Colaboração Inter-municipal e Aglutinação Forçada

1. Colaboração Inter-municipal e Aglutinação Forçada Um sumário das experiências recentes de Toronto e Montreal

6. Toronto no período pos-guerra • A cidade cresceu rapidamente no pós-guerra, assim como 12 subúrbios adjacentes • Toronto esgotou as áreas disponíveis para atender à crescente demanda gerada pelo crescimento da população trabalhando nas indústrias • Subúrbios necessários para acomodar as pressões geradas pelo crescimento na cidade • Subúrbios sem recursos financeiros para infraestrutura • Água, esgotos, ruas, transporte público, escolas, etc. • Fornecimento fragmentado dos serviços • 163 contratos municipais separados • Desejo de melhor coordenação e cooperação

7. A solução “Metro” (1954) • 1954 – criação da Municipalidade Regional de Toronto Metropolitano (Metro) pela Província • Toronto + 12 subúrbios = Metro • Estrutura federativa, dois níveis • Visto como um compromisso entre aglutinação e o não fazer nada • Benefícios para Toronto e subúrbios • Reduzir a fragmentação e complexidade no fornecimento de serviços • Atender a necessidade de moradias, transporte público, água, escolas, etc gerada pelos novos operários. • A região mais forte = a economia de Toronto mais forte

8. Cooperação e coordenação sob o sistema Metro • Vereadores da Metro designados pelas municipalidades • Metro responsável por: tratamento de esgoto, água, principais rodovias regionais, transporte público, assistência social, policiamento, ambulância, parques regionais e planejamento regional • Municipalidades mantendo autonomia e responsáveis por: ruas locais, recreação, parques locais, centros comunitários, coleta de lixo • Outros serviços compartilhados com a Metro (remoção de neve, moradia para idosos, creches, limpeza de ruas)

9. Eficiência do governo Metro • Geralmente visto como um modelo de sucesso de coordenação inter-municipal • Conseguiu o objetivo do seu mandato: lidar com os assuntos de água e esgotos, construir novas escolas, construir rodovias e melhorar transporte público, fornecer de maneira justa os serviços sociais na região, estabelecer o planejamento regional • Distante das municipalidades a partir da criação da Comissão Metro com eleição direta em 1988 • Resultou na diminuição da cooperação inter-municipal • Crescimento da Área da Grande Toronto diminuiu a importância do governo Metro

10. Aglutinação Municipal • Seis municipalidades independentes da Metro foram aglutinadas em uma nova Cidade de Toronto • 2,4 milhões de residentes (eram 650.000) • Totalmente repudiada por todas as municipalidades – ninguém havia pedido essa aglutinação • Foi seguida por cortes no orçamento provincial e transferência adicional de serviços • A razão dada para a aglutinação: • Menos despedício, duplicação de serviços, mais eficiência nos custos, menos burocratas • Razões não assumidas para a aglutinação: • Diferenças políticas com os vereadores de Toronto • Claras e fortes pressões para a criação de uma maior Metro dentro da Area da Grande Toronto (GTA)

11. Avaliação da experiência de aglutinação de Toronto • Repasse de serviços pela Província faz com que a análise seja mais dura • Processo caótico e custoso • Resultados sociais e ambientais não foram considerados nos objetivos do processo (inclusão social, sustentabilidade regional, planejamento integral, etc.) • Diminuição de custos não apareceu como resultado • Número de servidores maior, deficit no orçamento ($575 milhões em 2007) • Governo da cidade mais distante do público • Menos acessível do que antes • Sugestões dos cidadãos canalizada através de Conselhos Comunitários • Conselhos Comunitários apenas assessoram o Conselho da Cidade (Câmara de vereadores) • Paroquialismo

12. Avaliação da experiência de aglutinação de Toronto • Cultura vigente da Prefeitura não busca efetivamente o engajamento da sociedade civil • Consultas episódicas ao invés de institucionalizadas e contínuas • Oportunidades limitadas para participar das atividades e dos foruns que tenham um foco na cidade inteira em períodos regulares • Não há ainda mecanismos para coordenar o planejamento e os serviços para a Área da Grande Toronto (5.5 milhões de residentes) • Comissão de Serviços da Grande Toronto desfeita • Não existe uma estratégia de gerenciamento regional integrada • Comunidades-dormitório e conurbação aumentando • Deteriorização dos serviços municipais

18. Montreal pré-2002 • Dois níveis de governança municipal, semelhante a Toronto em relação a Metro • 28 municipalidades independentes + estrutura abrangente da ilha Comunidade Urbana Montreal • grande discrepância entre os serviços municipais, padrões e taxas tanto na IIha de Montreal, como na região • Montreal gostaria de ter uma fatia maior das taxas suburbanas; convenceu o governo de Quebec para que fizesse a aglutinação • “Uma ilha, uma cidade” – Montreal • “For a daqui!” - Subúrbios

19. Nova megacidade de Montreal • Governo de Quebec legisla aglutinações municipais em toda a província • 200 cidades desaparecem – foram aglutinadas • Não desejada, não solicitada, não recomendada (exceto pelo prefeito de Montreal) • Muito condenada nos suburbios de Montreal • Menos controversa nas municipaildades em áreas da provincia fora da área de Montreal • Estabelecida uma agência abrangente para governança metropolitana regional (Comunidade Metropolitana de Montreal)

21. Razão para as aglutinações municipais forçadas • Equidade Fiscal • Aqueles que se beneficiam pela proximidade à cidade e seus serviços pagam mais • Tomada de decisões para a área metropolitana mais centralizada • Menos competição entre as municipalidades • Aumento da eficiência; menos fragmentação • Melhoria na consistência e qualidade dos serviços • Razão não declarada: aglutinar os subúrbios que falam inglês à megacidade de Montreal para evitar possivel futura separação de Quebec

22. Processo de desaglutinação • Campanha do novo governo Liberal de Quebec promete referendum para as municipalidades aglutinadas • 15 das 28 antigas municipalidades da Ilha votam pela desaglutinação; recebem de volta alguns- não todos os antigos poderes e autonomia • Governo da cidade de Montreal hoje consiste do Conselho da Cidade (Câmara de vereadores), 19 distritos e um Conselho de Aglomeração

24. Governança Municipal • Conselho da Cidade de Montreal • Prefeito e 64 membros de cada um dos 19 conselhos distritais (borough councils) • Aprova as decisões feitas pelos conselhos distritais • Responsável pelos assuntos urbanos mais amplos • Conselhos distritais (borough councils) • Prefeitos e conselhos distritais eleitos pelos residentes • Assento no Conselho da Cidade e nos conselhos distritais • Distritos conseguem gerenciar os serviços locais: rodovias, coleta de lixo, parques, recreação, cultura, consultas públicas, planejamento local

25. Governança Municipal • Conselho de Aglomeração - 2006 • Estrutura criada para dar representatividade às cidades desaglutinadas de forma proporcional ao seu tamanho (13%) • Prefeito de Montreal coordena, designa 15 conselheiros e 15 prefeitos de subúrbios desaglutinados • Responsável pelos serviços abrangentes da ilha toda: cortes, moradia social, assuntos dos sem teto, transporte público, água, tratamento de esgotos, etc. • Prefeitos dos subúrbios frustrados pela falta de poder do conselho (13 % dos votos)

26. Colaboração inter-municipal regional • Comunidade Metropolitana de Montreal (est. 2001) • 82 municipalidades, 3,6 milhões de pessoas • Prefeitos e conselheiros de toda região com votos proporcionais no conselho • Responsibilidades incluem planejamento regional, desenvolvimento economico, moradia social, planejamento de transporte público, rede regional das estradas, qualidade do ar, tratamento de águas servidas • Financiada pelas contribuições das municipalidades membros • Mais da metade do orçamento vai para programas de moradia social

27. Avaliação da experiência da aglutinação em Montreal • Ainda em processo • Projeções de custo-benefício ainda não são mensuraveis • A estrutura do conselho da cidade, distrito e aglomeração é confusa • Municípios desaglutinados insatisfeitos com o conselho de aglomeração • Mexendo continuamente com estruturas de governança • Impostos e serviços distribuidos de forma mais igualitária na Ilha de Montreal • Prefeitos e vereadores de distritos próximos aos eleitores e questões locais

28. Avaliação da experiência da aglutinação em Montreal • Abordagem holística a questão da cidade e região • Responsabilidade para moradia social espalhada pela região • Progresso significativo sendo obtido • As políticas de Montreal enfatizam um forte compromisso com os direitos dos cidadãos inclusive consulta e engajamento da sociedade civil nas tomadas de decisão • Carta de Direitos e Responsabilidades de Montreal • Escritório de Consulta Pública • Escritório do Ombudsman

29. Lições das Experiências de Toronto e Montreal • Forçar aglutinação municipal não é popular e produtivo • Governos federal e provincial têm diferentes agendas das cidades • Apoio do público e participação popular na reforma dos governos podería ter melhorado os resultados • É requisito se ter uma visão, expectativas e resultados bem definidos e articulados • O custo per capita tende a aumentar e não diminuir a partir de um certo tamanho da cidade

30. Lições (cont.) • As grandes cidades tendem a ser menos acessíveis aos cidadãos • Menos senso de pertencimento, menos envolvimento cívico • Tendência ao paroquialismo nas megacidades • Modelo de consórcio intermunicipal (como Metro) parece promover melhor compreensão regional, menos paroquialismo • Cooperação regional (e estruturas) essencial por várias razões • Estruturas de governança regional intermunicipais são ignoradas e irrelevantes se não tem poder de verdade

31. Questões / Comentários