01-10-2007

1. Empresas Estatais Federais Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST IE/UFRJ NUCA 01-10-2007 Eduardo Scaletsky

2. Roteiro • O universo das empresas estatais • O desafio: melhores resultados! O Decreto6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR • Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 1/21

3. Empresas controladas por via orçamentária 1980 - 2007 Nota: Entre as 115 empresas controladas não estão incluídas 75 empresas que são controladas apenas pela holding, a maioria pertence ao G. Petrobrás e estão no exterior. 2/21

4. Número de empregados – Dez 2006 3/21

5. Natureza do capital das 115 estatais diretamente controladas - 2007 4/21

6. 1997/2006 = 4 x 2002/2006 = 1,7 x • Não inclui privatizadas do Sistema Telebrás, dependentes do TN e setor financeiro; (2) Inclui investimentos no exterior.

8. Lucro/Prejuízo -Empresas Estatais 2005 • Lucros de R$ 35,70 bilhões; • Prejuízos de R$ 1,54 bilhões. 5/21

9. Roteiro • O desafio: melhores resultados! O Decreto 6.021/2007 cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações - CGPAR • Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 6/21

10. A ação do governo ... • ... inicia uma mudança na forma de relação do governo/acionista com as suas empresas e ... • Responde a uma expectativa da sociedade; • Atende uma vontade do mercado de capitais; • Acompanha as tendências internacionais (os países membros da OCDE já votaram diretrizes no mesmo sentido desta proposta) 7/21

11. O conceito de governança: • É o sistema pelo qual as sociedades empresariais são dirigidas e controladas pelo(s) acionista(s). • Descreve o processo de tomada de decisão e de implementação (relação entre acionistas, conselho, diretoria e auditoria). • Dá mais autonomia para gestão, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para reduzir o risco de apropriação indevida do valor agregado pelos gestores e pela corporação.

12. Governança Corporativa Acionistas Assembléia Conselho Orienta e monitora Presidente Gestão Executa e reporta Diretoria 10/21

13. Hoje Acionista Gestão Diretoria 11/21

14. Organiza sua função no papel de acionista e passa a ter políticas coordenadas para as empresas: Decreto nº 6.021/2007. Privilegia a transmissão de suas orientações, enquanto acionista, por intermédio de seus conselheiros de administração: governança corporativa. O Governo: 8/21

15. Projeto de Governança Corporativa: • Organizar a função de acionista CGPAR (MP, MF, CC, Setorial) Grupo Executivo - GE Orientação Assembléia de Acionistas Orientação Deliberação • Melhorar o desempenho dos conselheiros Conselho de Administração Orienta e Fiscaliza a Gestão Decisão Diretoria EEs Como está hoje? 9/21

16. Amanhã Transparência Resultados Propriedade Avenida da Governança Gestão Direcionamento Alinhamento 12/21

17. Roteiro • Plano de Trabalho do Grupo Executivo da CGPAR 13/21

18. Estado Acionista Empresas Acionistas Avaliação das Empresas Defesa dos Interesses Da União Participação Acionária Eficiência Da Gestão Retorno de Invest. Práticas Governança Controle Transparência Aquisições e Vendas Classif. empresas Cargos livre provimento Remuneração Dirigentes Critérios Avaliação Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração de Acionistas Divulgação de Informação Conselheiros e Diretores Partes Interessadas Indicação de Conselheiros e Diretores Atuação de Conselheiros Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais Conduta Ética de Conselheiros Cara BRASIL BRASIL Governança Corporativa Processos 2007 14/21

19. Estado Acionista Empresas Acionistas Avaliação das Empresas Defesa dos Interesses Da União Participação Acionária Eficiência Da Gestão Retorno de Invest. Práticas Governança Controle Transparência Aquisições e Vendas Classif. empresas Cargos livre provimento Remuneração Dirigentes Critérios Avaliação Patrocínio Planos de Benefícios Remuneração de Acionistas Divulgação de Informação Conselheiros e Diretores Partes Interessadas Indicação de Conselheiros e Diretores Atuação de Conselheiros Equidade Transparência Resultados Econômico-sociais Conduta Ética de Conselheiros Coroa BRASIL BRASIL Governança Corporativa Marco Legal 2007 15/21

20. GESTÃO Estágio 4 Excelência Eficiente Estágio 3 Confiável Estágio 2 Insuficiente Estágio 1 Ineficiente Não confiável LEGISLAÇÃO Adequada Insuficiente 16/21

21. FIM DEST - Coordenação Geral de Gestão Cooperativa (61) 3429.4074 Dest.governanca@planejamento.gov.br

22. CGPAR Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União Composição: Ministro do Planejamento (presidente); Ministro da Fazenda; Ministro Chefe da Casa Civil; Ministros setoriais (em assuntos de sua competência) Grupo Executivo (apoio técnico e administrativo à CGPAR) Composição: Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST (coordena o Grupo); Secretaria do Tesouro Nacional; Casa Civil da Presidência da República

23. Lucros das estatais em 2005 Dividendos

24. Dividendos distribuídos pelas estatais aos acionistas em 2005

25. Prejuízos em 2005

26. Falta de coordenação da função de acionista Política de Investimentos e indicação de Cons. de Administração: Ministério Setorial Dividendos, capitalização, endividamento, indicação de Cons. Fiscal MF Diretoria das Empresas • Controle e Coordenação (DEST) • Orçamento de Investimento; • Resultado Fiscal, dispêndios; • Remuneração e benefícios; • Indicação de Cons. de Administração • MP Prioridades, diretrizes de governo CC

27. DEST – Atribuições • Coordenar a elaboração e acompanhar a execução Orçamentária, inclusive das metas fiscais e investimentos; • Agregar e disponibilizar informações econômico-financeiras das Empresas Estatais; • Manifestar-se sobre política de remuneração e de previdência complementar das Empresas Estatais; • Incentivar a adoção de melhores práticas de governança corporativa.