CONSEA e financiado pelo MDS/MDA/CONAB e proposto para fevereiro/marco de 2008.

16. 14) Construir a Política Nacional de SAN com recorte nos diferentes biomas, discussão de territorialidade, para identificar prioridades (ex. o tema da água no semi-árido).

17. 15) No diálogo das diretrizes da política com os programas governamentais já existentes, analisar áreas onde a ação governamental não trata de forma suficiente algumas temáticas e buscar nas experiências da sociedade civil os acúmulos para construir novos programas a ações exemplares ( ex. a experiência do Programa 1 milhão de cisternas e dos Fundos Solidários)

18. Construção do processo de trabalho • Discussão sobre o que caberia à CP3 realizar em relação à Política e ao Plano Nacional de SAN concretamente • Instituição da Comissão de Metodologia • Definição do processo de sistematização a ser assumido pelos conselheiros da CP3 • Revisão da proposta e visualização da necessidade da contratação de uma assessoria para construir as condições que permitissem a definição das prioridades/sistematização por parte da CP3 das propostas da III CNSAN

19. Apresentação do trabalho de sistematização Proposta metodológica norteadora dos trabalhos da CP3 - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Brasília, 10 de MARÇO de 2009.

20. Proposta original do fluxo de trabalho da CP3

21. Documentos – base: Instrumentos Legais

22. Relatório Final - III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consea Relatório Final - II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Consea Princípios e Diretrizes de uma Política de SAN – Consea Construindo um sistema de monitoramento da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), no contexto do Sistema Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Relatório para discussão - GT-Indicadores e Monitoramento - Março 2007 Documento Final  - Alimentação Adequada e Saudável -GT-Alimentação Adequada e Saudável - Março 2007 Proposta de Diretrizes para o Desenvolvimento de um Programa Intersetorial.  GT-Alimentação Adequada e Saudável - Novembro 2005 Projeto de Lei sobre Alimentação Escolar - Proposta Consea -  GT-Alimentação Escolar - Março 2006 Documento Final do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – setembro, 2006 Declaração do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Memórias de Reunião da CP3 - Consea: março, abril, junho, julho, setembro, outubro, dezembro. Documentos – base: Documentos Técnicos Relacionados à SAN

23. Documentos – base: Documentos Técnicos adicionais especificamente relacionados às diretrizes da PNSAN • Aproximadamente 50 documentos: • Exposições de motivos • Recomendações • Considerações • Documentos técnicos • Relatórios Temáticos OBS. Condicionante (acatado e decidido pela CP3): desde que representassem a integração de discussões entre governo x sociedade civil

24. Sobre a MATRIZ usada pelos sistematizadores

25. DIRETRIZES1,2,3,4,5, e 6 • EM CADA DIRETRIZ FORAM IDENTIFICADAS: • as propostas de ações/intervenções, ajustes/aperfeiçoamento e as estratégias para sua viabilização; • separação ou destaque aos princípios que foram explicitados para reger algumas das propostas • propostas que poderão ser recomendações do Consea para outros setores (atividade que nos parece ser necessária ainda no ãmbito das CPs) • iIdentificação das propostas relativas aos programas definidos como basilares pelo Consea (em cada uma das diretrizes, quando aplicável). São eles: (*) Diretriz 7: Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de SAN  proposição para a CP3

26. Programas Basilares sugeridos pela CP3 • PNAE (contemplado) • Programa Nacional da Reforma Agrária (contemplado) • PAT (contemplado) • Política (Programa) Nacional de Abastecimento • PRONAF pela sua importância estratégica na disponibilidade de alimentos básicos (contemplado) • PAA • Programa Bolsa Família (contemplado) • SISVAN (sistema de informação basilar para monitoramento da PNSAN ); e programas e ações no âmbito da PNAN)(contemplado) • Programas para populações negras, povos indígenas e comunidades tradicionais; (especificidades relatar) • Programa Intersetorial de Alimentação Adequada e Saudável (sugestão para a CP3 visto o trabalho realização pelo GT Alimentação adequada e saudável)

27. Objetivo Geral da PNSAN • Assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a todos os habitantes do território brasileiro promovendo a soberania e segurança alimentar e nutricional de modo que todos e todas tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (Proposta em 30/07/2009)

28. A PNSAN e suas interfaces

29. PNSAN Núcleo “duro” de ações Outras ações* Ações setoriais com interface com a PNSAN Ações intrínsecas / inerentes de SAN (essência da PNSAN) * Recomendações do Consea para seu ajustamento e/ou priorização aos princípios fundamentos da Losan e SISAN. Conceito de SAN A PNSAN e seus elementos

30. Trabalho com a matriz pelos conselheiros revisores da CP3 • Referência básica na matriz produzida pela sistematização ( propostas da III CNSAN e documentos relacionados) • Material com grande amplitude e complexidade • Dificuldades metodológicas para realização do recorte necessário para elaboração de uma proposta da PNSAN e do PLANO de SAN a ser encaminhada à CAISAN • Decisão pelo recorte com base nas propostas da III CNSAN

31. Trabalho com a matriz pelos conselheiros revisores da CP3 • Produção de uma segunda etapa de sistematização: 1) Elaboração de uma ementa de referência para cada diretriz 2) Reagrupamento Temático das Proposições 3) Elaboração das estratégias de ação com base nas proposições do Relatório da III CNSAN e da Matriz de Sistematização segundo as seis diretrizes da PNSAN:

32. Diretrizes da PNSAN (1) Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável. (2) Estruturação de sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos. (3) Instituição de processos permanentes de educação e capacitação em direito humano à alimentação adequada e saudável e em segurança alimentar e nutricional.

33. Diretrizes da PNSAN • (4) Ampliação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais definidos pelo Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. • (5) Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional. • (6) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional em âmbito internacional.

34. Algumas reflexões sobre o processo... • Dificuldades encontradas no processo de sistematização a serem consideradas na III CNSAN + 2 e no processo preparatório da IV CNSAN: 1. O teor e a formatação das 6 diretrizes da PNSAN de referência para a III CNSAN não possibilitaram a transversalidade e a elaboração de um textoque contemplasse a intersetorialidade da maneira devida, sobretudo considerando a concretude necessária para a implementação das propostas

35. Algumas reflexões sobre o processo... • 2 – As propostas da III CNSAN são bastante heterogêneas, com graus de inserção, de aprofundamento e níveis de abrangência diferenciados • 3 - A preocupação em se ter como referência básica as diretrizes e propostas emanadas da III CNSAN gerou um certo engessamento do processo, comprometendo a sua atualização e adaptação às demandas

36. Algumas reflexões sobre o processo... • 4 – A dificuldade intrínseca ao processo de construção de uma discussão em nível teórico sobre a PNSAN sem a devida interlocução com o processo dinâmico relativo ao desenvolvimento dos programas basilares

37. Algumas reflexões sobre o processo... • 5 – a dificuldade da interlocução entre as CPs em função da existência de suas agendas próprias, levando a uma falta de espaço para o compartilhamento das discussões realizadas no âmbito da CP3 e das demais CPs sobre a PNSAN e sobre os programas e ações em desenvolvimento

38. Avanços importantes • Elaboração de documento norteador e instituição do GT Saúde como demanda de pactuação de encaminhamentos com o Ministro Temporão • Realização do Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA

39. Avanços importantes • Sanção da Lei da Alimentação Escolar • Instituição do GT Abastecimento para encaminhar a efetivação da Política Nacional de Abastecimento • Trabalho e contribuições importantes das outras CPs relativas à temática da PNSAN e encaminhadas à CAISAN