Informações de Vigilância Sanitária na microrregião de Irecê Questões para Reflexão

1. Abril/maio 2011 Informações de Vigilância Sanitária na microrregião de Irecê Questões para Reflexão

2. Portaria 3252/09 • Art. 45. A manutenção do repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária está condicionada a: • I - cadastramento dos serviços de vigilância sanitária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; e • II - preenchimento mensal da Tabela de Procedimentos de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA-SUS. • Art. 48. O bloqueio do repasse do Componente da Vigilância Sanitária para Estados e Municípios dar-se-á caso seja constatado o não cadastramento no CNES ou 2(dois) meses consecutivos sem preenchimento do SIA-SUS.

3. Observações • Apesar de obrigatório a partir de julho/2010, observa-se irregularidade na alimentação do Sistema havendo municípios com alimentação de apenas um mês durante o período, • Observa-se também informações inconsistentes em relação ao número de inspeções realizadas. Há casos de municípios com apenas um estabelecimento hospitalar cadastrado e realizou 38 inspeções em um mês, por exemplo. • Outro detalhe é que o Instrutivo para preenchimento das ações de Vigilância Sanitária no SIA/SUS, não está sendo observado para alimentação. Um exemplo disso, são as atividades educativas sobre a temática da dengue, realizadas para a população. Foram informadas número de pessoas ou de atividades realizadas??? Segundo o instrutivo: “deve-se informar apenas o número de atividades educativas do mês de Competência” ( palestras, reuniões, aulas, oficinas, peças teatrais e demais atividades de divulgação de temas relacionados à prevenção e controle da dengue). • Dessa forma, as informações apresentadas não permitem o acompanhamento dos resultados da PAVS de forma real.

4. Nº de procedimentos de VISA informados no SIA-SUS pelos municípios da micro de Irecê, de jul a dez/2010 Fonte: Tabnet SIA/SUS, dados até 03/03/2011

5. Nº de Inspeções em ILPI programadas e realizadas pelos municípios da micro de Irecê, de jul a dez/2010 Fonte: Tabnet SIA/SUS, dados até 01/03/2011

6. Prioridade 1 – Saúde do Idoso Um município programou realizar Inspeções sanitárias em instituições de longa permanência para idosos – ILPI, e não informou a realização do procedimento no SIA/SUS.

7. Nº de Inspeções em serviços de diagnóstico e tratamento de CA de colo de útero e mama programadas e realizadas pelos municípios da micro de Irecê, de jul a dez/2010 Fonte: Tabnet SIA/SUS, dados até 01/03/2011

8. Prioridade 2 - Controle do câncer de colo de útero e de mama • Um município programou esta ação e não informou a execução do procedimento.

9. Nº de atividades educativas para a temática dengue programadas e realizadas pelos municípios da micro de Irecê, de jul a dez/2010 Fonte: Tabnet SIA/SUS, dados até 01/03/2011

10. Prioridade 4 – Fortalecimento da capacidade de resposta as doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue... • Todo os 19 municípios desta micro programaram 1 (uma ) ação educativa para o controle da Dengue, apenas os municípios de Presidente Dutra e Xique Xique informaram as ações, com os respectivos números 25 e 13. A quantidade está correta ou foi erro de registro??

11. Nº de Inspeções em serviços de alimentação programadas e realizadas pelos municípios da micro de Irecê de jul a dez/2010 Fonte: Tabnet SIA/SUS, dados até 01/03/2011

12. Prioridade 5 – Promoção da Saúde • Dentro desta prioridade está proposta Inspeções em serviços de alimentação, que compõem um universo bastante amplo e de interesse da vigilância sanitária em função do risco que os alimentos oferecem à saúde humana. Todos os 19 municípios programaram realizar esta ação, mas apenas 4 municípios informaram o procedimento no SIA/SUS. Os demais municípios não apresentaram informação.

13. Prioridades do Pacto de Gestão - Percentual de Amostras Realizadas pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, para o Parâmetro Coliformes Totais Fonte: SISAGUA jan/2011

14. Prioridades do Pacto de Gestão – Cadastrar áreas com populações expostas ou potencialmente expostas a solo contaminado por contaminantes químicos Fonte: Relatórios do VIGISOLO jan/2011

15. Prioridades do Pacto de Gestão – Identificar municípios de risco para a vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade do ar - VIGIAR Fonte: Relatórios do VIGIAR jan/2011

16. Prioridades do Pacto de Gestão Estas ações estão relacionadas à Vigilância em Saúde Ambiental, que no caso do VIGISOLO e VIGIAR estão mais voltadas para municípios acima de 100 mil habitantes, ou municípios que possuem situações de risco. Observa-se que com relação à vigilância da qualidade da água para consumo humano nenhum município desta região cumpriu a meta.

17. Adesão à Res CIB/Ba nº 142/08 Dos 19 municípios da microrregião, apenas 03 solicitaram adesão, apenas 01 município homologado e 02 apresentam pendências estruturais ou documentais.

18. Programação Anual de VISA A Programação Anual de VISA deve ter coerência com a Plano Municipal de Saúde, ser aprovada pelo CMS e utilizada para o acompanhamento e avaliação das ações da VISA durante o ano. Os Plano de VISA 2010/2011 devem ser revisados para este ano, submetendo-os à apreciação do CMS. PRAZO PARA ENTREGA À DIRES: 20 de maio de 2011.

19. DIVISA Endereço: Av. ACM, S/N Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, Iguatemi. Cep: 41.820-000 Fone: (71) 3270-5794/ 5793/ 5792 FAX: (71) 3270-5776/ 5777 Site: www.saude.ba.gov.br/divisa E-mail: sesab.divisa@saude.ba.gov.br divisa.naa@saude.ba.gov.br