Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

1. Comitê Gestor para Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação de Alagoas - 2006 a 2015 Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

2. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • INTRODUÇÃO: O Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015 foi concebido em conjunto com as diversas instâncias da sociedade alagoana inaugurando um novo estilo de gestão pública no campo da educação do Estado. Em 2002 partindo da interpelação social ao Poder Público Estadual inicia o processo de constituição do Comitê Gestor para construção do PEE-AL. Inicialmente representado pelo Conselho Estadual de Educação -CEE, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas -SINTEAL, Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos -FEJA, Fórum Alagoano em Defesa da Educação Infantil -FADEI e o Programa de Assessoramento Técnico-Pedagógico aos Municípios Alagoanos -PROMUAL, essa discussão se estende as demais instituições ligadas a educação no Estado e resulta na edição da Lei 6.757/2006 em 03/08/2006. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

3. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015: • CARACTERÍSTICAS: O PEE abarca as mesmas características do PNE em atendimento ao art. 2º, da Lei 10.172/2001, que determina que os planos dos Estados e Municípios devem estar em consonância com o nacional. a- abrangência de toda educação: envolve os diversos níveis e modalidades de ensino, incluindo questões do magistério, da gestão e do financiamento; b- construção democrática: participação do poder público e da sociedade; c- visão de longo prazo: horizonte de 10 anos para os objetivos e metas; d- compromisso público: transcende o período de uma administração governamental, devendo ser acolhido pela administração; e- articulação das ações: apesar dos entes federados terem competências próprias definidas em Lei o PEE estabelece metas que exigem o processo de colaboração; f- aprovação pelo Poder Legislativo: o art. 214 da CF/88 estabelece que o PEE será instituído por lei aprovado pelo poder legislativo. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

4. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • Plano Estadual de Educação – PEE 2006/2015: • ETAPAS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PEE: O processo de planejamento e execução do plano compreende três momentos: a. Elaboração (Eixos Norteadores); b. Implantação: Ações de Governo e; Ações de Estado; c. Acompanhamento e Avaliação. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

5. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • PEE - ETAPAS DE PLANEJAMENTO e EXECUÇÃO a. Elaboração - Eixos Norteadores: Conjunto de documentos que subsidiaram a preparação do documento (Lei 6.757, de 03/08/2006). - Constituição Federal/88; - Lei 9.394/96 – LDB; • - Emenda Constitucional nº 14/97, institui o FUNDEF; • - Lei 10.172/2001, institui o PNE; • - Plano Decenal de Educação Para Todos – UNESCO; - Carta de Princípios da Educação de Alagoas – 1999; • - Contribuições advindas de diferentes segmentos da sociedade civil nos Sub-comitês Temáticos articulados pelo Comitê Gestor do PEE. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

6. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • PEE - ETAPAS DO PLANO b. Implementação - Ações de Estado : Ações adotadas pelo Estado a partir do diagnóstico, das diretrizes, dos objetivos e metas traçadas no PEE; - Adesão ao Compromisso Todos pela Educação; - Definição de metas para todo o sistema estadual de educação até 2022 - Plano de Metas; • - Estabelecimento do rol de ações a serem executadas para melhoria da qualidade da educação – PAR 2007/2011; • - Iniciação do processo de Formação da Rede de Cooperação Técnica com os municípios para implementação de ações inter-relacionadas; • - Retomada das Ações inerentes ao Comitê Gestor do PEE. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

7. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • PEE - ETAPAS DO PLANO c. Acompanhamento e Avaliação: As ações inerentes ao acompanhamento e avaliação constituem o objeto desta reunião a partir do restabelecimento do Comitê Gestor do PEE. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

8. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • OBJETIVOS DO COMITÊ: 1. Estabelecer estratégia de acompanhamento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Alagoas 2006/2015; 2. Auxiliar (Apoiar) na elaboração, implantação e implementação dos Planos Decenais dos Municípios Alagoanos. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

9. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • COMPOSIÇÃO DO COMITÊ: 1- COMPONENTES: Não pode ser limitada, quanto mais amplo maior a capacidade de expressar a diversidade, as necessidades e a vontade social bem como o PEE terá maior número de defensores ao longo de sua vigência; 2 - COORDENADOR: A coordenação do Comitê Gestor do Plano Decenal de Educação deverá ser exercida por um ou mais membros que o compõe. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

10. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • COLEGIADOS DE ACOMPANHAMENTO: a- COMITÊ GESTOR: Composto por representações da sociedade, pelos poderes constitucionais e todas as entidades direta ou indiretamente relacionadas ao tema educação; b- COMISSÃO TEMÁTICA: (ver estrutura do plano) Composta pelas organizações sociais e órgãos governamentais relacionados a cada eixo temático, ou seja: níveis e modalidade de ensino; magistério; financiamento e acompanhamento; c- COMISSÃO CENTRAL: Grupo formado para acompanhar a execução do PEE nos setores internos da SEE, nos outros órgãos governamentais e junto aos outros poderes constitucionais, cabendo, também, o desenvolvimento de um modelo de acompanhamento e avaliação. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

11. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • PRÓXIMAS AÇÕES DO COMITÊ: 1- Compor portaria instituindo o Comitê Gestor do PEE/AL- 2006-2015 com suas respectivas divisões: 2- Promover discussões Intra Comissões temáticas a cerca do instrumento de análise situacional do PEE/AL 2006-2015 : 3- Elaborar documento com análise da situação atual do PEE/AL - 2006-2015; 4- Participar das oficinas promovidas pelo MEC que objetivem a construção dos instrumentos de monitoramento e avaliação do PEE/AL 2006-2015 (novembro/2008) e que promovam mecanismos de auxílio à rede municipal, na elaboração de seus Planos Decenais 5- Auxiliar (Apoiar) a rede Municipal Alagoana na construção e implantação dos Planos Decenais Municipais (novembro/2008). Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

12. COMITÊ GESTOR PEE/AL – 2006/2015 • COMPROMISSOS DA SEE: 1- Publicar portaria de constituição do Comitê Gestor do PEE/AL - 2006-2015; 2- Divulgar amplamente o PEE - 2006/2015 em cooperação com as instituições parceiras: 3- Organizar e difundir vastamente um quadro demonstrativo das principais metas; 4- Instituir um grupo interno de acompanhamento e execução, com a finalidade de implantar o Sistema Estadual de Avaliação do PEE/AL 2006-2015; 5- Definir estratégia para a execução de assistência técnica aos municípios alagoanos, através de um sistema de colaboração; 6- Adequar o PAR Estadual às ações e metas estabelecidas no PEE. Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE

13. Obrigado! Contatos E-mail: sgi.see.al@gmail.com / sgi.gplan.see.al@gmail.com Telefone: 82 3315- 1281 / 1258 / 1329 Elaboração e Desenvolvimento: GPLAN/SGI-SEE Governo do Estado de Alagoas Secretaria de Estado da Educação e do Esporte