MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social

1. MPS – Ministério da Previdência Social SPS – Secretaria de Previdência Social DRGPS – Departamento do Regime Geral de Previdência Social CGEP – Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADO DOMÉSTICO BRASÍLIA, ABRIL DE 2004

2. Há 6,05 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil acima de 10 anos, sendo que 92,9% são mulheres. Do total de domésticos, 1,56 milhão possui carteira assinada, o que representa apenas 25,8%. Contudo, a informalidade tem decrescido com o decorrer dos anos, apesar de, na década de 90, a tendência do mercado de trabalho como um todo ser inversa. Formalização dos Empregados Domésticos no Brasil (1996 a 2002) Fontes: PNADs 1996, 1997, 1998, 1999, 2001 e 2002. IBGE Elaboração: SPS/MPS

3. O perfil dos empregados domésticos com carteira revela uma concentração em faixas etárias mais maduras (especialmente entre 35 e 39 anos e entre 40 e 44 anos), enquanto o dos empregados domésticos sem carteira se concentram em faixas etárias mais jovens. Isso mostra que os trabalhadores mais jovens se submetem mais ao trabalho informal do que os mais velhos. Participação dos Trabalhadores Domésticos Com e Sem Carteira de Trabalho por Idade - 2002 Fonte: PNAD 2002. Elaboração: SPS/MPS

4. Pessoas com 10 Anos ou Mais de Idade, Ocupadas em Atividades Domésticas e com Carteira Assinada, segundo o tempo de permanência no emprego - 2002 A prática no mercado de trabalho doméstico é a contratação de empregados sem a imediata assinatura da carteira de trabalho Fonte: PNAD 2002. Elaboração: SPS/MPS

5. A Região Centro-Sul do Brasil apresenta índices de formalização superiores ao resto do País. Tal fato tem como provável causa a melhor condição econômica dessa região. O quadro abaixo apresenta o percentual de trabalhadores domésticos com carteira assinada para cada Estado. Formalização dos Trabalhadores Domésticos por Estado - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS

6. Negros e pardos, dentro do mercado de trabalho doméstico, têm contingentes de participação superiores aos verificados na população total do Brasil. No somatório, eles representam 55,6% desses trabalhadores, enquanto na população total sua participação é de 46,1%. Distribuição da População por Raça - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS

7. Na maior parte do País, negros e pardos predominam no trabalho doméstico. Em todas as Regiões há maior participação de negros e pardos do que a verificada na população total. Participação de Negros/Pardos no Serviço Doméstico e na População, por Regiões - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS

8. A Região Sudeste é onde os trabalhadores domésticos recebem os maiores salários e na Região Nordeste se pagam as menores remunerações. Em todas as regiões, negros e pardos recebem salários inferiores aos trabalhadores domésticos brancos. No País, essa diferença chega a 15,9%. Salário Médio (R$) dos Empregados Domésticos Brancos e Negros/Pardos, por Regiões - 2002 Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS Obs.: Salário mínimo de R$ 200,00 à época da pesquisa.

9. Os empregados domésticos acionam muito pouco a Justiça do Trabalho. A média brasileira de processos por cada mil trabalhadores domésticos é de 10,8; enquanto nas outras categorias profissionais é de 43,5‰, ou seja, 4 vezes maior. Processos trabalhistas para cada mil trabalhadores domésticos, segundo as Regiões Judiciárias - 2001 Fontes: Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho; PNAD 2001 Elaboração: SPS/MPS * Regiões Judiciárias de São Paulo e Campinas.

10. Apesar dos trabalhadores domésticos sem carteira assinada serem 5,8% da população ocupada, eles são mais de 10% dos desprotegidos com capacidade contributiva – isto é, daqueles que não são cobertos pela previdência, apesar de receberem um salário mínimo ou mais. Assim, mais de 1,7 milhão de domésticos possuem rendimento igual ou acima de 1 salário mínimo mas não contribuem para a Previdência. Proporção de trabalhadores ocupados (A) e desprotegidos com capacidade contributiva (B), segundo posição na ocupação Fonte: PNAD 2002 Elaboração: SPS/MPS * Pessoas com idades entre 16 e 59 anos e que ganham acima de um salário mínimo.

11. A obrigação de recolhimento junto à Previdência Social é do empregador. A contribuição patronal é fixada em 12%, enquanto que para os outros tipos de empregadores ela é de 20%. Tal critério é utilizado como forma de incentivar a formalização das relações de trabalho entre as partes. Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados Domésticos, 2004 Fonte: MPS Elaboração: SPS/MPS