Reforma psiquiátrica & política de saúde mental e drogas no brasil

1. Reforma psiquiátrica & política de saúde mental e drogas no brasil Pedro Gabriel Delgado Faculdade de Medicina e Instituto de Psiquiatria UFRJ Seminário Saúde Mental, Drogas e Internação Escola da Defensoria Pública de São Paulo 05/12/11

2. Roteiro do nosso debate • 1. O processo da Reforma e a política pública de saúde mental • 2. O mandato do SUS como política pública • 3. A lei 10.216 – gênese, diretrizes éticas e políticas, eficácia, interpretações • 4. Rede de atenção psicossocial: o que temos, o que devemos ter, potencialidades e obstáculos • 5. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental

4. O processo da Reforma Psiquiátrica • Premissa: se se consolidou um processo histórico e político de “Reforma”, é por que havia URGÊNCIA e NECESSIDADE • A Reforma está no campo da saúde mental, das políticas públicas, dos saberes sobre a loucura, da formação e produção de conhecimento, da cultura • A mudança do modelo hospitalocêntrico para o comunitário, como Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) é o desafio central da Reforma • Como processo político, a Reforma vai além da PNSM

5. Reforma como processo histórico-político e Política Nacional de Saúde Mental Reforma Psiquiátrica (RPb) Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) • Nasce da crítica à violência e ineficácia do manicômio • Sustenta-se em tradições teóricas e históricas diversas • Apoia-se fortemente nos movimentos sociais e no protagonismo de usuários e familiares • Incide sobre os centros de formação e produção de conhecimento • Agenda política • Constitui-se a partir de 1991, com as primeiras diretrizes já no âmbito do SUS • Tem sua sustentação jurídica com a lei 10216 de 2001 • Articula-se estruturalmente com a Política do SUS • Abre-se para a Intersetorialidade como único futuro possível • Legitima-se em sua efetividade e no apoio social

6. Legislação e Diretrizes do SUS: aspectos relevantes • Constituição 1998, Leis 8080 e 8142 • NOAS e NOBs • Conferências nacionais de saúde • Estruturação: Atenção Básica • Rede de média complexidade • Dispositivos de alta complexidade • Rede, território, articulação, acesso • Papel do controle social – Conselhos e Conferências • É possível mesmo uma gestão tripartite ?

7. Balanço dos 22 anos do SUS: avanços, impasses, desafios • Atenção básica como porta de entrada e estratégia de acesso universal (Alma-Ata 1977) • Descentralização da decisão e do financiamento (o SUS, com todos os problemas, é mais horizontal e democrático que o INAMPS...) • Força, fraqueza e impasses do controle social • A baixa qualidade da rede de urgência-emergência • O gargalo da média complexidade e dos procedimentos eletivos (cirurgias e exames) • Impasses do financiamento • Gestão de pessoas – qualificação, terceirização, privatização • O mercado do sistema de planos de saúde (pré-pago) – o capitalismo financeiro e o projeto de Welfare State

8. Welfare spending in developped and developing countries

9. Primary Care: Family Health Teams 1998 – 2009 1998 2009

10. A lei 10.216 • Gênese – a lei como construção coletiva e expressão de uma “vontade geral” no momento • diretrizes éticas e políticas • eficácia • interpretações • a lei e as internações involuntárias • a lei e os pacientes de longa permanência • Interpretações equivocadas da lei • Ameaças de revisão • Balanço dos 10 anos da lei

11. Lei 10.216 - ordenamentos • Direitos humanos como norte ético • Autonomia, exercício pleno da cidadania • Regulação do tratamento involuntário • A rede de serviços deve ser de base comunitária • Pacientes de longa permanência devem ser beneficiados por política específica – SRT, De Volta para Casa etc. • O Estado é responsável pela garantia do acesso ao tratamento, em todos os níveis de gestão • Articulação efetiva com políticas intersetoriais

12. Rede de Atenção Psicossocial • Atenção básica – conseguimos avançar nestes 10 últimos anos ? • CAPS – o que são, o que não devem ser • Serviços residenciais terapêuticos • Hospitais gerais • Projetos de geração de trabalho e renda – o paradigma da Economia Solidária • Centros de Convivência e Cultura • Iniciativas estratégicas de ampliação da contratualidade e cidadania de usuários e familiares

13. CAPS – Centros de Atenção Psicossocial – o cuidado comunitário

14. Impasses e desafios dos CAPS • Recursos humanos – instabilidade, terceirização, ausência de supervisão/formação, rotatividade • Fragilidade da articulação territorial • Alienação da gestão e seus efeitos • O manejo das situações de crise • Articulação com o sistema urgência-emergência e com a rede de média e alta complexidade • Fragilidade da articulação com a atenção básica • Os CAPS estão em um momento crucial, um “turning point” – seu futuro está se construindo neste momento

15. O complexo problema das drogas e a política pública de saúde mental • O contexto internacional da guerra às drogas • O saúde pública brasileira e sua olímpica indiferença ao tema das drogas • A política de 2003 • A lei de drogas de 2006 • O esforço da criação de uma estratégia de atenção psicossocial para o problema do uso prejudicial de drogas • A direção estratégica do PEAD • O Plano Crack

18. Consultório de rua de Olinda

19. Como propor uma agenda da saúde pública e dos direitos humanos para a comoção do crack ? • Drogas e saúde pública • Drogas e cidadania • O eixo dos Direitos Humanos • Redução de danos • Geração de renda, cultura, intersetorialidade