Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Saúde

1. Plano de Trabalho 2008 Proposta Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Saúde

2. A Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde é permanente, conforme artigo 13 do Regimento Interno do CES, formada por quatro (04) Conselheiros, respeitando a paridade, e atuarão de modo abrangente no acompanhamento da execução das ações do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. Tem caráter consultivo e de assessoramento. 1. OBJETIVOS DA COMISSÃO:

3. Prestador / Gestor Conselheiro Raul Molina (Titular) Conselheiro Luiz Delfino (Suplente) Profissionais de Saúde Conselheiro Jecé Freitas Brandão (Titular) Usuários Conselheiro Francisco José Sousa e Silva (Titular) Conselheiro Josivaldo de Jesus Gonçalves (Suplente) Conselheiro Márcia Cristina Graça Marinho (Titular) Conselheiro Geraldo Andrade Filho (Suplente) 2. COMPOSIÇÃO ATUAL DA COMISSÃO:

4. I propor mecanismos de fiscalização, avaliação e controle dos serviços de saúde com vistas ao contínuo aperfeiçoamento do SUS-BA e a integração, cada vez maior, de seus elementos constituídos; • II envidar esforços para a coerência das políticas diretrizes e planos de saúde nos três níveis de governo com a finalidade de otimizar os recursos disponíveis, respeitadas as peculiaridades de cada qual; • III examinar críticas, sugestões e denúncias encaminhadas aplicando, no que couber, através das autoridades competentes, os dispositivos legais e técnicas pertinentes; • IV fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente ao Sistema Único de Saúde (SUS); • V estimular, fiscalizar, acompanhar o efetivo Controle Social nos Conselhos Municipais de Saúde; • VI exercer outras atividades correlatas. • Regimento Interno do CES-BA, CAP. II, Art. 4º. 3. Competências:

5. Proposta: • Acompanhamento 24 municípios baianos que não realizaram Conferências Municipais de Saúde (2007) • Acompanhamento Demandas Espontâneas dos Conselhos Municipais de Saúde • Acompanhamento Programa Mobiliza SUS 4. PLANO DE TRABALHO 2008

6. Proposta de Atuação: • Levantamento diagnóstico da situação do Controle Social no SUS nas respectivas cidades, e as possibilidades de alternativas: a ser realizada através da elaboração de um instrumento diagnóstico, com visitas às cidades e levantamento de dados junto a atores locais/regionais (ex: Conselho, representação Executivo local, DIRES, COSEMS, Ministério Público, etc). • Sistematização dos dados levantados e construção de uma Pré-Proposta de Atuação. • Mobilização e articulação com segmentos e atores locais/regionais para apresentação dos dados levantados e definição conjunta de uma proposta de atuação. • Acompanhamento, direto ou indireto, pela Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Saúde através de estratégias de atuação específicas ou gerais junto aos 24 Conselhos Municipais de Saúde. 4.1 Acompanhamento 24 municípios baianos que não realizaram Conferências Municipais de Saúde (2007)

7. Proposta de Atuação: • Acompanhamento e fiscalização da organização, estrutura e/ou funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde demandantes. • Fortalecimento da capacidade de atuação e da qualificação dos Conselheiros Municipais de Saúde: atuando direta ou indiretamente no apoio, orientação, assessoria e/ou capacitação dos CMS, de acordo com suas necessidades. • Atores a serem envolvidos: COSEMS; Diretorias da SESAB relacionadas à Educação Permanente, Educação em Saúde e Gestão Participativa; DIRES; Organizações e Movimentos da Sociedade Civil. 4.2 Acompanhamento Demandas Espontâneas dos Conselhos Municipais de Saúde

8. Proposta de Atuação: • Acompanhamento da organização do Programa Mobiliza SUS, colaborando a definição das etapas, atores envolvidos, metodologia e conteúdos implicados no processo de formação dos articuladores regionais. 4.3 Acompanhamento Programa Mobiliza SUS

9. Participação regular e sistemática dos membros da Comissão, composta de 08 integrantes, entre titulares e suplentes, na qual apenas metade, 04 destes membros participam mais ativamente. • Infra-estrutura mais adequada para o Conselho Estadual de Saúde (espaço físico, recursos humanos e informática), para suporte e operacionalização das propostas contidas neste Plano de Trabalho. • Mobilização de parcerias junto a instâncias internas da SESAB, CIB, COSEMS e demais segmentos da sociedade civil organizada. 5. CENÁRIOS E DESAFIOS:

10. OBRIGADO! Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Municipais de Saúde Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia — CES-BA4a Avenida do CAB, no 400, lado B, 1 o piso, sala 219, CABCEP: 41745-002 Salvador, Bahia . e-mail:sesab.ces@saude.ba.gov.br Fone: 3115-4338 / 3115-4318