UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM FACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Defeitos dos AtosProcessuais Professor Rafael Menezes

2. “A Ciência tem umamissão grave: o estudoracional das formasvigentes, sem o qual o legisladorvagaránaincereza e no erro” (Chiovenda) • Contexto UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

3. “Ponto de equilíbrio entre a preservação das formas, comogarantia do devidoprocesso legal, e a liberdade das formascomopressupostodainstrumentalidade do processo e daefetividadedatutelajurisdicional dos direitos” (Leonardo Greco) • Contexto UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

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5. “Atoprocessualdevepossuiraqueleselementosmínimosquepermitemidentificá-lo”“Atoprocessualdevepossuiraqueleselementosmínimosquepermitemidentificá-lo” (elementosidentificadores – AlexandreCâmara) Exemplos: sentençasemdispositivo sentençaproferidaporquemnão é juiz Não convalesce pelodecurso do tempo Recorribilidade?? • Plano de Existência UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

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7. Plano de Validade • (NulidadeAbsoluta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO Violação de Norma Cogente de Proteção do InteressePúblico Ex.: art. 113, 2o, CPC, art. 267,3o, CPC VícioInsanável Ex OfficioouRequerimento das Partes A qualquer tempo durante o processo

8. Plano de Validade • (NulidadeRelativa) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO Violação de Norma Cogente de Proteção do InteressePrivado Ex.: art. 11, CPC VícioSanável Ex Officioou a Requerimento das Partes A qualquermomento

9. Plano de Validade • (Anulabilidades) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO Violação de Norma Dispositiva Ex.: art. 650, CPC Víciosanável Dependesempre de provocação Arguidanaprimeiraoportunidade de falarnos autos

10. Plano de Eficácia UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

11. Plano de Eficácia UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO Ineficáciados AtosProcessuaisInválidos O atoprocessualinválidoproduzefeitosaté a declaraçãode invalidade Ex.: Execução de sentençacondenatórianula Ineficáciados AtosProcessuaisVálidos Art. 47, CPC (litisconsórcio) SentençaIlíquida

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13. PrincípiodaTranscendência (Prejuízo) • Se nãohouveprejuízoàs pates, nãopode ser declarada • invalidade do atoprocessual • Pas de nullité sans grief • Ref. Leg.: art. 249, 1o, CPC • Aplica-e àsnulidadesrelativas e àsanulabilidades UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

14. PrincípiodaUtilidade • Quando o juizpuderdecidir o méritoem favor daquele a quemaproveitaria a decretação de nulidade, nãodeve ser reconhecida a invalidade • Ref. Leg.: art. 249, 2o, CPC • Art. 250, CPC UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

15. PrincípiodaInstrumentalidade Quandoa lei prescreverdeterminada forma sema cominação de nulidade, o juizconsideraráválido o atose, realizado de outromodo, lhealncançar a finalidade Art. 244, CPC UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

16. Proibição do Venire Contra Factum Proprium Nãopode ser requeridapela parte quedeucausaà invalidade Preclusãológica (“imposibilidadeque se encontra a parte de praticardeterminadoatooupostularcertaprovidência judicial emrazãodaincompatibilidadeexistente entre aquiloque a parte agora pretende e suaprópriaconduta anterior” – OvídioBaptista) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

17. Proibição do Venire Contra Factum Proprium A invalidadedeve ser requeridapela parte prejudicada, naprimeiraoportunidade, sob pena de preclusão. Ref. Leg.: art. 243, 245, ParágrafoÚnico, CPC (Somenteàsanulabilidades) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

18. Princípio do Aproveitamento É possívelaproveitar um atoprocessual, indevidamentepraticado, comooutro. Art. 295, V, CPC Art. 273, 7o, CPC UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

19. Art. 246, CPC “A intervençãodaProcuradoria de Justiçaemsegundograuevita a anulação do processo no qual o MinistérioPúbliconãotenhasidointimadoemprimeirograu, desdequenãodemonstrado o prejuízo do interessetutelado” (ENTA) “Não se invalida o procedimento, pelafalta de intervenção do MinistérioPúblico, se a decisão for favorávelaoincapaz, cujapresençaemjuízo é a causadaintervenção ministerial” (Fredie Didier Jr.) UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FD DEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO

20. Vícios Insanáveis = nulidades absolutas UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FDDEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO Vícios Sanáveis = relativas + anulabilidade 6. OutrasClassificações GalenoLacerda Moniz de Aragão AntônioJanyrJr Irregularidades

21. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAMFACULDADE DE DIREITO – FDDEPARTAMENTO DE DIREITO APLICADO NULIDADES DE FUNDO = GERAM NULIDADE ABSOLUTA EQUIPARANDO A INEXISTÊNCIA 6. OutrasClassificações Teresa ArrudaAlvimWambier NULIDADES DE FORMA = RELATIVAS(*)