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TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS Assessora Técnica FERNANDA MACHADO Assessor Técnico JAISON NICOLODI Free Powerpoint Templates

TIPOS DE PROCESSOS • PROCESSOS DE REGISTRO: • PESSOA FÍSICA (capa azul); • PESSOA JURÍDICA (capa amarela); • CADASTRO DE CURSO (capa branca); • INSTITUIÇÃO DE ENSINO (capa branca); • ENTIDADE DE CLASSE (capa branca).

TIPOS DE PROCESSOS PROFISSIONAIS E DA SOCIEDADE (capa rosa): • CONSULTA; • DENÚNCIA; • INFORMAÇÃO. OUTROS TIPOS DE CONSULTA: • E-MAILS; • OFÍCIOS.

PESSOA FÍSICA • ART. 55, LEI 5.194/66 • TIPOS DE SOLICITAÇÃO: • REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO PAÍS; • REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR; • ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO; • REVISÃO/EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL.

REGISTRO DE DIPLOMADO NO PAÍS • AD REFERENDUM DOS DEPARTAMENTOS: • ATENDIMENTO; • REGISTROS E PROCESSOS; • TÉCNICO. • LISTA DE PROCESSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. • QUANDO PROCESSO VAI PARA CÂMARA: • OBSERVAR INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO (CURSO NÃO CADASTRADO/SEM ATRIBUIÇÃO DEFINIDA/TÍTULO INEXISTENTE).

REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR • COM VISTO PERMANENTE: • ANALISAR: • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; • HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; • INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. • DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. • INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS, PLENÁRIO CREA E PLENÁRIO CONFEA.

REGISTRO DE PROFISSIONAL DIPLOMADO NO EXTERIOR • COM VISTO TEMPORÁRIO: • ANALISAR : • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS CURSADAS; • HISTÓRICO ESCOLAR COM CARGA HORÁRIA; • INSTRUÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO. • DEFINIR: ATRIBUIÇÕES E TÍTULO PROFISSIONAL. • INSTÂNCIAS DE ANÁLISE: CÂMARAS.

ANOTAÇÃO/APOSTILAMENTO DE CURSO • RESOLUÇÃO 1007/03: • ART. 47: ANOTAÇÃO DE CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO (INCLUSÃO DE NOVOS TÍTULOS E ATRIBUIÇÕES DE PROFISSIONAIS DE JÁ REGISTRADOS) • ART. 48: APOSTILAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CURSOS DENTRO DA MODALIDADE PROFISSIONAL, NÃO GERA ATRIBUIÇÃO)

EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL • RESOLUÇÃO 1010/05: • SUBSTITUIÇÃO A RESOLUÇÃO 218/73, A PARTIR DE JULHO DE 2007; • POSSIBILIDADE DE AGREGAR NOVAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS ATRAVÉS DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

PESSOA JURÍDICA • ART. 59 e 60, LEI 5.194/66 • RELATOR DEVERÁ OBSERVAR: • SE O SALÁRIO DO PROFISSIONAL ESTÁ DE ACORDO COM A LEI 4950-A/66; • VÍNCULO EMPREGATÍCIO; • A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL (VERIFICAR SE POSSUI OUTRAS RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E SE OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS);

PESSOA JURÍDICA • SE OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA SÃO ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA OU AGRONOMIA; • SE AS ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS SÃO COMPATÍVEIS COM OS OBJETIVOS; • SE O PROFISSIONAL RESIDE EM LOCAL QUE PERMITA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA À EMPRESA (ART. 6º DA RESOLUÇÃO 336/89 DO CONFEA); • INSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO.

PESSOA JURÍDICA • DO RELATÓRIO E VOTO • RELATOR DEVERÁ DELIBERAR POR: • DEFERIR (PARCIAL OU TOTAL, DE ACORDO COM OS OBJETIVOS SOCIAIS DA EMPRESA E OS PROFISSIONAIS APRESENTADOS – EM CASO DE DEFERIMENTO PARCIAL LEMBRAR DE FAZER AS DEVIDAS RESTRIÇÕES DO OBJETIVO SOCIAL - § ÚNICO DO ART.13 DA RES. 336/89 DO CONFEA), OU

PESSOA JURÍDICA • INDEFERIR, COM JUSTIFICATIVA DO MOTIVO (PARECER DEVERÁ SER FUNDAMENTADO: ART. 5º DA LEI 9784/99), OU; • SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS OU MANIFESTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, DA EMPRESA OU DO PROFISSIONAL.

OBJETIVO: DEFINIÇÃO DO TÍTULO E ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS A EGRESSOS DO CURSO. O QUE ANALISAR: FINALIDADE E OBJETIVO DO CURSO; PERFIL DOS EGRESSOS; ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO; PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO • CURRICULO DO CURSO; • PROGRAMA DAS DISCIPLINAS; • ATENDIMENTO A CARGA HORÁRIA MÍNIMA; • ATRIBUIÇÕES DOS DOCENTES; • REGISTRO E ART DE CARGO E FUNÇÃO.

RELATÓRIO E VOTO O CONSELHEIRO DEVERÁ: SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA ESCLARECI-MENTOS DE DÚVIDAS, OU; INDEFERIR O CADASTRO DO CURSO, OU; PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO

PROCESSO DE CADASTRO DE CURSO • DEFERIR O CADASTRO, DEFININDO O TÍTULO PROFISSIONAL E AS ATRIBUIÇÕES A SEREM CONCEDIDAS, COM BASE NA LEGISLAÇÃO PERTINENTES E DISCIPLIMAS FORMATIVAS OFERECIDAS. • OBS.: INDEPENDENTE DO PARECER, ESTE DEVERÁ ESTAR FUNDAMENTADO.

OBJETIVO:REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. DENTRE AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS: ATAS DA REUNIÃO DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA, ESTATUTOS E ALTERAÇÕES VIGENTES, RELAÇÃO DOS SÓCIOS. REGISTRO DE ENTIDADE DE CLASSE

REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO OBJETIVO: REGISTRO COM A FINALIDADE DE REPRESENTATIVIDADE NO CONSELHO. • REGIMENTO OU ESTATUTO, ATO DE CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE SEUS CURSOS, RELAÇÃO DOS DOCENTES QUE MINISTREM DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES DO SISTEMA CONFEA/CREA COM RESPECTIVAS ARTS DE CARGO E FUNCÃO.

OBJETIVO: DIRIMIR DÚVIDAS RELACIONADAS À CÂMARA ESPECIALIZADA (ATRIBUIÇÕES, ARTS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ENTRE OUTRAS). EXEMPLOS: OFÍCIOS: PROVENIENTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES,PRESIDÊNCIA,SUPERINTENDÊNCIA E-MAILS: DÚVIDAS DE PROFISSIONAIS/LEIGOS. PROCESSOS: CONSULTAS PROTOCOLADAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO CREA. PROCESSOS DE CONSULTA EM GERAL

www.crea-sc.org.br EngenheiraQuímica – FernandaMeybom Machado geominas@crea-sc.org.br EngenheiroMecânico – Jaison Fernando Nicolodi industrial@crea-sc.org.br (48) 3331-2000

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