Marcos Maia Porto Engº Civil pela UFRJ Gerente de Meio Ambiente da ANTAQ

1. Marcos Maia Porto • Engº Civil pela UFRJ • Gerente de Meio Ambiente da ANTAQ • Especializado em Portos e Hidrovias pela UNB • Pós-graduado em Administração e Gestão Portuária no Japão e pela FUNCEP/Portobrás • Pós-graduado em Teoria da Regulação pela FGV • Pós-graduado em Direito Ambiental pela MPF • Pós-graduado em Gestão Ambiental pela UNB • Autor do livros Portos e Meio Ambiente e Portos e do Desenvolvimento • e-mail; marcos.porto@antaq.gov.br • Tel: 61 3340 8232/8357

2. Da consciência às boas práticas ambientais Para onde caminha a gestão portuária

3. Por onde caminhou a humanidade • Nos anos 70, as nações mais desenvolvidas iniciam uma discussão sobre para onde caminha a humanidade em termos ambientais; • Nos anos 80, os países desenvolvidos e em desenvolvimento criam e adotam a equação “desenvolvimento sustentável” como resposta às questões ambientais, unindo crescimento e proteção ambiental; • Final do Século XX, a conscientização ambiental é incorporada a formação social do indivíduo com um adequado grau de conhecimento sobre os danos e valores ambientais. A conscientização veio com a verificação dos impactos permanentes à atmosfera (dano à camada de ozônio e efeito estufa).

4. O processo de conscientização ambiental A valorização do meio ambiental aparece como uma questão primordial para a humanidade em função: • Do crescimento populacional • Da demanda acentuada por espaço e riquezas e - extinção de espécies (sinais de degradação) - desertificação de extensas áreas • Do aparecimento de danos ambientais irreversíveis ou imensuráveis, - buraco na camada de ozônio - alterações climáticas (sinais de degradação)

5. Rumo às boas práticas ambientais • O planejador portuário deve atuar de modo que suas intervenções promovam a valorizaçãodos ambientes portuários,no tempo e espaço. Portanto, não é só a relação do homem com os recursos naturais mas o ambiente antrópico por ele construído. Esse é um processo de conhecimento amplo da natureza e cíclico de avaliação constante. Envolve um compromisso com o saber fazer, base da sustentabilidade de suas ações.

6. Sobre as boas práticas ambientais O principal fator de boas práticas é abordar os impactos de maneira eficaz, numa relação de causa e efeito. Essa é a economicidade que se busca, internalizando as externalidades, que ficaria de fora da contabilidade ambiental dele, projeto, transferindo esses custos para a sociedade.

7. A boa qualidade de um projeto portuário Gestão ambiental • Planejamento ambiental • avaliação dos impactos ambientais • matriz de conflitos Área de influência do porto Relações ambientais Área do porto Porto Zona costeira

8. Dificuldades encontradas na gestão ambiental portuária • Nas estruturas organizacionais das A.P. • Falta implantar uma Agenda Ambiental Institucional e Local; • Ausência de profissionais com diversas formações nas áreas pertinentes à gestão ambiental; • Falta de transversalidade nas questões ambientais nas organizações portuárias ; • Um inadequado envolvimento da A.P. com alguns procedimentos ambientais (ex. Resíduos Sólidos);

9. Dificuldades encontradas na gestão ambiental • Dos instrumentos de gestão • Vários pontos da legislação ambiental precisam de melhor delineamento; um regramento compreensível; • O gestor portuário não executa um planejamento ambiental com relação à atividade portuária; • Faltauma boa base de dados ambientais para a gestão portuária (Res. CONAMA 344); • Falta condições para uma gestão econômica e financeira para gestão ambiental, especial recursos próprios;

10. Dificuldades encontradas na gestão ambiental • Da atuação dos demais agentes públicos ambientais • Há baixa sinergia entre os agentes ambientais públicos portuários; • Falta o SISNAMA funcionar de forma complementar de modo a se instituir um único sistema harmônico e • Existência de um conflito desnecessário quanto às competências de licenciamento ambiental portuário, provocando a intervenção do MP. O investidor necessita de regras claras.

11. Avanços encontrados na avaliação da gestão ambiental • Nas estruturas das organizações portuárias • Presença de um núcleo ambiental (insipiente) nos portos organizados • Um adequado posicionamento dos núcleos ambientais com acesso ao poder decisório • As primeiras políticas ambientais institucionais • Dos instrumentos de gestão • Início dos primeiros estudos ambientais amplos para o licenciamento ambiental do porto; inventário ambiental – Porto de Santos

12. Avanços encontrados na avaliação da gestão ambiental • Dos instrumentos de gestão • Alguns relevantes procedimentos de boas práticas ambientais • Início de um planejamento ambiental (porto de Santos) • Quanto à capacitação • Envolvimento com instituições técnicas e científicas para auxílio na gestão ambiental

13. Então, o que fazer • De responsabilidade do empreendedor • Elaborar boas avaliações e estudos de impactos ambientais; • Dar a devida atenção ao processo de habilitação ambiental; • Estabelecer as fontes de recursos para sua gestão ambiental; • Implantar um bom sistema integrado de gestão ambiental; • Implantar programas de monitoramento conseqüentes; • Incorporar a cultura do planejamento ambiental (PDZa);

14. Então, o que fazer • De responsabilidade do empreendedor • Instituir suas agendas de compromisso ambientais • Alocação de recursos para a gestão ambiental da infra-estrutura portuária (do ambiente antrópico e natural); • Valorização dos ativos ambientais; recuperação de áreas degradadas, revitalização funcional de espaços portuários, etc; • Realização de inventários ambientais portuários, acerca dos recursos (inclusive relações) ambientais envolvidos ou a serem envolvidos na atividade e

15. Então, o que fazer • Pelos agentes habilitadores (licenciadores) federal e local • Definir os impactos relevantes visando seu monitoramento e mitigação; • Aprimorar o processo de licenciamento prévio - impactos significativos como fator decisório; • Manter atualizada e dar publicidade à base de dados ambientais; • Ampliar os prazos da licença de operação, validade indeterminada; (acompanhar a gestão); • Instituir as audiências públicas de gestão ambiental (Lei 10.650/2003) e • Aprimorar os conhecimentos técnicos e científicos sobre as questões ambientais (Universidades e outras instituições) e formar um banco de dados ambientais.

16. Então, o que fazer • De responsabilidade do regulador federal • Agregar conhecimento e avaliações de risco à regulação ambiental; • Aprimorar a avaliação ambiental estratégica com a incorporação de fatores ecossocioeconômicos; • Criação da gestão ambiental de elementos geográficas como bacias, estuários, lagoas, etc; • Incorporar a multidisciplinaridade do conhecimento ambiental e a multiplicidades dos agentes intervenientes; • Tornar a habilitação ambiental um instrumento ágil e conseqüente; • Equilibrar a matriz das forças intervenientes no processo de regulação e gestão ambientais e • Atualização da legislação ambiental , com sua adequação às especificidades da atividade portuária (licença de localização e outras).

17. A governança ambiental; uma questão fundamental

18. Insustentável é o desconhecimento da natureza e das conseqüências dos atos humanos Muito obrigado