FTS na Seguridade Social Maria Helena Machado machado@ensp.fiocruz.br São Paulo, maio de 2013

1. 6 CONGRESSO CNTSS FTS na Seguridade Social Maria Helena Machado machado@ensp.fiocruz.br São Paulo, maio de 2013

2. Aolongo das duasdécadas do SUS ocorreu forte inversão do ‘parquesanitáriobrasileiro’, especialmenteaquele sob o comandopúblico: houveumadescentralização dos órgãos, hospitais, ambulatórios, leitos e empregos em saúde, quepassaram a tercentralidadenosmunicipios. • Trêsmovimentosestruturaissãoidentificadosnesteperíodo: • Expansão do setor; • Encolhimento da redehospitalarrelativamenteaocrescimentopopulacional; • Expansão dos empregos de saúde.

3. Expansão do setorsaúde,tanto no privadocomo no público. Na década de 1970 existian 13.133 estabelecimentos de saúde; em 1980, 18.489; e 2002 passapara 67.612, gerandomais de doismilhões de empregosdiretos. Dados atualizados do IBGE (2009)  mostram que setor saúde continua crescendo. Contabilizam-se mais de 94 mil estabelecimentos de saúde; 443.888 leitos hospitalares e mais 3 milhões de empregos de saúde. O setor publico municipal continua em expansão, sendo, registrando 49.753 estabelecimentos de saúde e 1.203.085 empregos de saúde.  

4. 2- Encolhimento da rede hospitalar, configurando-se assim, na ‘desospitalização do sistema, que começa a adotar a nova orientação que prioriza a assistência ambulatorial. Contudo, isso não resultou na diminuição da demanda hospitalar, ao contrário, hoje se tem um déficit de leitos na rede. (1976=443.888 leitos); (2002=471.171 leitos). 3- Expansão dos empregos de saúde na esfera municipal que, na década de 1970 contava com pouco mais de 25 mil empregos, chegando a mais de 1 milhão e 200 nesta década 2010, tornando-se o maior empregador do SUS.

5. Paralelamente ao processo de municipalização do Sistema de saúde, o Brasil experimentou um crescimento de municípios sem precedentes. Em 50 anos (1950-2000), o país dobra o numero de municípios, passando de 2.400 para mais 5.500. • Observa-se outra onda paralela a da municipalização, a onda da urbanização. O país se tornou, irremediavelmente, urbano. • Destacam-se 3 fenômenos relacionados a esse processo: • Concentração de mais de 90% de municípios com população com menos de 50 mil habitantes. 48% municípios têm menos de 10 mil habitantes;

6. Concentração populacional: apenas 4% dos municípios (com mais de 100 mil habitantes) concentram-se mais de 50% da população do país; por outro lado, 50% dos municípios respondem por apenas 8% da população; • Correlação assimétrica da população X empregos de saúde: apenas 4% de municípios detém 65% dos empregos de saúde. Por outro lado, 73% de municípios detém apenas 13%. • ESSE É O CENÁRIO QUE SE ESTRUTURA O SUS: SAÚDE, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.

7. A COMPLEXIDADE DO SUS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO TRABALHO NO SUS • 48% dos municípios têm menos de 10 mil habitantes • 90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes • 0,6% dos municípios têm mais de 500 mil habitantes • 61% do Território Nacional constitui a Amazônia Legal; • 12% da população brasileira vivem na Amazônia Legal • 12% dos empregos de saúde estão na Amazônia Legal • Menos de 10% dos médicos, dos enfermeiros e dos odontólogos estão na Amazônia Legal • Dos mais 2 milhões e meio empregos de saúde, mais de 50% estão nas Regiões Sul e Sudeste ( 7 estados).

8. Distribuição de empregos em saúde por escolaridade segundo Regiões - Brasil, 2010 NORDESTE Total:767.505 Superior- 236.397 Téc/auxiliar- 207.824 Elementar- 116.976 Administrativos- 206.308 NORTE Total: 203.995 Superior - 55.605 Téc/auxiliar- 60.109 Elementar- 35.511 Administrativos- 52.770 CENTRO-OESTE Total: 231.350 Superior- 77.185 Téc/auxiliar- 65.314 Elementar- 23.716 Administrativos- 65.135 SUDESTE Total:1.434.420 Superior- 567.707 Téc/auxiliar- 421.907 Elementar- 102.500 Administrativos- 342.306 SUL Total: 441.248 Superior- 167.446 Téc/auxiliar- 134.476 Elementar- 38.353 Administrativos- 100.973 BRASIL Total de empregos em saúde - 3.078.518 Superior - 1.104.340 Tec/aux - 889.630 Elementar - 317.056 Administrativos - 767.492 Fonte: IBGE, Estimativas Populacionais para 2009 AMS/IBGE, 2009

9. (*)- Não estão incluídos os empregos administrativos Fonte: IBGE, Pesquisa Assistência Médico Sanitária ( vários anos) Evolução dos Empregos de saúde -Brasil, 1980..2009

10. Fonte:IBGE, Pesquisa Assistência Médico Sanitária ( vários anos) Evolução dos Empregos de saúde por setor- Brasil, 1980..2009

11. A FTS no contexto sanitário brasileiro • Contingente com predomínio de pessoal qualificado (técnico e superior (+70%); • Hegemonia feminina (+ 70% FTS); • Multiemprego crescente em diversas categorias profissionais; • Prolongamento das jornadas de trabalho; • FTS concentrada nos grandes centros;

12. Grande defasagem salarial gerando insegurança entre os trabalhadores (presente e futuro), atingindo a FTS atual, a reposição e a aposentadoria; • Precárias condições de trabalho especialmente na rede pública; • Adoção no processo de trabalho (regular) do sistema de Plantões pelos profissionais; • Sinais de adoecimento da FTS; • Trabalhadores com forte sentimento de vida contrariada;

13. Explosão de escolas de formação de profissionais de saúde, gerando desequilíbrio entre oferta e demanda; • Pulverização da formação dos profissionais de nível técnico; • Surgimento de novas demandas no Congresso Nacional por criação de novas profissões (superior e técnico); • Surgimento de novas demandas no Congresso Nacional por piso salarial e jornadas de trabalho por profissões (superior e técnico); • Fragmentação do movimento sindical;

14. CRONOLOGIA DAS CNRHS I Conferência de RHS- 1986 I Conferência de RHS – 1993 III Conferência de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde - 2005

15. CRONOLOGIA DAS POLITICAS DE RH • Período 1967-1974- caracterizado por incentivo à formação profissional, especialmente nível superior; estratégias de expansão de empregos privados com financiamento público; incentivo de contratação de médicos e atendentes de enfermagem; incentivo à hospitalização e especialização. • Período 1975-1986- caracterizado (1975-1984) pelo surgimento de dispositivos institucionais para reverter o quadro existente; e de 1984-1986, pela sua implementação: aumento da participação do setor público (ambulatorial e hospitalar); aumento da formação do pessoal técnico e sua incorporação nas equipes de saúde.

16. Período 1987 em diante- caracterizado pelas mudanças estruturais rumo à Reforma Sanitária, marcadas especialmente pelo processo de descentralização da assistência e, consequentemente, dos trabalhadores que integram o sistema. A década de 1990 foi marcada pela adoção de políticas neoliberais, constituindo-se em anti-políticas para os trabalhadores de saúde. Década de 1990: década perdida para os trabalhadores da saúde.

17. A NOB-RH, construída na década de 1990 – pouco influenciou positivamente na formulação de politicas de RH nessa década. Ela só vai ser adotada, na década seguinte, no governo Lula com a criação da SGTES- SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em 2003. Inicia-se ai, um novo tempo para a Gestão do Trabalho buscando reverter os efeitos deletérios das politicas neoliberais que tanto afetaram negativamente os trabalhadores da saúde.

18. A gestão do trabalho tem merecido, na atualidade, atenção por parte de todas as instituições que buscam a correta adequação entre as necessidades da população usuária e seus objetivos institucionais. Pensar em gestão do trabalho como eixo da estrutura organizacional dos serviços de saúde significa pensar estrategicamente, uma vez que a produtividade e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade serão, em boa parte, reflexos da forma e das condições com que são tratados os que atuam profissionalmente na organização. Daí, a importância de se estruturar uma efetiva política para a área nas três esferas de governo, envolvendo os setores públicos e privados que compõem o sistema de saúde e contribuindo, dessa forma, para a promoção da melhoria e humanização do atendimento ao usuário do SUS.

19. O que precisamos avançar?

20. Antes de mais nada, assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas de gestão do trabalho elaboradas e aprovadas em todas as instâncias do SUS nos últimos anos: Desprecarização do Trabalho; consolidação do Sistema Nacional de Negociação no âmbito do SUS; institucionalização da Mesa Nacional de Negociação com dotação de estruturas formais e permanentes no âmbito do MS; implantação das Diretrizes do PCSS-SUS; consolidação da Política Nacional de Promoção e Saúde do Trabalhador da Saúde; aperfeiçoamento do sistema regulatório; ampliação das atividades do CNS/CIRH na elaboração dos pareceres para os cursos de saúde, entre outras.

21. Além disso, devemos urgentemente promover: • Por iniciativa do executivo em comum acordo com gestores das três esferas de governo e com os trabalhadores a aprovação no Congresso Nacional de uma carreira nacional no âmbito do SUS com foco municipal tomando como base as Diretrizes do PCSS-SUS. • Discussão com os trabalhadores e gestores das três esferas de gestão do SUS para instituição do piso salarial regional/ nacional dos trabalhadores, reduzindo com a deletéria disputa por quem paga mais, bem como as iniciativas coorporativas presentes hoje no Congresso Nacional.

22. Necessidade de estudar o custo financeiro e político da recuperação salarial dos trabalhadores da saúde, com a pactuação de um Programa Nacional de Recuperação Salarial dos Trabalhadores da Saúde em todo âmbito do SUS; • Necessidade de discutir e aprovar no Congresso Nacional a proposta de Serviço Civil Optativo ou Obrigatório para as profissões da saúde em consonância com as necessidades sociais do SUS;

23. Necessidade de enfrentar o grande desafio de resolver a desassistência que hoje ainda persiste nos lugares de difícil acesso e provimento (especialmente na Amazônia Legal e áreas indígenas), criando, para esta situação, uma carreira especial que atenda especifica e definitivamente essa necessidade e demanda social e estrutural; • É preciso formular políticas específicas e consistentes para a qualificação e reprofissionalização de um expressivo contingente de trabalhadores de nível auxiliar e técnico que se encontram à margem desse processo, que conta aproximadamente 25% da FTS que dedicam a gestão e gerência do SUS.

24. No inicio da década de 2000 se iniciou um processo de reprofissionalização da enfermagem com a elevação da escolaridade e mudança de suas funções técnicas através do PROFAE. Contudo, é preciso ir além, dando condições também à este enorme contingente de trabalhadores para a possibilidade de, também, fazer a mudança funcional através de medidas legais de ascensão profissional. • É imperioso ter um diagnóstico da real situação do contingente de nível médio no que tange a formação e qualificação e a partir deste diagnóstico, elaborar políticas específicas estruturantes que objetivem a adequação da FT à missão do SUS e em comum acordo com gestores e trabalhadores construir políticas de inclusão social destes trabalhadores, dando-lhes possibilidade real e legal de ascensão funcional/profissional no âmbito de sua carreira.

25. Promover a expansão da Negociação do Trabalho no SUS, constituindo um arcabouço jurídico-legal no âmbito do SUS; • Adotar medidas legais para eliminar o trabalho precário; • Adotar medidas legais para implantação das Diretrizes do PCCS-SUS; • Adotar medidas legais para implantação das Diretrizes da Saúde e Promoção dos trabalhadores do SUS.