Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 Avaliação Anual - ano base 2008

1. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 Avaliação Anual - ano base 2008 SPI, 31 de março 2009

2. Mudança de Contexto / Mudança de Estratégia Planejamento – Qualificação do Gasto Público A importância da avaliação – Avaliação do Plano

3. Situação Atual SituaçãoDesejada • Ação governamental com vocação imediatista > enfraquecimento da função planejamento. • Ação governamental pautada por objetivos de médio e longo prazo > exige o fortalecimento da função planejamento • Predomínio de instrumentos voltados ao controle e ao corte da despesa pública. • Necessidade de instrumentos de gestão voltados à efetividade do gasto público. • Qualidade do gasto = Gastar menos • Qualidade do gasto = Gastar melhor • Tendência à controles do tipo “boca do caixa” implicando descontinuidade das ações. • Necessidade de promover um ambiente de estabilidade para a despesa pública (continuidade e conclusividade das ações programadas).

4. Situação Atual SituaçãoDesejada • Predomínio de uma visão “revisionista” dos programas : adaptação em um ambiente de instabilidade (tempo e recursos) > fazer o que dá para ser feito. • Necessária estabilidade para dar continuidade e conseqüência às ações de governo > fazer o que deve ser feito e gerar resultados. • Anualidade orçamentária traduzida como anualidade da ação pública. • Reconhecimento que os resultados da ação pública ocorrem no médio prazo. • Baixa capacidade de investimento do Governo Federal • Indefinição de um portfólio de investimentos • Inexistência de articulação federativa • Baixa complementaridade dos investimentos públicos • Maior capacidade de investimento do Governo Federal • Definição e execução de um portfólio de investimentos (PAC) • Oportunidade de articulação federativa • Possibilidade de complementaridade dos investimentos públicos

5. Situação Atual SituaçãoDesejada • Monitoramento das ações de governo difuso e centrado na visão orçamentário-financeira. • Monitoramento focado nas iniciativas de maior impacto para os objetivos de governo (PAC, PDE e Agenda Social) e centrado no resultado regionalizado. • Introdução da gestão de risco no modelo de monitoramento; • Informe aos Decisores.Executivos. • Baixo referenciamento do planejamento federal nas realidades regionais. • Mapeamento das fragilidades de cada território(Estudo da Dimensão Territorial). • Baixo grau de regionalização das ações planejadas (18% ) e desconhecimento da alocação final do gasto público e de seu impacto no território. • Identificação da alocação final do gasto no território e seu impacto > indicadores regionalizados.

6. Situação Desejada Situação Atual • Dimensão estratégica do Plano não avaliada. • Inclusão da dimensão estratégica do PPA na avaliação anual. • 2008-2011: Avaliação da Estratégia de Desenvolvimento, do Cenário Macroeconômico, da evolução dos indicadores dos 10 Objetivos de Governo e das Metas Prioritárias.

7. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Estrutura do PPA 2008-2011

8. Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação Câmara Técnica dos Projetos de Grande Vulto SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Fluxo da Informação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ÓRGÃOS SETORIAIS Comitê de Gestão do PPA NÍVEL ESTRATÉGICO Secretaria Executiva Comissão de Monitoramento e Avaliação Unidade de Monitoramento e Avaliação (UMA) SPI/MP NÍVEL TÁTICO- OPERACIONAL Gerente de Programa Gerente Executivo Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento - SIGPlan Coordenador de Ação Coordenador Executivo

9. Avaliação Anual do PPA – Previsões Legais • Lei no. 11.653, de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011 • Decreto no. 6.601 de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas

10. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Decreto de Gestão do PPA 2008-2011 • Definição mais clara das atribuições e responsabilidades dos envolvidos na gestão do PPA; • Envolvimento da alta direção dos órgãos na gestão dos programas; • Participação da UMA na coordenação setorial da rede de monitoramento e avaliação; • Acompanhamento dos objetivos setoriais e supervisão da avaliação de programas.

11. Importância da Avaliação do PPA • Apropria o conjunto do resultado da ação de governo: melhoria da qualidade do gasto público • Prestação de contas para a sociedade • Informar o processo legislativo: • Apreciação dos PLOAs • Apreciação dos PPAs

12. Estágio da Avaliação Anual do PPA • Sistemática de Avaliação consolidada; • Auto-avaliação envolvendo toda a ação governamental, enquanto subsídio para melhorias contínuas e instrumento para apreciação por parte do legislativo acerca dos PLPPA´s e PLOA´s; • CMA enquanto indutora de cultura de avaliação via fortalecimento da rede de Unidades de Monitoramento e Avaliação: promoção de avaliações de impacto, acompanhamento de projetos de grande vulto, ferramentas de monitoramento, construção de indicadores, práticas de gestão, disseminação de metodologia de modelo lógico; • Avaliação do Plano (orientações estratégicas de governo); • Avaliação de objetivos setoriais e de programas sob responsabilidade dos Ministérios.

13. MINISTÉRIO SETORIAL CADERNO SETORIAL PUBLICAÇÃO AVALIAÇÃO DO PLANO E DOS DISPOSITIVOS LEGAIS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO O Processo de Avaliação Anual • Abrangência da totalidade de programas • A elaboração e publicação da avaliação dos Objetivos Setoriais, juntamente com a de programas, por meio de Caderno Setorial específico realizada pelo respectivo órgão responsável; • A SPI é responsável por elaborar e publicar a avaliação do Plano e dos demonstrativos previstos em lei.

15. Avaliação de Programas

16. Avaliação Setorial

17. Apuração dos Resultados

18. Apuração dos Resultados (metas físicas) Preenchimento de Execução Física 2008

19. Apuração dos Resultados Indicadores

20. Apuração dos Resultados Programas avaliados em 2008 * Programas Finalísticos e de Serviços ao Estado

21. Reunião com Unidades de Monitoramento e Avaliação

22. Cronograma Referencial avaliacaoppa@planejamento.gov.br

24. DECRETO Nº 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. • Art. 5o  Compete ao Secretário-Executivo ou seu equivalente, diretamente ou por delegação: • VII - elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas sob a responsabilidade do órgão, observados os incisos III e IV do art. 19 da Lei no 11.653, de 2008, bem como os demais requisitos de informação disponibilizados pelo Órgão Central no Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. 

25. LEI Nº 11.653, DE 7 ABRIL DE 2008 Art. 19. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até o dia 15 de setembro de cada exercício, relatório de avaliação do Plano, que conterá: I - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; II - demonstrativo, na forma dos Anexos I e II desta Lei, contendo, para cada programa a execução física e orçamentária das ações orçamentárias nos exercícios de vigência deste Plano; III - demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; IV - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas, indicando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias; V - as estimativas das metas físicas e dos valores financeiros, para os três exercícios subseqüentes ao da proposta orçamentária enviada em 31 de agosto, das ações orçamentárias constantes desta Lei e suas alterações, das novas ações orçamentárias previstas e das ações não-orçamentárias, inclusive as referidas nos artigos 22 e 23 desta Lei.

26. Roteiro – Avaliação de Programas Resultados hierarquizados Contribuição dos Resultados do programa para o alcance do Objetivo Setorial Possibilidade de alcance do índice do indicador previsto para 2011 Cobertura do público-alvo Satisfação do beneficiário Restrições para o alcance do objetivo Transversalidade Avaliações anteriores ou em andamento (inclusive modelo lógico) Mecanismos de participação social Concepção do programa

27. Avaliação Setorial – Roteiro Simplificado 1. Alcance dos Objetivos Setoriais 2. Qualificação dos Objetivos Setoriais: definição de indicadores e índices