O impacto do Sped Social para os negócios e os desafios para atendimento à legislação

1. O impacto do Sped Social para os negócios e os desafios para atendimento à legislação Uma parceria de

2. eSocial • O que é eSocial? O eSocial é um projeto integrante do SPED, que irá atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Previdência (MPS). O eSocial visa unificar os envios das informações apresentadas pelo empregador em relação aos trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício), bem como outras informações previdenciárias e fiscais possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

3. eSocial– Apresentação • Para quem e quando? Todos os empregadores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão participar deste processo de forma gradual, havendo módulos simplificados de declaração para o MEI, optantes pelo SIMPLES, etc. A primeira versão (1.0) do leiaute foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Sufis n° 05 de 17/07/2013 e publicado no D.O.U. em 18/07/2013. Já a segunda versão (1.1) foi disponibilizada em Janeiro/2014 através do site do eSocial, onde aguarda aprovação através da Portaria Interministerial. A Caixa Econômica Federal já aprovou o leiaute e o cronograma por meio da Circular n° 642/2014 (D.O.U em 07/01/2014).

4. eSocial – Cronograma (Estimado) Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial - 30/04/2014 Empresas Lucro Real - 30/06/2014 Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador – 30/11/2014 Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações – 01/01/2015.

5. eSocial – Cadastro Único de Trabalhadores 10

6. eSocial – Qualificação Cadastral dos Trabalhadores

7. eSocial – Inovações do Projeto De acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal, em relação a eSocial, temos como inovações deste projeto o: RET (Registro de Eventos Trabalhistas) – As informações apresentadas nos eventos trabalhistas alimentarão uma base de dados. Os eventos posteriores passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET; DCTF-Prev– Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa; Sistema de consulta da escrituração/declaração – Portal do Empregador; Folha de Pagamento Digital Simplificada – Escrituração Simplificada na Web para pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física equiparada à empresa e Simples Nacional).

8. Substituição/Simplificação das Obrigações • Folhas de Pagamentos e Adiant. • Livro Registro de Empregados • GFIP/Sefip (Jan-Dez e Comp. 13) • RAIS • DIRF • CAGED • Arquivo MANAD e IN-86 • PPP (Perfil Profissiog. Previdenciário) • CAT e Afastamentos

9. eSocial – Apresentação dos Arquivos • Conexão Web Service XML 1ª Fase – Carga Inicial; 2ª Fase – Eventos não Periódicos; 3ª Fase – Folha de Pagamento e Outras Informações. • OBSERVAÇÃO Para o envio necessita-se Certificado Digital.

10. eSocial – Fluxo Operacional

11. eSocial – Fluxo Operacional – Folha de Pagamento

12. eSocial – DCTF PREV

13. eSocial – Resumo dos Registros e Campos • O eSocial possui 45 tipos de eventos/tabelas que deverão ser enviados de acordo com as necessidades da empresa. • Descrição Campos Registros Informações do Empregador 1 47 Arquivos de Tabelas 8 159 Cadastramento Inicial do Vínculo 1 129 Eventos Trabalhistas 20 789 Folha de Pagamento e Outras Informações 15 524

14. eSocial – Estrutura do Arquivo S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo 129 S-2200 Admissão de Trabalhador 129 S-2220 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador 80 S-2240 Alteração de Contrato de Trabalho 41 S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho 53 S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional 34 S-2320 Afastamento Temporário 26 S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento 17 S-2330 Retorno de Afastamento Temporário 16 S-2340 Estabilidade – Início 16 S-2345 Estabilidade – Término 16 S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início 26 S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término 16 S-2400 Aviso Prévio 17 S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio 16 S-2600 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início 132 S-2620 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual 50 S-2680 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término 31 S-2800 Desligamento 41 S-2820 Reintegração 18 S-2900 Exclusão de Evento

15. eSocial – Estrutura do Arquivo 1 Categoria de Trabalhadores - 34 2 Grau de Exposição a Agentes Nocivos - 4 3 Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento - 121 4 Código e Alíquotas de FPAS/Terceiros - 26 5 Tipo de Inscrição - 4 6 Classif. de Serv. Prest. Med. Cessão de MO/Empreitada Suj. a Retenção de Contribuição Previdenciária - 31 7 Riscos Ocupacionais Específicos - 42 8 Classificação Tributária - 20 9 Tipos de Arquivo do eSocial - 45 10 Tipos de Lotação - 16 11 Códigos X Siglas x Alíquotas de outras Entidades e Fundos - 17 12 Tipos de Contribuição Previdenciária - 41 13 Parte do Corpo Atingida - 44 14 Agente Causador do Acidente de Trabalho - 246 15 Agente Causador / Sit. Ger. Doença Profissional - 57 16 Situação Geradora do Acidente de Trabalho - 57 17 Descrição da Natureza da Lesão - 28 18 Motivos de Afastamento - 18 19 Motivos de Desligamento - 18 20 Tipos de Lougradouro - 45 21 Resultado da Monitorização Biológica - 26 22 Países - 241

16. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-1000 – Informações do Empregador Evento onde são fornecidas informações cadastrais do empregador tais como: CNPJ, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial. As informações registradas neste evento são passíveis de alterações, para tanto não deverá haver informações relativas a outros eventos que sejam compatíveis com o mesmo período retificado, para este caso, a empresa deverá retificar os demais eventos a fim de manter a integridade dos dados.

17. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo O evento de carga inicial deverá ser enviado no início da implantação do eSocial; Por padrão, o ambiente do eSocial não recepcionará qualquer arquivo de evento ou de folha de pagamento antes que o arquivo de cadastramento inicial tenha sido enviado, com exceções aos eventos de informações do empregador e tabela de estabelecimentos e obras de construção civil. Deverá ser gerado um arquivo S-2100 para cada vínculo trabalhista existente na empresa na data de implantação do eSocial. Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo: Organização de lotações e departamentos constantes na empresa; Conformidade dos cargos e salários e detalhamento das funções; Conformidade dos horários e turnos de trabalhos constantes na empresa; Levantamento de informações relevantes (afastamentos por acidente ou doença, aviso prévio, desligamentos, dependentes, dados bancários na data da geração do arquivo de cadastramento inicial do vínculo).

18. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2200 – Admissão de Trabalhador O evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do trabalhador. A admissão trata-se do primeiro evento relativo a um “vínculo”, e também deverá ser enviado quando um trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação. Para trabalhador com mais de um vínculo com o mesmo empregador, deverá haver dois eventos S-2200, com matrículas diferentes, para que seja possível a identificação de cada vínculo. Aspectos importantes: Necessidade de mudança na cultura e padronização na rotina de admissão na empresa; Conformidade dos documentos e informações solicitadas ao trabalhador para o cadastro da admissão; Conformidade das disposições constantes nos tipos de contrato de trabalho utilizados pela empresa; Entre outras informações relevantes a serem cadastradas na admissão do trabalhador.

19. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2220 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador O evento é utilizado apenas para as modificações de dados cadastrais do trabalhador, tais como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc. • Evento S-2240 – Alteração de contrato de trabalho O evento é utilizado para alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato de trabalho, local de Trabalho, cargo ou função, jornada de trabalho, etc. O evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento de admissão do trabalhador, neste caso deverá ser enviado arquivo retificador do próprio evento de admissão. • Evento S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. Evento que provavelmente substituirá o CAT. Importante: A subnotificação do acidente do trabalho expõe a empresa ao risco de aumento do FAP para alíquota máxima.

20. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional O evento detalha as informações relativas ao último ASO efetuado para o trabalhador. Importante: Deverá ser verificado as condições para o trabalho (apto, apto com restrições ou inapto); ASO Periódico (não preenchimento significa a não realização). • Evento S-2320 – Afastamento Temporário Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como, eventuais alterações e prorrogações do afastamento anterior. • Evento S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento Evento utilizado para comunicar a alteração do motivo de afastamento, devendo ser utilizado em situações específicas, nos casos em que ocorre, de fato, a modificação do motivo de afastamento. Este evento não deverá ser utilizado para correção do motivo enviado incorretamente no evento afastamento.

21. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2330 – Retorno do Afastamento Temporário Evento que destina a informar o retorno do trabalhador que estava afastado. • Evento S-2340 – Estabilidade – Início / Evento S-2345 – Estabilidade – Término Evento que indica a entrada ou a saída do trabalhador na condição de estável em relação ao vínculo que se refere o evento. • Evento S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início / Evento S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término Este evento se destina a registrar as condições de trabalho do empregado, indicando a prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição a fatores de riscos e respectivas medidas de controle. As informações prestadas neste evento irão integrar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do trabalhador. Importante: Verificar orientações contidas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

22. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2400 – Aviso Prévio Evento que se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador ao empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado. • Evento S-2405 – Cancelamento do Aviso Prévio Este evento se destina a registrar o cancelamento de aviso prévio comunicado anteriormente. Deve ser utilizado apenas quando a empresa, após comunicar o aviso prévio ao trabalhador, decide cancelar o mesmo. • Evento S-2600 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Início Evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas aos trabalhadores que não possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, e algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados, etc.).

23. eSocial – Principais Informações dos Arquivos • Evento S-2620 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Alterações Contratual Evento utilizado para atualizações de informações contratuais relativas ao trabalhador que não possui vínculo empregatício com a empresa. • Evento S-2680 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Término Evento utilizado para prestar informações sobre o encerramento de contrato ou de vinculação de trabalhador sem vínculo empregatício com a empresa. • Evento S-2800 – Desligamento Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa. A princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado “vínculo trabalhista”. • Evento S-2820 – Reintegração por Determinação Judicial Evento enviado em caso de reintegração de trabalhador previamente desligado da empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de desligamento. A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho. • Evento S-2900 – Exclusão de Eventos Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.

24. eSocial – Apresentação dos Eventos não Periódicos 1. Admissão – Até o dia anterior ao início da atividade laboral; 2. CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) – Até o 1° dia útil seguinte ao acidente; 3. Desligamento – Até o 1° dia útil seguinte para o casos de aviso prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo determinado. E até 10 dias seguintes para as demais situações; 4. Demais eventos não periódicos – Até o envio da folha da competência.

25. SPED – Auditoria • 1º Fase - Diagnóstico Consiste na análise qualitativa das informações que deverão compor os arquivos SPED. Serão analisados os aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à obrigação digital objeto de análise, em confronto com a legislação vigente. Exemplo: Folha de Pagamento, IRRF, INSS, Rubricas, Cadastro de Empregados, Obrigações Acessórias, Controles Internos, entre outros.

26. SPED – Auditoria • 2º Fase - Certificação Consiste na auditoria das informações apresentadas no arquivo digital. As informações constantes do arquivo digital serão auditadas e confrontadas com àquelas, anteriormente validadas na Fase 1, certificando a qualidade, consistência e uniformidade das informações prestadas ao Fisco.

27. SPED – Auditoria • Fase 1 – Mapeamento • Fase 2 – Execução Auditoria • Fase 3 – Implantação Melhoras

28. SPED – Auditoria • Nível 1 – Cruzamentos • Nível 2 – Cruzamentos e Inteligência Fiscal • Nível 3 – Cruzamentos , Inteligência Fiscal e Processo, Controles, etc.

29. SPED – Auditoria • Análise Analítica – Validação via web service, Revisão de cadastros, Cálculos da folha de pagamento, Medicina e Segurança do trabalho, Mapeamento sistêmico (layout), Confronto entre obrigações principais, Confronto entre obrigações acessórias Validação via web service. • Auditoria Continuada – constante • Análise Sintética – Validação via web service, Cálculos da folha de pagamento, Análise das férias e rescisões, Confronto entre obrigações principais, Confronto entre obrigações acessórias.

30. Muito obrigado! Contatos: amelina.adv@mendoncaeprado.com.br poliedrosauditoria@gmail.com 3088-5929 3225-1487