Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta Subcomitê Científico

1. Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta Subcomitê Científico

2. 3ª Reunião do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – CGPL 09/01/2013 e 10/01/2013

3. Relatório SCC LagostaAvaliação das Propostas Moratória da Pesca da Lagosta • Quantos produtores seriam atingidos pela paralisação? • De que forma e com que intensidade seriam atingidos? • Quais seriam os grupos mais afetados? • Quais os efeitos positivos para recuperação dos estoques? • Qual a duração necessária para permitir a recuperação dos estoques?; etc.

4. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Alteração do Período de Defeso • Estimativas do nível de esforço de pesca não estão disponíveis • Estima-se que no início da temporada o poder de pesca é bem maior (aumento de 35%) • Fortes indícios de acentuada queda na produção de lagosta no ano de 2012

5. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Proibição da Captura de Lagostas Ovadas • Medida adotada em muitos países do Atlântico Centro-ocidental • Pescadores demonstram receptividade na implantação da medida • Existem dificuldades de fiscalizar • Defeso traria proteção satisfatória à reprodução

6. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Implantação de Cotas de captura Pressupostos básicos não atendidos: • Estimativas acuradas e sempre atualizadas de biomassa • Dificuldades de negociação das cotas – muitos grupos de interesse • Garantia de implementação das medidas complementares • Monitoramento contínuo - estatística

7. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Delimitar Áreas de Exclusão de Pesca de Lagosta • Utilização da medida vem sendo intensificada em alguns países • Recuperação do ecossistema, de parte dos estoques e exportação de biomassa para áreas adjacentes. • Experiência positiva na Costa dos Corais • Deve ser considerada com mais atenção • Rever a proibição da pesca a 4 mn da costa

8. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Regulamentação do Desembarque de Lagosta Viva • Melhor qualidade e possível redução do esforço • Qualidade é questão mais comercial • Redução do esforço é muito discutível (mergulho) • Seria apenas mais um medida sem garantias de efetiva aplicação • MPA já vem desenvolvendo projetos e apoiando iniciativas

9. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Territorialização da Atividade • Direito de uso versus direito de propriedade • Recursos são bens constitucionais da União • Dificuldades de conciliar interesses • Experiência das RESEX deve ser amadurecida

10. Relatório SCC Lagosta Atividade Relevante Necessidade de Caracterização das Pescarias • Grande diversidade da pesca da lagosta • Características de cada segmento muito diferenciadas • Necessidade de parâmetros para comparar poder de pesca e nível de esforço • Indispensável identificar a parcela explotada do estoque

11. Relatório SCC Lagosta Avaliação das Propostas Necessidade de Apoio aos Projetos de Pesquisa • Geração de dados e informações é indispensável para o processo de ordenamento • Grande parte das discussões e divergências se deve às incertezas e conhecimento limitado

12. 4ª Reunião do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – CGPL15/04/2013 a 16/04/2013 • Abertura: apresentação e aprovação da agenda; • Apresentação do Relatório da 1ª Reunião do Subcomitê Científico do Comitê de Gestão da Pesca de Lagostas – SCC/CGPL (Dr. José Augusto Negreiros de Aragão). • Debates no âmbito dos temas do “Relatório da 1ª Reunião do Subcomitê Científico do Comitê de Gestão da Pesca de Lagostas – SCC/CGPL”. • Levantamentos dos temas adicionais para avaliação no âmbito do Subcomitê Científico do Comitê de Gestão da Pesca da Lagosta – SCC/CGPL. • Informes Gerais e Encaminhamentos.

13. Fiscalização inteligente • Foi sugerido uma proposta para fiscalização inteligente com início antes da temporada de pesca. • Formação de uma comissão com 01 representante de cada instituição para elaboração de um plano de fiscalização.

14. Saída CNPA e CONEPE Houve a solicitação de retirada da CNPA e do CONEPE a pedido do Abraão (CNPA) e Paulo de Tarso (CONEPE) do CGPL. Abraão (CNPA) destacou que no tempo em que participam do comitê nenhum pleito foi aceito pelo IBAMA. Informou que não houve discussão das demandas colocadas pelo setor. José Dias (IBAMA) mencionou que existe um histórico das tentativas de uma gestão participativa. Colocou que José Augusto (IBAMA) teve um posicionamento do SCC e não uma opinião própria.

15. Encaminhamentos • Recadastramento dos barcos de pesca da lagosta, respeitando a legislação atual. • Criação de Grupo Técnico (com um membro de cada setor) para discutir e encaminhar: • Propor atividades de sensibilização e educação ambiental; • Propostas de Fiscalização estratégica; • Identificar principais entraves existentes na pesca de lagosta; e, • Priorizar a busca de soluções dos principais entraves. • Definição dos petrechos de pesca (SCC)- treinamento de fiscais. • Revisão INI 10- permissionamento (acrescentar espécies). • Autorização complementar da pesca de lagosta; e, • Avaliar autorização complementar de covos para peixes. • Encaminhamento a CTGP dos pontos controversos (liberação de todas as artes de pesca, alteração do defeso e cotas). • Saída do CPG Lagosta do CONEPE e CNPA.