CONSIDERAÇÕES O profissional J é associado desta Entidade de Classe;

2. CONSIDERAÇÕES • O profissional J é associado desta Entidade de Classe; • A Entidade de Classe tem tabela de honorários registrada no plenário do CREA, sendo que o valor indicado na tabela para este serviço é R$ 9.800,00; • O profissional J registrou ART para o estudo preliminar, contendo assinatura do contratante, com a taxa devidamente paga no mesmo dia do recibo de pagamento dos serviços contratados; • O Estatuto da Entidade de Classe delega à Comissão de Ética poderes para aplicação das punições nos casos de infração ética; • O Estatuto da Entidade de Classe prevê a penalidade de Advertência Reservada em casos de infração ética e não prevê reconsideração do arrolado quanto a recursos encaminhados à Assembléia para casos éticos, a Comissão de Ética Profissional é soberana.

3. DENÚNCIA À Comissão de Ética da Entidade de Classe; Conversei com o profissional J e solicitei um estudo. Ele me entregou um estudo técnico preliminar e orçamento para contratação. Após a entrega do estudo, contratei o profissional J para a execução dos serviços, bem como toda documentação necessária para regularidade do empreendimento junto aos órgãos competentes. Como exigido pelo profissional J efetuei o pagamento antecipado de todo o serviço no valor de R$ 3.900,00, como se pode observar no recibo anexo. Já se passaram 120 dias do prazo combinado para entrega do empreendimento e não consegui mais contato com o profissional J. Achei que estaria fazendo um bom negócio, pois o valor proposto pelo profissional J estava bem abaixo de outras propostas que coletei com outros profissionais (que estavam em cerca de R$10.000,00). Portanto peço ajuda a esta conceituada Comissão de Ética desta Entidade de Classe para poder receber de volta o valor pago ao profissional J, bem como as providências cabíveis quanto a má atuação do profissional J. Sra. D. (denunciante) CPF: 99.999.999-99 Fone: 99 9999-9999 Endereço: R. Nove, 09, bairro. 09, NONO-PR RECIBO Recebi da Sra. D a importância de R$ 3.900,00 relativos a execução dos serviços, bem como toda documentação necessária para regularidade do empreendimento junto aos órgãos competentes. Assinatura Profissional J

4. Entidade de Classe: ................................................................................................... Tendo em vista denúncia do Sra. D ao profissional J, designo relator do referido processo ético o membro da Comissão de Ética desta Entidade de Classe, Sr. (a) .................................... ................................................................................ .......................................................... Local e data ........................................................... Presidente ou Secretário da Comissão de Ética

5. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Tendo em vista denúncia da Sra. D contra Vossa Senhoria, registrada nesta Entidade de Classe onde a denunciante relata que lhe contratou para a “execução dos serviços, bem como toda documentação necessária para regularidade do empreendimento junto aos órgãos competentes”. Considerando que a denunciante efetuou pagamento antecipado, conforme recibo apresentado; e que após 90 dias do prazo combinado, a denunciante relata não conseguir mais contato com Vossa Senhoria. Diante do exposto, pedimos vossa manifestação formal, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento deste. ........................................................... Local e data ........................................................... Nome, Título Profissional e Registro CREA do relator do processo

6. Escolha uma das manifestações (A ou B) para dar prosseguimento ao treinamento.

7. À Comissão de Ética da Entidade de Classe; Eu, profissional J, venho através deste relatar minha versão sobre o ofício recebido desta Comissão de Ética da Entidade de Classe. Confirmo que recebi o valor de R$ 3.900,00 para a execução dos serviços, bem como para entrega de toda documentação necessária para regularidade do empreendimento junto aos órgãos competentes. Esclareço ainda que sou associado desta Entidade de Classe desde sua fundação e sempre participei ativamente dela, demonstrando total apoio às diretorias anteriores e também à atual. Quanto a relação comercial com o denunciante, já trabalhei em diversas outras situações para o mesmo, e sempre o tratei com o melhor respeito e admiração. Aproveito para elogiar os trabalhos desta Comissão de Ética da Entidade de Classe e me coloco à disposição para auxilia-los sempre que necessário. Att, Profissional J .

8. Prezada Comissão de Ética da Entidade de Classe; Primeiramente parabenizo-os pelo excelente trabalho em andamento. Noto que esta Comissão de Ética de nossa Entidade de Classe realmente está mudando nosso ambiente profissional em nossa cidade. Para melhor esclarecer os fatos levantados em que sou denunciado realmente fui contratado pelo denunciante para elaboração de toda documentação necessária para a regularidade do empreendimento e execução do mesmo, porém em função do grande número de serviços que estou desenvolvendo no momento não tenho previsão de quando poderei atender a este cliente. Att. Profissional J

9. Caso a Comissão de Ética entenda que cabe a solução via CONCILIAÇÃO, clique aqui. Caso contrário, clique aqui.

10. A Comissão de Ética da Entidade de Classe reunida aos dias ....../......./.............., na sede da Entidade de Classe, decide por promover a conciliação ao processo entre as partes Sra. D e Profissional J. Registra-se que tal iniciativa é fundamentada .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... Assinam abaixo os membros desta Comissão de Ética. ....................................................... Membro 1 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 2 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 3 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 4 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 5 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 6 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 7 da Comissão de Ética

11. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Prezado(a) .........................................; Considerando o processo de denúncia em andamento nesta Comissão de Ética desta Entidade de Classe, envolvendo a Sra. D e o Profissional J, convocamos Vossa Senhoria para comparecer no endereço desta Entidade de Classe às 09hs00min do dia ......../........./20.........., para que possamos ouvir as partes quanto a possibilidade de conciliação. Sem mais para o momento. Att.; ........................................................... Local e data ........................................................... Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética

12. ATA DA REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO A Comissão de Ética da Entidade de Classe reunida aos dias ....../......./.............., na sede da Entidade de Classe, com a presença do Sr. D e do Profissional J, realizou oitivas quanto a possibilidade de conciliação entre as partes. Tendo em vista as manifestações, e mesmo insistindo pela conciliação entre as partes, esta Comissão de Ética registra por meio desta a impossibilidade de conciliação ao caso. Sendo assim o processo seguirá seus trâmites legais. Assinam abaixo os membros desta Comissão de Ética e as partes envolvidas. ....................................................... ............................................................ Membro 1 da Comissão de Ética Membro 2 da Comissão de Ética  ....................................................... ............................................................ Membro 3 da Comissão de Ética Membro 4 da Comissão de Ética ....................................................... ............................................................ Membro 5 da Comissão de Ética Membro 6 da Comissão de Ética ....................................................... Presidente da Comissão de Ética ....................................................... ............................................................ Sra. D Profissional J

13. PARECER DO RELATOR • Considerando denúncia apresentada à esta CEP; • Considerando manifestação por parte do profissional J; • Considerando relatos da Sra. D e do Profissional J apresentados na reunião de conciliação; • Considerando alínea I, item a e alínea III itens b e f do Art. 10 do Código de Ética Profissional: • Art. 10 - No exercício da profissão são condutas vedadas ao profissional: •  I - Ante o ser humano e seus valores: • a. descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício; • III - Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: • b. apresentar proposta de honorários com valores vis ou extorsivos ou desrespeitando tabelas de honorários mínimos aplicáveis; • f. suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação. • Voto pela punição de Advertência Reservada ao Profissional J e encaminhamento de denúncia ao CREA-PR. • .......................................................... • Local e data • ........................................................... • Nome, Título Profissional e Registro CREA do relator do processo

14. DECISÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA ENTIDADE DE CLASSE ....................... A Comissão de Ética da Entidade de Classe reunida aos dias ....../......./.............., na sede da Entidade de Classe, considerando os fatos apresentados no processo entre o Sra. D e o Profissional J, DECIDE: ............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. Assinam abaixo os membros desta Comissão de Ética. ....................................................... Membro 1 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 2 da Comissão de Ética ...................................................... Membro 3 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 4 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 5 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 6 da Comissão de Ética ....................................................... Membro 7 da Comissão de Ética

15. Se a Comissão de Ética decidiu pela punição (infração ética cometida), clique aqui. Caso contrário clique aqui.

16. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Prezado Profissional J; Em conformidade com o Estatuto da Comissão de Ética desta Entidade de Classe, esta entidade aplica a penalidade de “ADVERTÊNCIA RESERVADA” ao Profissional J, por infração ao disposto no artigo 10° inciso I, alínea “a” e inciso III alíneas “b” e “f” do Código de Ética Profissional, adotado pela resolução n° 1002/2003 do CONFEA. ........................................................... Local e data ................................................................................. Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética

17. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Prezada Sra. D; Tendo em vista denúncia do Sra. D contra o profissional J, registrada nesta Entidade de Classe e considerando os fatos apresentados ao processo, informamos que esta comissão decidiu pela punição ao Profissional J, conforme disposição estatutária desta Entidade de Classe. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. ........................................................... Local e data ................................................................................. Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética

18. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Ao CREA-PR; Tendo em vista denúncia do Sra. D contra o profissional J, registrada nesta Entidade de Classe e considerando os fatos apresentados ao processo, informamos que esta comissão decidiu pela punição do profissional J (associado desta Entidade de Classe) no âmbito estatutário. Desta forma, denunciamos o respectivo profissional a este Conselho para as providências cabíveis. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. ........................................................... Local e data ......................................................................... Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética

19. Entidade de Classe: ................................................................................................... Tendo em vista denúncia do Sra. D ao profissional J, e considerando os fatos apresentados; a Comissão de Ética desta Entidade de Classe decide pelo arquivamento do presente processo. .......................................................... Local e data ........................................................... Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética

20. Ofício CE nº. ....../20...... Entidade de Classe: ................................................................................................... Prezado(a) .............................; Tendo em vista denúncia da Sra. D contra o profissional J, registrada nesta Entidade de Classe e considerando os fatos apresentados ao processo, informamos que esta comissão decidiu pelo arquivamento da mesma, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Comissão de Ética da Entidade de Classe. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. ........................................................... Local e data ..................................................................................... Nome, Título Profissional e Registro CREA do presidente da Comissão de Ética