Michel Merlet

1. O Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala na política florestal do Estado do Amazonas – Brasil. 12/2008.Consultoria. Projeto Floresta Viva. Michel Merlet

2. Termos de referência Responder às três perguntas : • O manejo florestal sustentável em pequena escala representa uma alternativa pertinente e realista para a conservação da floresta e desenvolvimento sustentável do Amazonas ? • A “política florestal” em construção cria as condições requeridas para a difusão e viabilização do manejo florestal em pequena escala no Amazonas ? • O que deveria ser reforçado, modificado ou agregado na presente “política florestal” em construção para viabilizar e consolidar o manejo florestal em pequena escala no Amazonas ? M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

3. Índice da apresentação • Interesse e relevância do Programa. Os desafios. • Dificuldades relacionadas com duas questões fundamentais. • Para o nível legal. A concepção da propriedade. • Para o nível político, social, econômico. Soberania e governança. • Algumas recomendações • Mais meios financeiros e humanos ao nível do Estado. • Programas para o desenvolvimento de capacidades novas de governança local • Regularização fundiaria: complementariedades entre o individual e o coletivo • Desafios que passam os limites do Estado. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

4. Interesse e relevância do Programa. Os desafios grandes. • Proteção da floresta. Desafio / mundo. • Desenvolvimento sustentável / Populações desfavorecidas. • Os processos em desenvolvimento: • Apropriação de bens Comuns. Captação de rendas (renda da terra, ...). • Conflitos entre grupos sociais e interesses diferentes (para o nível local, do Estado, mas também além disso, para o nível nacional e internacional). Relações de força. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

5. Interesse e relevância do Programa. Estratégias e eixos de trabalho do Estado • Modificar as relações de força dentro dos espaços comuns, construindo uma aliança entre os pequenos produtores e os extrativistas / conservacionistas / populações urbanas. • O programa Zona Franca Verde (exemplos) • Gestão sustentável da Floresta em Pequena Escala. (Leis novas e práticas novas) • Incorporação de líderes dos movimentos sociais nas instituções do Estado • Macro-zoneamento. • Construir uma aliança nova ao redor do controle da mudança climática. Estado / Brasil / mundo. • Lei de mudanças climáticas. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

6. Principais Dificuldades. • Duas questões fundamentais • Para o nível legal. A concepção da propriedade. • Para o nível político, social, econômico. Soberania e governança. • ... compartilhadas com muitas regiões do Mundo. • Construção de um novo paradigma. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

7. Direito de propriedade absoluta considerado falsamente como um direito fundamental do homen Um dono só detém tudos os direitos Mas há limites impostos pelas leis (Função social, ...) Terras da Unão, do Estado, dos Distritos municipais, e Terras privadas Propriedade de direitos Direitos múltiples de várias naturezas Direitos de uso nos Recursos Naturais e na Terra Direitos de controle e gestão Direitos de transferência (venda, herença, ...) Vários donos de direitos Os problemas legais e de governança. Propriedade absoluta ou Direitos múltiples? Exemplos das Políticas do Amazonas Macro-Zoneamento Criação de Zonas de Desenvolvimento Sustentável Que acontece fora destas áreas? Conselhos de gestão Consultivos ou deliberativos Tipos de direitos Direito de posse Concessão Real de Uso Direito de superficie Direito Pleno e definitivo de propriedade M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

8. Os textos originais. • O código civil de 1804 (França). Articulo 544 • “a propriedade é o direito de desfrutar e de possuir as coisas do modo mais absoluto … • …. Sob reserva que os usos delas não seja proibido pelas leis e os regulamentos.” • A declaração dos direitos humanos • articulo acrescentado no último momento • O texto original disse: "as propriedades são um direito inviolável e sagrado; ninguém pode ser privado delas, fora quando for de necessidade quase pública, legalmente verificada, e com condição de receber uma compensação justa e prévia M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

9. Da base para cima Direitos adquiridos com o tempo Mecanismo legal fundamental: a prescrição aquisitiva (usucapião) Típico dos Estados independentes (ou centros dos imperios) Da cima para a base Direitos dados pelo Estado O mecanismo legal : título da terra, registro / cadastro Típico das colonias Dois mecanismos fundamentais de criação dos direitos fundiários no Mundo Existe o mesmo fenômeno com as normas, os regulamentos, as leis. Jurisprudência, adaptações e evoluções, ... revoluções M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

10. Porque as situações legais de posse fundiário se tornaram marginais na América Latina ? • • A cessão legal de direitos sobre a terra continua sendo a prerrogativa dos Estados nacionais. Eles herdaram do poder colonial a "propriedade" do chão inteiro. • • Só uma minúscula parte das novas terras ocupadas é legalizada. A extra-legalidade se torna a regra. • • A regularização se fez a posteriori, (tradição colonial) e sem usar a disposição do Código civil da prescrição aquisitiva. • Porta aberta para os mais poderosos para apropiarse dos recursos e da terra comuns de modo ilegal, e de forma injusta e socialmente inaceptável (grilagem) • Não existe somente uma necesidade de mecanismos de controle do poder público, mas também de mecanismos de controle da população (Sociedade Civil). M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

11. Diferentes « Tipos » de direitos • Direitos de uso / recursos • Direitos de gestão, de controle / território • Direitos de transferência / tempo • Possuidores diferentes: • indivíduo, familia, grupo social, associação, município, Estado, União, humanidade modalidades de gestão, mediacão, normas M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

12. Algumas conclusões sobre o uso das palavras e dos conceitos • Não falar de propriedade da "terra", mas de "direitos sobre a terra e os recursos" • Um título abrange alguns direitos, mas não todos os direitos • Diferentes "Regimens de propriedade", mais explicito que “diferentes tipos de propriedade” • Não existe só um marco legal possível no Mundo, mas sistemas múltiplosque constantemente mudam M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

13. Glebas da União, do Estado, dos Municípios, ou Terras privadas ? • Zonas embutidas uma dentro da outra • Níveis de governança • Subsidiariedade • Autonomia relativa M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

14. Os problemas legais e de governança • Os processos de administração capaces de responder melhor aos grandes desafios da humanidade ainda não existem. É necessário criá-los, é necessário inventá-los. • Para os diferentes níveis • Mundo • Nacional • Estado • Municípios • Zonas Protegidas • Comunidades M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

15. Grande parte dos problemas das normas atuais vem da exigência de documentos fundiários que consideram uma única forma de direito afiançado: a propriedade privada ou formas de transição até ela. Necessidade de direitos que possam ser opostos a terços Levar em conta a natureza da atividade extrativista Importância da gestão territorial Propriedade ou direito de uso afiançado? O que olhamos e ouvimos. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

16. Direito de propriedade absoluta considerado falsamente como um direito fundamental do homen Um dono só detém tudos os direitos Mas há limites impostos pelas leis (Função social, ...) Terras da Unão, do Estado, dos Municipios, e Terras privadas Propriedade de direitos Direitos múltiples de diferentes naturezas Direitos de uso nos Recursos Naturais e na Terra Direitos de controle e gestão Direitos de transferência (venda, herança, ...) Vários donos de direitos O novo paradigma do que se precisa.  Construir mecanismos de governança com distintos níveis Sociedade Civil + Estado M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

17. Algumas recomendações • Necesidade de mais meios financeiros e humanos ao nível do Estado • Irreversibilidade dos processos em desenvolvimento. Emergência. • Ritmos diferentes (social, ambiental, político) M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

18. Algumas recomendações • Necesidade de um programa grande para o desenvolvimento de novas capacidades de governança local • Subsídios / Serviços ambientais, necessários mas insuficientes. Transformá-los em uma ferramenta para a melhoria da governança • Reforçar as organizações da Sociedade Civil • Permitir a aprendizagem de novas formas de gestão dos bens comuns. Regulação a nível local. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

19. Porque este programa é indispensável ? • A construção de novos arranjos sociais é complexa. Nãoexistem soluções já feitas, disponíveis. • Os fundos de investimento local podem ser ferramentas excelentes para aprender de novas modalidades de gobernança (cf. FUMAC do Nordeste) • dispositivo que permite aprender fazendo, em tópicos não muito sensíveis e com ações reversíveis • caráter progressivo e reversibilidade • controle social cruzado • formação de capacidades na prática M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

20. Algumas recomendações • Regularização fundiária: desenvolver complementariedades entre o individual e o coletivo Trabalhar conjuntamente 1/ regularização fundiária para coletividades, grupos de comunidades e 2/ formas para garantir os direitos individuais das pessoas o das familias dentro das áreas coletivas, com normas mínimas gerais e flexibilidade local. • No é só uma responsabilidade local, também o estabelecimento de normas é responsabilidade dos níveis estaduais e federais M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

21. Algumas recomendações • Desafios que passam dos limites do Estado • Desenvolver relações com as dinâmicas federais e contribuir para mudar o arcabouzo legal e o paradigma de desenvolvimento. (trabalhando com o Ministerio Público) • Desenvolver participação nos debates mundiais e conseguir recursos para financiar o programa de desenvolvimento das capacidades locais de governança. M.Merlet. Projeto Floresta Viva. Dezembro 2008

22. Muito obrigado.Associação pela melhoria da governança da terra, da água e dos recursos naturaiswww.agter.asso.frwww.agter.org