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O. trabalho. do LARP_USP. Relatórios de Ensaios de Resíduos de Pesticidas. Elaborar. , como parte de um. Relatórios de Ensaios de Resíduos de Agrotóxic os. Elaborar. como parte de um. Estudo de Magnitude de Resíduos. Estudo de Magnitude de Resíduos. estudo de magnitude de resíduos.

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Presentation Transcript

  1. O trabalho do LARP_USP Relatórios de Ensaios de Resíduos de Pesticidas Elaborar , como parte de um Relatórios de Ensaios de Resíduos de Agrotóxicos Elaborar como parte de um Estudo de Magnitude de Resíduos . Estudo de Magnitude de Resíduos . estudo de magnitude de resíduos O é: estudo de magnitude de resíduos O é: § exigência nacional para registro dos novos produtos em uma dete rminada § exigência nacional para registro dos novos produtos em uma determinada cultura ou produtos consagrados para uma nova cultura; cultura ou produtos consagrados para uma nova cultura; § exigência internacional para exportação de produtos agrícolas ( import § exigência internacional para exportação de produtos agrícolas ( import tolerance ) tolerance ) comparáveis confiáveis Devem ser (rastreáveis) e (competência) agrícolas base Princípios das Boas Práticas Devem ser feitos com nos laboratório

  2. História » 1978 Legislação dispersa e conflitos de competências § » 1978 Legislação dispersa e conflitos de competências § 1989 Lei 7802, de 11 - Jun - 1989 “Lei dos Agrotóxicos” § 1989 Lei 7802, de 11 - Jun - 1989 “Lei dos Agrotóxicos” § o 1990 Decreto n 98.816, de 11 - Jan - 1990 § o 1990 Decreto n 98.816, de 11 - Jan - 1990 § Regulamentação da lei n 7802, substituído pelo decreto n 4074 de 04 - Jan - 2002. o o Regulamentação da lei n 7802, substituído pelo decreto n 4074 de 04 - Jan - 2002. o o 1991 MS / Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária § 1991 MS / Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária § Diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, r enovação de Diretrizes e exigências referentes à autorização de registros, r enovação de Registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins n 1 de 09 - Dez - 1991 o Registro e extensão de uso de produtos agrotóxicos e afins n 1 de 09 - Jan - 1991 o o 1992 Portaria n 3 de 16 - Jan - 1992 § o 1992 Portaria n 3 de 16 - Jan - 1992 § Ratifica os termos das Diretrizes Ratifica os termos das Diretrizes 1999 Lei 9782 de 26 - Jan - 1999, cria a ANVISA (MS) § 1999 Lei 9782 de 26 - Jan - 1999, cria a ANVISA (MS) § o 2000 Resolução RDC n 44 de 10 - Mai - 2000 § o 2000 Resolução RDC n 44 de 10 - Mai - 2000 § o 2004 Decreto n 4074 de 04 - Jan - 2004 § o 2004 Decreto n 4074 de 04 - Jan - 2004 § o 2006 Resolução RDC n 72 § o 2006 Resolução RDC n 72 § Aproximação das empresas para atendimento da legislação

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