Avaliando Ações de Organização Ano Letivo/2008

1. Avaliando Ações de Organização Ano Letivo/2008

2. Organização do Ano letivo 2008 Responsabilidade compartilhada • Confirmação da Rematrícula • Responsabilidade da escola e da família • Acompanhamento e Supervisão da CRE e da Secretaria da Educação

3. Confirmação da rematrículae matrícula de novos Vantagens • Retomada do compromisso da família com a Escola • Identificação do número real de alunos e de vagas/2008 • Escola/CRE/SE assumindo responsabilidade com o processo  matrículas e vagas

4. Confirmação da rematrícula e matrícula de novos Dificuldades • Baixo comparecimento da família em algumas escolas e regiões: falta de hábito, de cultura • Necessidade de 2ª oportunidade de rematrícula  alterando o cronograma estabelecido, desogarnizando o processo • Resultado final dos alunos posterior às inscrições e rematrícula • Falta de campo para informação do resultado final dos alunos no instrumento do INE que registrou a rematrícula  duplicidade de documentos e informações

5. Confirmação da rematrículae matrícula de novos Aperfeiçoamento do processo • Maior divulgação na mídia • Adequação do instrumento de registro com campo para resultado final do aluno • Política de participação da família na escola • Antecipação do processo de rematrícula e matrícula • Conjugar a entrega dos resultados da penúltima avaliação com a rematrícula

6. Organização das Turmas/2008 Responsabilidade compartilhada Escola/CRE/SE Escola propõe devendo observar normas do CEED sobre nº de alunos por turma CRE avalia a proposta no contexto da realidade da escola: tamanho das salas, zoneamento etc. SE valida a proposta e divulga no site

7. Dados da Educação Rede Estadual de Ensino

8. Movimento de matrícula na rede2007/2008 Fonte: MMR

9. Variação Relação Professor/Aluno2006/2008

10. Variação Relação Professor/Aluno1998 - 2008 Fonte: Censo Escolar * MMR

11. Relação Alunos/Turma 1998 - 2008 FONTE: Censo Escolar 2002 - INEP/MEC. FONTE: SIE - DINF/DEPLAN/SE

12. Professores estaduaisEvolução no período

13. Rede EstadualMovimentação de Professores Jan a Mar - 2007/2008 * Total dos meses **Média dos meses *** Total do ano

14. Rede EstadualMovimentação de Professores Jan a Mar - 2007/2008

15. 1999: 2692 - com ônus: 549 2000: 2210 - com ônus: 363 2001: 2775 - com ônus: 548 2002: 2492 - com ônus: 360 2003: 1804 - com ônus: 151 2004: 1730 - com ônus: 143 2005: 1657 - com ônus: 109 2006: 1427 - com ônus: 129 2007: 1785 - com ônus: 117 2008: 1849 - com ônus: 72 Afastamento de professores por cedênciaTotalização histórica

16. Quadro de ProfessoresAfastamento por cedência 2008

17. Quadro de ProfessoresAfastamento por cedência com ônus

18. Gestão do Fluxo e Freqüência escolar

19. O que diz a Leida obrigatoriedade do ensino -1 Constituição Federal Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (redação original 1988) I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuitapara todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (redação dada pela EC nº 14/96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;(redação original CF 88)

20. O que diz a Leida obrigatoriedade do ensino - 2 Constituição Federal Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (redação original 1988) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (redação dada pela EC nº14/ set 96) Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB/ dez 96 Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (redação original CF88)

21. O que diz a Leida idade própria da obrigatoriedade - 3 • LDB, Lei 9394/96 Art.87, § 2º. “O Poder Público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6(seis) a 14(quatorze) anos de idade e de 15(quinze) a 16(dezesseis) anos de idade.” (redação dada pela Lei 11.274/06) • ECA,Lei 8069/90 Art.1º “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” Art.2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

22. Rendimento Escolar – Indicadores INEP/MEC(definidos a partir dos resultados finaisde um ano letivo) • Taxa de Aprovação Proporção de alunos aprovados em relação à matrícula total, em cada série e nível de ensino • Taxa de Reprovação Proporção de alunos reprovados em relação à matrícula total, em cada série e nível de ensino • Taxa de Abandono Proporção de alunos afastados por abandono em relação à matrícula total em cada série e nível de ensino

23. Fluxo Escolar – Indicadores INEP/MEC(Taxas de transição de um ano letivo para outro) • Taxa de promoção: Proporção de alunos matriculados na série k+1 no ano t+1 que estavam matriculados na série k no ano t • Taxa de repetência: Proporção de alunos matriculados na série k no ano t+1 que estavam matriculados na mesma série k no ano t • Taxa de evasão: Proporção de alunos não matriculados no ano t+1 que estavam matriculados na série k no ano t

24. O que diz a LeiAprovação e Reprovação • LDB, Art.24 – “A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II – A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: a) por PROMOÇÃO para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior ... (...) VI – o controle de freqüência fica a cargo da ESCOLA, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;”

25. O que dizem as normas sobre a Freqüência • Resolução CEED nº 233/97 Art. 5º, § 1º - (...) o controle de freqüência se fará a partir da data de efetiva matrícula do aluno. Art. 6º - Poderão ser exigidas atividades complementares (compensatórias), no decorrer do ano letivo dos alunos que ultrapassarem o limite de 25% de faltas ... Na Justificativa, o Conselho diz: “...a Resolução oferece mecanismos para que a infreqüência escolar – que ensejaria a não-aprovação do aluno -, seja compensada mediante atividades complementares, capazes de oferecer oportunidades de realizar aprendizagens que a ausência às aulas impediu

26. Prevenindo o abandono e a evasão Aplicando a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI ( para alunos até 18 anos) • Escola • 1ª semana de faltas  professor comunica a equipe diretiva • 2ª semana  escola contata família • sem retorno do aluno  escola encaminha FICAI ao Conselho Tutelar • Conselho Tutelar - CT • 3ª e 4ª semanas  busca o aluno e informa à escola • sem retorno do aluno  encaminha a FICAI ao MP • Ministério Público – MP • 5ª semana  MP busca o aluno • com sucesso, comunica ao CT e devolve a FICAI à escola • sem sucesso, responsabiliza pais e arquiva FICAI

27. AbandonoIdentificação e Registro • Alunos até 18 anos Vencido o prazo da FICAI e sem retorno do aluno (após 5 semanas ou comunicação do MP) e infreqüência superior a 25% do total de horas letivas anuais em faltas consecutivas  CANCELAMENTO DA MATRÍCULA E REGISTRO DO ABANDONO • Alunos com 18 anos ou mais Constatada a infreqüência superior a 25% do total de horas letivas anuais em faltas consecutivas  CANCELAMENTO DA MATRÍCULA E REGISTRO DO ABANDONO

28. Matrícula após o iníciodo ano letivo O que estabelecem as normas • Res.CEED nº 233/97: Art.5º - “ ... será obrigatoriamente avaliado pela instituição de ensino para situá-lo em série,etapa ou outra forma de organização ...” § 1º - “ .... (...) o controle de freqüência se fará a partir da data de efetiva matrícula do aluno.” § 2º - “da avaliação será redigida ata que integrará os documentos escolares do aluno e conterá todas as informações relativas

29. Matrícula após o iníciodo ano letivodiferentes situações • Aluno retardatário 1.1. comprova escolaridade no ano letivo anterior  inclusão na série que o histórico indica 1.2. comprova escolaridade com afastamento por determinado período  avaliação diagnóstica pode indicar avanço 1.3. não comprova escolaridade  avaliação diagnóstica classificatória Quando se tratar de histórico escolar com organização pedagógica diversa da escola pretendida, a avaliação tem caráter reclassificatório.

30. Matrícula após o início do ano letivodiferentes situações 2. Aluno afastado por abandono no mesmo ano letivo busca nova matrícula • na mesma escola • em outra escola Cabe a escola, na existência de vaga, receber o aluno e incluir em turma da série/etapa que cursava. A freqüência passa a ser computada a partir da nova matrícula e o aproveitamento refere-se ao período a ser cursado.

31. Gestão compartilhada darede e da escola estadual “Lidar com resultados, satisfatórios ou não, exige acompanhamento e avaliação constantes, coerência, determinação e vontade, para que se mantenham a coesão, a responsabilidade e a disposição de todos para recuperar os pontos frágeis e consolidar os fortes.” PROGESTÃO, Mod. V Maria Celeste da Silva Carvalho