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Diagnóstico Atuarial Paraná Previdência

Diagnóstico Atuarial Paraná Previdência. Luiz Claudio Kogut Atuário – Miba 1.308 (41)3322-2110 kogut@actuarial.com.br 28 de Janeiro de 2011. Apresentação. Luiz Claudio Kogut Bacharel em Ciências Atuariais – MIBA 1.308

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Diagnóstico Atuarial Paraná Previdência

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  1. Diagnóstico Atuarial Paraná Previdência Luiz Claudio Kogut Atuário – Miba 1.308 (41)3322-2110 kogut@actuarial.com.br 28 de Janeiro de 2011

  2. Apresentação • Luiz Claudio Kogut • Bacharel em Ciências Atuariais – MIBA 1.308 • Tecnólogo em Processamento de Dados, foi analista de sistemas por mais de 15 anos • Especialista em Redes e Sistemas Distribuídos • Trabalha com Previdência desde 1.986 • É sócio-gerente da ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial desde 1996 • É atuário desde 2003 e já realizou avaliações atuariais para os RPPS estaduais do Amazonas, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Também realizou avaliações para mais de 200 outros RPPS de Municípios, tais como: 2

  3. Avaliação Atuarial para Previdência Estudo matemático, estatístico e econômico, elaborado por profissional legalmente habilitado (Atuário), com o objetivo de mensurar os direitos e obrigações dos Planos de Previdência. 3

  4. A Ciência Atuarial e a Previdência do Servidor Público Brasileiro Artigo 40 da CF: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. 4

  5. Obrigatoriedade da Avaliação Atuarial Anual Lei 9.717 de 27/11/1998 - Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Art. 1º Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:  I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios; 5

  6. Objetivo da Avaliação Atuarial • Atender à Legislação Federal • Calcular o valor necessário para pagar os benefícios e estabelecer o % necessário de contribuição (sobre a folha salarial) • Instrumento de Gestão e Viabilização da Administração Pública 6

  7. Base da Avaliação Atuarial • Legislação Específica • Dados Cadastrais dos Servidores e Beneficiários • Metodologia de Matemática Atuarial • Hipóteses Atuariais 7

  8. Legislação Específica • Constituição Federal • EC nº 20 de 15/12/98 (Idade Mínima, Regras de Transição Pedágio/Bônus) • EC nº 41 de 19/12/03 (Contribuição de Inativos) • EC nº 47 de 05/07/05 (Nova Regra de Transição) • Lei 9.717 de 27/11/98 (Organização e Funcionamento dos RPPS’s) • Lei 9.796 de 05/05/99 (Compensação Financeira) • Portaria nº 403 de 10/12/2008 (Normas de Atuária) • Legislação de Previdência Estadual (Lei 12.398/98) 8

  9. Dados Cadastrais Arquivos informatizados com informações individualizadas dos servidores ativos e inativos • Data de Nascimento • Sexo • Data de Admissão no Serviço Público • Valor da Remuneração/Benefício • Tipo da Atividade/Benefício • Composição Familiar • Tempo Anterior ao Estado 9

  10. Metodologia de Matemática Atuarial Todos os cálculos atuariais que são realizados, dependem da abordagem de Matemática Atuarial selecionada pelo atuário responsável. Esta abordagem depende da formação acadêmica, conhecimento, habilidade e experiência de cada profissional. Normalmente estes fatores levam a construção de um software de cálculo atuarial que cada atuário ou empresa desenvolve. O software de cálculo atuarial desenvolvido pela ACTUARIAL é resultado de quase 25 anos de estudo da matemática atuarial e da dedicação e empenho de diversos profissionais ao longo deste tempo. 10

  11. Hipóteses Atuariais Além da utilização de uma técnica matemática específica, os cálculos atuariais consideram diversos fatores que impactam no resultado, tais como: mortalidade e sobrevivência dos servidores, entrada em invalidez, crescimento salarial, composição familiar, gerações futuras, etc. Como estes fatores são eventos futuros e incertos, são utilizadas as hipóteses atuariais, que são experiências de comportamento de cada um destes fatores ao longo do tempo. Ou seja, a avaliação atuarial utiliza a experiência anterior da ocorrência de cada um destes eventos para estimar sua ocorrência futura. 11

  12. Hipóteses Atuariais Tábuas Biométricas: • Mortalidade Geral e de Inválidos (IBGE2008) • Entrada em Invalidez (Álvaro Vindas) 12

  13. Tábua de Mortalidade Geral (IBGE2008) (*) Pela AT-49 a expectativa de vida aos 55 anos era 22,2 anos e na IBGE-2007 24,8 anos. 13

  14. Taxa de Juros e Desconto Atuarial Taxa de desconto anual aplicada sobre os valores de direitos obrigações e do plano. Esta taxa deve ser a rentabilidade anual mínima obtida sobre a aplicação do patrimônio do RPPS. Exemplo: Valor necessário (V) para fazer frente ao pagamento de R$100,00 daqui a um ano: Hipótese 1 i=6% Hipótese 2 i=5% V = 100/1,06 = R$ 94,34 V = 100/1,05 = R$ 95,24 Portanto, quanto maior a taxa de juros, menor o valor atual das obrigações do fundo. No entanto, de acordo com a Portaria 403 do MPS, a taxa máxima que pode ser utilizada nas avaliações atuariais é de 6% ao ano. 14

  15. Outras Hipóteses Atuariais • Família Média (Hx) • Gerações Futuras • Estimativa da Compensação • Rotatividade • Crescimento Real das Remunerações • Etc... 15

  16. Regime Financeiro Repartição Simples Neste regime o fluxo de contribuições em um período é determinado de modo a gerar receitas equivalentes às despesas estimadas no mesmo período, normalmente de um ano. Este regime não visa a acumulação de patrimônio e é exemplificado pelo RGPS(INSS) ou pelo Fundo Financeiro do Governo do Paraná. 16

  17. Regime Financeiro Capitalização Neste regime o fluxo de contribuições feito durante o período de atividade, é determinado de modo a gerar receitas equivalentes aos valores atuais dos benefícios previstos do plano, que podem ser vitalícios ou temporários. Neste regime buscamos acumular patrimônio previdenciário e é exemplificado pelos Fundos de Pensão ou pelo Fundo de Previdência do Paraná Previdência. 17

  18. Estatística de Ativos - Total 31/12/2009 (*) Tempo estimado de acordo com a Idade de Admissão no Estado. 18

  19. Estatística de Inativos - Total 31/12/2009 19

  20. Estatística Geral 31/12/2009 Observações: Quantidade Ativos/Inativos: 1,44 ativo para cada Inativo Custo Folha Inativos/Ativos: 73,46% 20

  21. Modelo de Financiamento A Lei 12.398 de 30 de dezembro de 1998, implantou o modelo de segregação de massas, que consiste em dividir os servidores em dois Fundos: Fundo Financeiro: Composto por todos os servidores inativos e mais os Ativos com mais de 50 anos homens e 45 anos mulheres, na data da Lei e financiado por Repartição Simples. Fundo de Previdência: Todos os demais ativos e todos os futuros admitidos pelo Governo do Estado e financiado por Capitalização. Esta modelagem é uma alternativa para a migração gradual de um regime de repartição para outro por capitalização. A Segregação de Massas foi pioneiramente implantada no Paraná e depois de alguns anos de discussões, foi recomendada na legislação aplicável como alternativa para equacionamento dos déficit´s atuariais dos RPPS. 21

  22. Hipóteses Atuariais Utilizadas • Tábuas Biométricas Básicas: • IBGE2008 – Sobrevivência e Mortalidade de Válidos e Inválidos • Álvaro Vindas – Entrada em Invalidez • Crescimento Real de Salários (1,4573% aa – Estudo Específico) • Geração Futura (1:1) • Família Média HX (Experiência ACTUARIAL) • Regimes Financeiros (Capitalização para Todos os Benefícios) 22

  23. Estatística de Ativos Fundo Financeiro 31/12/2009 (*) Tempo estimado de acordo com a Idade de Admissão no Estado. 23

  24. Estatística de Inativos Fundo Financeiro 31/12/2009 24

  25. Fundo Financeiro 31/12/2009 Observações: Quantidade Ativos/Inativos: 0,20 ativos para cada Inativo Custo Folha Inativos/Ativos: 425,32% Descontando a contribuição dos ativos, o Estado aporta 224 milhões/mês para pagar o folha dos inativos do Fundo Financeiro. 25

  26. Despesas Fundo Financeiro Observação: A projeção de gastos com benefícios era de R$ 3,2 bilhões milhões em 2010 e de R$ 1,5 bilhões/ano em 20 anos. 26

  27. Custo Atuarial - Financeiro 31/12/2009 27

  28. Fundo Financeiro 31/12/2009 28

  29. Balanço Atuarial - Financeiro 31/12/2009 Observação: O Valor de R$31,889 bilhões representa o valor atual dos aportes que o Estado fará até que o último inativo do Fundo Financeiro faleça. 29

  30. Estatística de Ativos Fundo de Previdência 31/12/2009 (*) Tempo estimado de acordo com a Idade de Admissão no Estado. 30

  31. Estatística de Inativos Fundo de Previdência 31/12/2009 31

  32. Fundo de Previdência 31/12/2009 Observações: Quantidade Ativos/Inativos: 9,00 ativos para cada Inativo Custo Folha Inativos/Ativos: 12,1% Hoje o Fundo de Previdência arrecada R$50 milhões em contribuições (sem contar os ganhos financeiros) e gasta R$ 39 milhões em benefícios 32

  33. Projeção de Novas Aposentadorias Fundo de Previdência Observação: O atual número de 13.704 inativos será 40.000 em 5 anos, 70.000 em 10 anos e 100.000 em 20 anos. 33

  34. Despesas Fundo de Previdência Observação: A projeção de gastos anuais com benefícios era de R$ 675 milhões em 2010 e de R$ 4 bilhões/ano em 20 anos. 34

  35. Custo Atuarial – Fundo de Previdência 31/12/2009 35

  36. Fundo de Previdência 31/12/2009 Observação: O Percentual dos repasses em espécie do Estado se aplica sobre as contribuições arrecadadas dos Servidores Ativos e a contra-partida do Estado. O valor financeiro que complementaria os 100% nos repasses do Estado e que não foram repassados ao Fundo (art.83) é a origem do valor contabilizado como “Haveres Atuariais”. 36

  37. Balanço Atuarial – Fundo de Previdência 31/12/2009 (*) Considerando o parcelamento do repasse previsto no § 2º, art.83 da Lei 12.398/98. 37

  38. Balanço Atuarial – Fundo de Previdência(Sem Haveres Atuariais) 31/12/2009 (*) Considerando o parcelamento do repasse previsto no § 2º, art.83 da Lei 12.398/98. 38

  39. Causas do Déficit Atuarial Fundo de Previdência • Gestão Atuarial: • O número de Ativos passou de 72 para 123 mil (*) • A idade média dos ativos subiu de 38,5 para 41,4 anos (*) • O salário médio do ativo passou de 969,41 para 2.605,59 (*) • Aumento da longevidade (expectativa de vida) • Os inativos foram isentados • O Estado não repassou as “Contribuições Financiadas” • Gestão Financeira: Prejudicada pela redução dos repasses e pelos investimentos muito cautelosos, perdendo oportunidades. • Mesmo com todas estas situações o plano de custeio não foi revisto • (*) Dados de 2002 a 2009 39

  40. RPPS – São Paulo • Observações: • Quantidade Ativos/Inativos: 1,35 ativos para cada inativo • Custo Folha Inativos/Ativos: 71,4% • Não Implantou nenhum modelo de Segregação de Massas ou Forma de Capitalização • Dados DRAA – 31/12/2009 • Em dez/2005 o déficit atuarial era R$154 bi (ano em realizamos a avaliação) 40

  41. RPPS – Rio Grande do Sul • Observações: • Quantidade Ativos/Inativos: 0,85 ativos para cada inativo • Custo Folha Inativos/Ativos: 130,81% • Não Implantou nenhum modelo de Segregação de Massas ou Forma de Capitalização • Dados DRAA – 31/12/2009 41

  42. Outros Casos • Pernambuco: déficit R$28 bilhões • Amazonas: implantou a segregação para os servidores admitidos a partir de dez/2003, hoje tem 15 mil servidores no Fundo de Previdência (R$341 milhões de Patrimônio), com prefeito equilíbrio financeiro e atuarial, além de 59 mil servidores no Fundo Financeiro • Santa Catarina: implantou a segregação em agosto/2008, com Fundo de Previdência apenas para os novos (tem 2.500 servidores no Fundo de Previdência (R$12 milhões de Patrimônio) e 115 mil servidores no Fundo Financeiro • Dos 27 Estados 14 adotaram Segregação de Massas • Observação: Dados DRAA – 31/12/2009 42

  43. Projeto para EquacionamentoFundo de Previdência • Criação do Fundo dos Militares: • Os militares ativos do Fundo de Previdência e os Inativos do Fundo Financeiro passarão a compor o Fundo dos Militares (arts.3 e 14). • Os militares inativos e as pensionistas de militares que até 30/06/2010 foram aposentados pelo Fundo de Previdência permanecerão por ele custeados (art.22). • Este Fundo será financiado pelo Regime de Repartição Simples, de forma equivalente ao que ocorre atualmente com o Fundo Financeiro. • Novo Plano de Custeio do Fundo de Previdência: • Contribuições Previdenciárias dos Servidores Ativos do Fundo de Previdência: 11% da totalidade da remuneração do cargo efetivo (art. 15) • Contribuições Previdenciárias do Governo: Valor equivalente a Contribuição dos Servidores Ativos(art.16) • Contribuição Suplementar do Governo: 11% do total da folha de pagamento dos benefícios do Fundo de Previdência. (§1º do art.18) 43

  44. Projeto para EquacionamentoFundo de Previdência • Novo Plano de Custeio do Fundo de Previdência: • Repasse em espécie ao Fundo de Previdência das contribuições (1+2+3) de forma escalonada ao Fundo de Previdência (§ 1º e 2º art.29), conforme a tabela abaixo: • Contribuição Suplementar Adicional do Governo: valores apurados atuarialmente, referentes ao decremento ou diminuição do compromisso do Governo com o Fundo Financeiro. (§ 3º art.18) • Não está prevista contribuição de inativos, mas esta cobrança poderá ser instituída por iniciativa do chefe do Poder Executivo(§ 1ºe 2º art.30). • Em face do novo plano de custeio os chamados “Haveres Atuariais” serão remidos (§ 6º 7º e 8º art.29) 44

  45. Comentários Finais • É importante repetir que o Fundo de Previdência tem um equilíbrio financeiro momentâneo, mas todas as projeções feitas indicam um desequilíbrio atuarial • O novo plano proposto reequilibra o Fundo de Previdência atuarialmente, ou seja, a redução do custo atuarial com a realocação dos militares e as novas receitas previstas são suficientes para cobrir o déficit atuarial • Mas este equilíbrio depende, em parte, da denominada “Contribuição Suplementar Adicional”. Como o Projeto não define o valor e a data deste repasse, mencionando apenas que o valor será apurado atuarialmente, isto pode gerar uma nova versão dos “Haveres Atuariais” 45

  46. Comentários Finais • Os Haveres Atuariais não foram pagos por Lerner, Requião e Pessuti e um eventual parcelamento deste valor pode inviabilizar outras demandas do funcionalismo • Uso político desta questão (quem vai levar a culpa?) • Se for estabelecida contribuição de inativos (não prevista no Projeto) ela será de 11% sobre a parcela do benefício de aposentadoria ou pensão que exceder o teto do RGPS (hoje R$3.467,40) (dos atuais 97.339 inativos apenas 16.808 pagariam) • Só com esta taxação o MPS passaria a fiscalizar o Paraná Previdência (os inativos do Paraná são os únicos do Brasil que não pagam) 46

  47. Comentários Finais • O Paraná Previdência é modelo para o país e vale a pena lutar pela sua manutenção • É importante participar das discussões com o Governo e buscar apoio político na Assembléia • Os servidores devem ter em mente o custo do Sistema Previdenciário como um todo (Financeiro+Previdenciário). • Hoje o gasto previdenciário anual do Estado é aproximadamente R$3,7 bilhões ou 15,75% da Receita Corrente (R$23,5 bilhões set/09 a ago/10) 47

  48. OBRIGADO! Luiz Claudio Kogut Atuário – Miba 1.308 (41)3322-2110 kogut@actuarial.com.br 28 de Janeiro de 2011

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