Os rumos do Estado Brasileiro – financiamento do SUS

1. Os rumos do Estado Brasileiro – financiamento do SUS Simpósio sobre Política Nacional de Saúde Brasília junho 2005 Silvio Fernandes da Silva

2. O financiamento público insuficiente está comprometendo o processo de construção do SUS e colocando em risco a viabilidade das políticas de gestão e atenção à saúde (TESE 1: Conasems)

3. Fatos: • dívidas que os gestores plenos passaram a acumular com prestadores em decorrência de tetos financeiros insuficientes, sob risco de gerar desassistência • ampliação das demandas reprimidas em áreas de assistência em que os valores de remuneração não cobrem os custos • persistência crônica de demandas não atendidas na média complexidade • insuficiência de recursos para a atenção básica

4. Premissa 1 O Financiamento do SUS é inferior ao necessário Silvio Fernandes da Silva

5. Financiamento do SUS • 3,2% do PIB • 45% de gasto público com relação ao gasto total • 120 U$ habitante/ano Silvio Fernandes da Silva

6. Gasto Público em alguns países Fonte: SIOPS/SCTS/MS Silvio Fernandes da Silva

7. Silvio Fernandes da Silva

8. Premissa 2 Nos últimos 5 anos os gastos com o SUS tiveram discreta elevação em virtude de pequena ampliação dos gastos dos estados e municípios (influência da EC 29) Silvio Fernandes da Silva

9. Gasto Público (somadas as três esferas) de 2000 a 2005* no Brasil Fonte: SIOPS/SCTS/MS * Estimativa Silvio Fernandes da Silva

10. Gasto Público por esfera de governo de 2000 a 2005* no Brasil Fonte: SIOPS/SCTS/MS - 2005 Estimativa Silvio Fernandes da Silva

11. Premissa 3 O cumprimento da EC 29 elevará o financiamento a níveis ainda insuficientes Silvio Fernandes da Silva

12. Impacto da EC 29 • O “mínimo” tem sido transformado em “teto” • Estima-se acréscimo de R$ 6 a R$ 10 bilhões/ano ou passar de U$ 120 para U$ 140 (acréscimo de 16%) Silvio Fernandes da Silva

13. Premissa 4 A alocação dos recursos disponíveis não tem regras adequadas Silvio Fernandes da Silva

14. Transferência de recursos da União aos municípios Entre 1997 a 2001 as Transferências Fundo a Fundo cresceram de 28,66% para 66,59% Mas • Aumentaram as “caixinhas” que vinculam os recursos a programas específicos (limitando a autonomia dos municípios): Evolução das “caixinhas”: 1997: 5; 1998: 14; 1999: 33; 2000: 43; 2001:77 2004: 101 “caixinhas” Silvio Fernandes da Silva

15. Transferência de recursos dos estados aos municípios • Não existem regras claras e comuns aos diferentes estados • Transferências fundo-a-fundo não ocorrem na maioria dos estados • Persistem relações conveniais em diversos estados para transferência de recursos Silvio Fernandes da Silva

16. BRASIL – IDH-M

17. O quê fazer? • Promover ampla mobilização de apoio para aprovação do PLC 01/03 • Estabelecer como meta de médio prazo ampliação do financiamento para no mínimo 5% do PIB ou U$ 200 per capita/ano de recursos públicos (condição indispensável para continuidade dos avanços do sistema público) Silvio Fernandes da Silva

18. O quê fazer? • elaborar e propor instrumentos de regulação eficazes e compatíveis com gestões locais autônomas que substituam as formas de regulação e indução de políticas (“caixinhas”) atuais • preservar a autonomia local e garantir o papel indutor e regulador das esferas federal e estadual Silvio Fernandes da Silva