Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

1. Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC (do Processamento Centralizado ao Governo Eletrônico)

2. Rápido Apanhado Histórico Década de 60 Criação do CEPD - Conselho Estadual de Processamento de Dados (1967). Criação da PRODESP (1969). Década de 70 O CEPD e a PRODESP dão início à informatização do Estado com o objetivo de promover a modernização da máquina pública. O CEPD é transformado em CONEI - Conselho Estadual de Informática (1987). CONEI passa a avaliar e deliberar sobre Planos Diretores de Informática (PDIs) das Secretarias e Órgãos da Administração Pública. Década de 80

3. Rápido Apanhado Histórico Década de 90 Criação do SEI – Sistema Estratégico de Informação Implantação da Rede Executiva/Intragov Década atual Extinção do CONEI e criação do CQGP - Comitê de Qualidade da Gestão Pública (2003) Criação do GETIC – Grupo Executivo de TIC e Grupos Setoriais em todas as Secretarias do Estado (2003) Criação dos Programas Multisetoriais de Governo Eletrônico no PPA - Plano Plurianual 2004/2007, com foco em Infra-Estrutura, Transações Internas, Transações com a Sociedade e Inclusão Digital. Organização da Secretaria de Gestão Pública (2007)

4. O Comitê de Qualidade da Gestão Pública CQGP (Decretos 47.836/2003 e 51.553/2007) Colegiado com atribuições de formulação, proposição e implementação de diretrizes para:: - Elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública - Políticas de recursos humanos, suprimentos, atividades administrativas complementares, aquisições, contratações e terceirizações - Normas gerais relacionadas com o ambiente Internet e o Programa Acessa São Paulo - Implementação de padrões e indicadores de qualidade para os serviços públicos • Valorização no uso das TICs e fortalecimento do poder de compra do Estado • Deliberação referente à realização de concursos, admissão ou contratação de pessoal da Administração Direta e Autarquias

5. O Comitê de Qualidade da Gestão Pública Composição do Colegiado • Secretário-Chefe da Casa Civil (Presidente) • Secretário de Economia e Planejamento • Secretário da Fazenda • Secretário de Gestão Pública(2007) • Procurador Geral do Estado • Secretário Executivo (nomeado pelo Secretário Chefe da Casa Civil) Sempre que o CQGP tratar de matéria de interesse específico de órgãos de uma Secretaria ou de entidades a ela vinculadas, poderá o Titular da Pasta ser convidado para participar da sessão, com direito de voto. Sempre que o CQGP tratar de matéria relativa ao Sistema Integrado de Telecomunicações Oficiais do Estado, o Chefe da Casa Militar participará da sessão, com direito de voto.

6. O Comitê de Qualidade da Gestão Pública Estrutura

7. Núcleo de Apoio ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública Núcleo de Apoio ao CQGP (Decreto 49.529/2005, Resolução CC-1/2004 e Resolução CC-15/2006) • Principais atribuições: • Articular, integrar, orientar e acompanhar atividades necessárias à implementação de normas, diretrizes e prioridades definidas pelo CQGP (consultoria às Secretarias e Órgãos / GETIC) • Coordenar o SEI - Sistema Estratégico de Informações • Coordenar o SIGET - Sistema de Gestão em TIC (Programas Setoriais e Base de Conhecimento) • Verificar conformidade de compras e/ ou contratações de TIC com projetos cadastrados nos Programas Setoriais

8. Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação Grupo Executivo de TIC - GETIC • Composição: • representantes de todas as Secretarias de Estado (coordenadores de Grupos Setoriais) • representantes da PRODESP, FUNDAP, IPT, IMESP, CEPAM, SEADE, EMPLASA e COETEL. • convidados dos outros poderes: Assembléia Legislativa, Tribunais e Ministério Público. Funcionamento: reuniões plenárias mensais

9. Secretaria de Gestão Pública Secretaria de Gestão Pública (Decreto 51.463/2007) • coordenação da formulação e controle da execução das Políticas para transformação da gestão pública e melhoria dos serviçosda Administração Pública • formulação e controle da execução da Política de Recursos Humanos do Estado • - coordenação e o gerenciamento do POUPATEMPO • coordenação, acompanhamento e controle das matérias relacionadas com o ambiente Internet do Governo do Estado, com o Programa Acessa São Paulo e com outros sistemas e programas compatíveis com o escopo da Secretaria de Gestão Pública • a formulação de diretrizes e o controle das atividades de informática da Administração Pública Estadual