HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

1. HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NORMAS REGULAMENTADORAS - NRS Profª. Bruna Bessa Gratão

2. NORMAS REGULAMENTADORAS • Norma Regulamentadora Nº 01 - Disposições Gerais • Norma Regulamentadora Nº 02 - Inspeção Prévia • Norma Regulamentadora Nº 03 - Embargo ou Interdição • Norma Regulamentadora Nº 04 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho • Norma Regulamentadora Nº 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes • Norma Regulamentadora Nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI • Norma Regulamentadora Nº 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional • Norma Regulamentadora Nº 08 - Edificações • Norma Regulamentadora Nº 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais • Norma Regulamentadora Nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade • Norma Regulamentadora Nº 11- Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • Norma Regulamentadora Nº 11 - Anexo I - Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas • Norma Regulamentadora Nº 12 - Máquinas e Equipamentos • Norma Regulamentadora Nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão • Norma Regulamentadora Nº 14 - Fornos

3. NORMAS REGULAMENTADORAS • Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações Insalubres • Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas • Norma Regulamentadora Nº 17 - Ergonomia • Norma Regulamentadora Nº 17 - Anexo I – Trabalho dos Operadores de Checkouts • Norma Regulamentadora Nº 17 - Anexo II – Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing • Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • Norma Regulamentadora Nº 19 - Explosivos • Norma Regulamentadora Nº 19 - Anexo I - Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos • Norma Regulamentadora Nº 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis • Norma Regulamentadora Nº 21 - Trabalho a Céu Aberto • Norma Regulamentadora Nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração • Norma Regulamentadora Nº 23 - Proteção Contra Incêndios • Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho • Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais • Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança

4. NORMAS REGULAMENTADORAS • Norma Regulamentadora Nº 27- Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB - Revogada. • Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades • Norma Regulamentadora Nº 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • Norma Regulamentadora Nº 30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário • Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I – Pesca Comercial e Industrial • Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II – Plataformas e Instalações de Apoio • Norma Regulamentadora Nº 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura • Norma Regulamentadora Nº 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde • Norma Regulamentadora Nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados • Norma Regulamentadora Nº 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

5. NR 01 – DISPOSIÇOES GERAIS • As Normas Regulamentadoras - NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. • ... aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. • A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. • A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho ... e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

6. NR 01 – DISPOSIÇOES GERAIS • Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: • EMPREGADOR, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados; • EMPREGADO, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; • EMPRESA, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos; • ESTABELECIMENTO, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório; • SETOR DE SERVIÇO, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento; • CANTEIRO DE OBRA, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; • FRENTE DE TRABALHO, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; • LOCAL DE TRABALHO, a área onde são executados os trabalhos.

7. NR 01 – DISPOSIÇÕES GERAIS • Cabe ao empregador: • cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; • elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; • informar aos trabalhadores: • os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; • os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; • os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. • permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. • Cabe ao empregado: • cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; • usar o EPI fornecido pelo empregador; • submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR; • colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

8. NR 02 – INSPEÇÃO PREVIA Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI, conforme modelo anexo. A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo ..,

9. NR 03 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO • O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais. • Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do trabalhador. • A INTERDIÇÃO importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. • O EMBARGO importará na paralisação total ou parcial da obra. • Considera-se OBRA todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção e reforma.

10. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMT As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I (CNAE) e II (DIMENSIONAMENTO DO SEESMET), anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.

11. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMT 07 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 07.10-3 - Extração de minério de ferro – Grau de Risco 4 01- AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS 01.11-3 - Cultivo de cereais – Grau de risco 3  14 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 14.11-8 - Confecção de roupas íntimas – Grau de Risco 2 79 - AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS 79.11-2 - Agências de viagens – Grau de Risco 1

12. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMT • Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II, anexo. • ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação; • MÉDICO DO TRABALHO - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina; • ENFERMEIRO DO TRABALHO - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem; • AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação; • TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: técnico portador de comprovação de Registro Profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

13. NR 04 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SEESMT • Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: • aplicar os conhecimentos de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador; • Determinar (quando esgotados o meios para a eliminação do risco e este persistir) a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, conforme NR 4. • responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR. • manter permanente relacionamento com a CIPA conforme dispõe a NR 5. • promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e doenças ocupacionais. • analisar e registrar todos os acidentes, doenças ocupacionais ocorridos na empresa. • as atividades dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são essencialmente prevencionistas, embora não seja vedado o atendimento de emergência, quando se tornar necessário. • elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente estão incluídos em suas atividades.

14. NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA • DO OBJETIVO - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho ... • DA CONSTITUIÇÃO - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, etc. • DA ORGANIZAÇÃO - A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos. • Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados. • Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados. • O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR. • É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

15. NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA DAS ATRIBUIÇÕES identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores; participar das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores; requerer a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores; colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA; divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras; Participar da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados; requisitar e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT; participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

16. NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

17. NR 06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL • Considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. • Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. • O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. • A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: • sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; • enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; • para atender a situações de emergência.

18. NR 06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL • Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. • Cabe ao empregador quanto ao EPI : • adquirir o adequado ao risco de cada atividade; • exigir seu uso; • fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; • registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. • Cabe ao empregado quanto ao EPI: • usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; • responsabilizar-se pela guarda e conservação; • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

19. NR 06 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL • São considerados EPIs: • EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA - Capacetes • EPI PARA PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE - óculos, mascaras e protetores faciais • EPI PARA PROTEÇÃO AUDITIVA - protetores auditivos • EPI PARA PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA - máscaras, respiradores, • EPI PARA PROTEÇÃO DO TRONCO - aventais, jaquetas, capas • EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES - luvas, mangas de proteção • EPI PARA PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES - calçado de segurança e perneiras • EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL - cinto de segurança; cadeira suspensa, trava quedas • EPI PARA PROTEÇÂO DA PELE - cremes

20. NR 07 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Compete ao empregador: a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função; e) demissional. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim.

21. NR 08 – EDIFICAÇÕES Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade. Proteção contra intempéries.

22. NR 09 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS - PPRA • Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. • Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador. • AGENTES FÍSICOS as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som. • AGENTES QUÍMICOS as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão. • AGENTES BIOLÓGICOS as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. • Considerar também os AGENTES ERGONOMICOS os agentes relacionados homem / ambiente / maquinas, tais postura, esforço, movimentos, estresse, jornada de trabalho, etc.

23. NR 09 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS - PPRA • O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: • planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; • estratégia e metodologia de ação; • forma do registro, manutenção e divulgação dos dados; • periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA. • O PPRA deverá estar descrito num documento-base • O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas: • antecipação e reconhecimentos dos riscos; • estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; • avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; • implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; • monitoramento da exposição aos riscos; • registro e divulgação dos dados. • A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

24. NR 09 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCO AMBIENTAIS - PPRA • Responsabilidades: • Do empregador: . estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição. • Dos trabalhadores: • colaborar e participar na implantação e execução do PPRA; • seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA; • informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores • Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA. • O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

25. NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE • Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. • Aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis. • Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho. • MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA • MEDIDAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL • SEGURANÇA EM PROJETOS • SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, OPERAÇÃO E • SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS • SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ENERGIZADAS • TRABALHOS ENVOLVENDO ALTA TENSÃO (AT) • HABILITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES • PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E EXPLOSÃO • SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA • SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

26. NR 11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO. ARMAZENAMENTO E MANUSEIO DE MATERIAIS Normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Normas de segurança do trabalho em atividades de transporte de sacas. Normas de segurança para Armazenamento de materiais. ANEXO I – REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS ROCHAS

27. NR 12 – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS • Instalações e áreas de trabalho. • Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias que os tornem escorregadios. • As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança. • Normas de segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada de máquinas e equipamentos. • Normas sobre proteção de máquinas e equipamentos. • Assentos e mesas. • Fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos. • Manutenção e operação. • Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização. • A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa. • ANEXO I – MOTOSSERRAS • ANEXO II – CILINDROS DE MASSA (Cilindro de Massa: máquina utilizada para cilindrar a massa de fazer pães).

28. NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO • CALDEIRAS a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. • Instalação de Caldeiras a Vapor • Segurança na Operação de Caldeiras. • Segurança na Manutenção de Caldeiras • Inspeção de Segurança de Caldeiras • VASOS DE PRESSÃO são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. • Instalação de Vasos de Pressão • Segurança na Operação de Vasos de Pressão • Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão • Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão

29. NR 14 – FORNOS Os fornos, para qualquer utilização, devem ser construídos solidamente, revestidos com material refratário, de forma que o calor radiante não ultrapasse os limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora – NR 15. Os fornos devem ser dotados de chaminé, suficientemente dimensionada para a livre saída dos gases queimados, de acordo com normas técnicas oficiais sobre poluição do ar.

30. NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES • São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: • Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12; • Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; • Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10. • Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. • O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; • No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa. • A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer: • com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; • com a utilização de equipamento de proteção individual.

31. A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

32. NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

33. NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR. ANEXO I - são consideradas atividades ou operações perigosas às executadas com EXPLOSIVOS sujeitos a: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos. ANEXO II - As operações de transporte de INFLAMÁVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS LIQUEFEITOS. Considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

34. NR 17 - ERGONOMIA • Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. • As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. • Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho. • ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT - Esta Norma objetiva estabelecer parâmetros e diretrizes mínimas para adequação das condições de trabalho dos operadores de checkout, visando à prevenção dos problemas de saúde e segurança relacionados ao trabalho. Esta Norma aplica-se aos empregadores que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de auto-serviço e checkout, como supermercados, hipermercados e comércio atacadista. • ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING O presente Anexo estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente. As disposições deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos.

35. NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO • Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. • Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

36. NR 19 – EXPLOSIVOS • DEPÓSITO, MANUSEIO E ARMAZENAGEM DE EXPLOSIVOS. • Explosivos são substâncias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas, se subdividindo em: • explosivos iniciadores: aqueles que são empregados para excitação de cargas explosivas, sensíveis ao atrito, calor e choque. Sob efeito do calor, explodem sem se incendiar; • Explosivos reforçadores: os que servem como intermediários entre o iniciador e a carga explosiva propriamente dita; • explosivos de rupturas: são os chamados altos explosivos, geralmente tóxicos; • pólvoras: que são utilizadas para propulsão ou projeção. • ANEXO I DA NR-19 - SEGURANÇA E SAÚDE NA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOSPIROTÉCNICOS • Este anexo aplica-se a todos os estabelecimentos de fabricação e comercialização de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. Incluem-se no campo de aplicação desta norma as unidades de produção de pólvora negra, alumínio para pirotecnia e produtos intermediários destinados à fabricação de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos. • Para fins deste anexo, consideram-se fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, os artigos pirotécnicos preparados para transmitir inflamação com a finalidade de produzir luz, ruído, fumaça ou outros efeitos visuais ou sonoros normalmente empregados para entretenimento.

37. NR 20 – LÍQUIDOS E COMBUSTÍVEIS INFLAMÁVEIS Líquidos combustíveis. Para efeito desta Norma Regulamentadora - NR fica definido "líquido combustível" como todo aquele que possua ponto de fulgor (É a temperatura mínima necessária para que um combustível desprenda vapores ou gases inflamáveis, os quais, combinados com o oxigênio do ar em contato com uma chama, começam a se queimar, mas a chama não se mantém porque os gases produzidos são ainda insuficientes) igual ou superior a 70ºC (setenta graus centígrados) e inferior a 93,3ºC (noventa e três graus e três décimos de graus centígrados). Líquidos inflamáveis. Para efeito desta Norma Regulamentadora, fica definido "líquido inflamável" como todo aquele que possua ponto de fulgor inferior a 70ºC (setenta graus centígrados) e pressão de vapor que não exceda 2,8 kg/cm² absoluta a 37,7ºC.

38. NR 21 – TRABALHOS A CÉU ABERTO Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries (qualquer estremo das condições climáticas). Serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes. Quando o empregador fornecer ao empregado moradia para si e sua família, esta deverá possuir condições sanitárias adequadas.

39. NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO • Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. • Esta norma se aplica a: • minerações subterrâneas; • minerações a céu aberto; • garimpos, no que couber; • beneficiamentos minerais, • pesquisa mineral.

40. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • Todas as empresas deverão possuir: • proteção contra incêndio; • saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; • equipamento suficiente para combater o fogo em seu início; • pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.

41. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • Saídas. Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. • Portas. As portas de saída devem ser de batentes ou portas corrediças horizontais, a critério da autoridade competente em segurança do trabalho. As portas verticais, as de enrolar e as giratórias não serão permitidas em comunicações internas. Todas as portas de batente, tanto as de saída como as de comunicações internas, devem: • abrir no sentido da saída; • situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem. • Escadas. Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao fogo. • Ascensores. Os poços e monta-cargas respectivos, nas construções de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser inteiramente de material resistente ao fogo. • Portas corta-fogo. As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e podendo ser abertas facilmente pelos 2 (dois) lados.

42. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • COMBATE AO FOGO. Tão cedo o fogo se manifeste, cabe: • acionar o sistema de alarme; • chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros; • Desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais; • atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados. • EXERCÍCIO DE ALERTA. Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando: • que o pessoal grave o significado do sinal de alarme; • que a evacuação do local se faça em boa ordem; • que seja evitado qualquer pânico; • que sejam atribuídas tarefas e responsabilidades específicas aos empregados; • que seja verificado se a sirene de alarme foi ouvida em todas as áreas.

43. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • CLASSES DE FOGO. • Classe A - são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibra, etc.; • Classe B - são considerados inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não deixando resíduos, como óleo, graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.; • Classe C - quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como motores, transformadores, quadros de distribuição, fios, etc. • Classe D - elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio.

44. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • EXTINTORES. • Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO. • Extintores portáteis. Todos os estabelecimentos, mesmo os dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. • Tipos de extintores portáteis. • O extintor tipo "Espuma" será usado nos fogos de Classe A e B. • O extintor tipo "Dióxido de Carbono" será usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos de Classe A em seu início. • O extintor tipo "Químico Seco" usar-se-á nos fogos das Classes B e C. • O extintor tipo "Água Pressurizada", ou "Água-Gás", deve ser usado em fogos Classe A.

45. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS • EXTINTORES. • Inspeção dos extintores. Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha de controle de inspeção (ver modelo no anexo). • Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês. • Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e número de identificação • Quantidade de extintores. Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada pelas seguintes condições: área a ser coberta, risco de fogo, classe de fogo e distancia a ser percorrida. • Os extintores deverão ser colocados em locais: • de fácil visualização; • de fácil acesso; • onde haja menos probabilidade de o fogo bloquear o seu acesso. Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas. Deverá ser pintada de vermelho uma larga área do piso embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma, tendo essa ter no mínimo de 1,00m x 1,00m. Os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,60m acima do piso • Nos estabelecimentos de riscos elevados ou médios, deverá haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.

46. NR 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO Instalações sanitárias. Vestiários. Refeitórios. Cozinhas. Alojamento. Condições de higiene e conforto por ocasião das refeições. Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.

47. NR 25 – RESÍDUOS INDUSTRIAIS RESÍDUOS GASOSOS. Os resíduos gasosos deverão ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequadas, sendo proibido o lançamento ou a liberação nos ambientes de trabalho. RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS. Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais deverão ser convenientemente tratados e/ou dispostos e/ou retirados dos limites da indústria.

48. NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Uso das cores nos locais de trabalho: fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes, identificando equipamentos e canalizações, delimitando áreas, e advertindo sobre riscos. VERMELHO: para equipamentos de proteção e combate a incêndio; e excepcionalmente para advertência de perigo. AMARELO: indicar "Cuidado!" e canalizações de gases não liquefeitos. BRANCO: localização de áreas (passarelas e corredores de circulação, bebedouros, coletores de resíduos, zona de segurança, etc.). PRETO: canalização de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade. AZUL: indicar "Cuidado!" em avisos relacionados a movimentação de equipamentos. Canalização de ar comprimido. VERDE: é a cor da "segurança", todo o material relativo a ela. LARANJA: identificar canalização de ácidos, partes móveis de equipamentos, botões de arranque e dispositivos de corte, serras e prensas. PÚRPURA: indicar perigo proveniente de radiações nucleares. LILÁS: indicar canalização com álcalis, e lubrificantes. CINZA: para indicar canalização de vácuos e eletrodutos. ALUMÍNIO: canalizações com gases liquefeitos, inflamáveis e combustíveis de baixa viscosidade. MARROM: a critério da empresa para identificar outros fluídos

49. NR 26 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA • O armazenamento de substâncias perigosas deve seguir parâmetros internacionais. São consideradas substâncias perigosas as que isoladamente ou não, sejam: corrosivas, tóxicas, oxidantes, ou que durante o seu manejo, armazenamento, processamento, embalagem, transporte possa produzir efeitos prejudiciais sobre os trabalhadores, o ambiente ou equipamentos. • ROTULAGEM PREVENTIVA. Deverá constar: • Nome técnico do produto; • Palavra de Advertência, designando o grau de risco: "PERIGO" para alto risco, "CUIDADO" para risco médio e “ATENÇÃO” para baixo risco; • Indicação de risco, em relação ao manuseio habitual (altamente inflamável, absorvido pela pele, etc.); • Medidas preventivas (ex. mantenha afastado do calor, evite inalar, etc.); • Primeiros socorros, medidas a serem tomadas antes da chegada do médico; • Informações para o médico; • Instruções especiais para casos de fogo, derrame ou vazamento.

50. NR 27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 - Sobre o exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho . Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiro e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de segurança, e dá outras providências.