Aviação civil brasileira: concessão de infraestrutura aeroportuária e passagens aéreas

1. Aviação civil brasileira: concessão de infraestrutura aeroportuária e passagens aéreas Câmara dos Deputados Audiência Conjunta das Comissões CDEIC, CTD e CVT Danielle Crema Brasília, 4 de dezembro de 2012

2. Sumário

3. Sumário

4. Dados do Setor: Expansão Crescimento brasileiro supera a média mundial: Crescimento 2011/2003 (PAX): • Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010

5. Dados do Setor: Expansão • Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – 2000-2011 Dados comparativos - 2009 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92

6. Transporteaéreo no BrasilOferta e demanda • A quantidade de passageiros quilômetros transportados pagos (RPK) do transporte aéreo doméstico vem crescendo a uma taxa média de 11% ao ano desde 2002. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

7. Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade Regularidade e Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro

8. Sumário

9. Objetivos Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura • Atingir níveis adequados de serviço • Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária • Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas

10. Modelo de concessão: fases Início das Fase I-A e da I-B concomitantes

11. Regulação e Fiscalização Qualidade e Capacidade

12. Investimentos Obrigatórios • Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: • Construção de novos terminais de passageiros; • Acesso viário e estacionamento de veículos; • Área de pátio para aeronaves; e • Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA). • Nova pista de pouso e decolagem em Viracopos.

13. Resultados do Leilão

14. Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos • Consórciovencedor: Inverpar + ACSA • Tráfegoem 2011: 29,9 milhõespax • Tráfegoestimadoem 2031: 54 milhõespax • Duração: 20 anos • Investimentosestimados: US$4,6 bi • Lance vencedor / Ágio: R$ 16,2 bi / 373,5% • Início do contrato: 11/07 • Aprovação do PTO: 13/08 • TransiçãoOperacional: 15/11

15. Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Viracopos • Consórciovencedor:Triunfo + UTC + Egis • Tráfegoem 2011 : 7,5 milhõespax • Tráfegoestimadoem 2041: 89 milhõespax • Duração: 30 anos • Investimentosestimados: US$8,7 bi • Lance vencedor / Ágio: R$ 3,82 bi / 159.75% • Início do contrato: 11/07 • Aprovação do PTO: 10/08 • TransiçãoOperacional: 14/11

16. Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Brasília • Consórciovencedor:Infravix + Corporación America • Tráfegoem 2011 : 15,3 milhõespax • Tráfegoestimadoem 2041: 51 milhõespax • Duração: 25 anos • Investimentoestimado: US$2,8 bi • Lance vencedor / Ágio: R$ 4,51 bi /673.4% • Início do contrato: 23/07 • Aprovação do PTO: 28/08 • TransiçãoOperacional: 01/12

17. Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Brasília Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Execução Financeira* Monitoramento Fotográfico* • Observações: • * O Projeto Básico da concessionaria foi analisado pela ANAC e restituído para correções. Depois de aprovada a totalidade do projeto básico a concessionária deve começar as obras em no máximo 30 dias. Apenas então pode-se fazer acompanhamento efetivo. 28 20 Out/12 4,4% 3,9% Prevista Realizada Prevista Realizada • Serviços em andamento: • Melhorias emergenciais, como recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, implantação de canteiro de obras, isolamento de áreas lado AR, reforma de sanitários, recuperação de escadas rolantes, sinalização e demarcação de vagas no estacionamento, etc. Etapas: ProjetoBásico Obra Início: Fim: Jul/12 Dez/12 Dez/12 Mai/14 Prazo: Encaminhamentos : Responsável: • Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento • ANAC • Dez/12

18. Brasília Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek Voltar

19. Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Monitoramento Fotográfico* Execução Financeira* • Observações: • Projeto Básico foi restituído à concessionária em 8/11/2012 com prazo de 15 dias para complementações e revisão. Apenas após a aprovação do projeto será possível o efetivo acompanhamento das obras. nov/12 R$ milhões, nov/12 9% 8% • Pontos críticos: • Óbices: Processo no TRF-1 em Brasília vetou a continuidade da realização de serviços nas áreas sub judice (contrato TC-066) Prevista Realizada Prevista Realizada • Serviços em andamento: • recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, sinalização do terminal (wayfinding), ampliação e demarcação de vagas no estacionamento existente, terraplanagem do novo TPS e estrutura do novo edifício garagem. Etapas: ProjetoBásico Obra Início: Fim: Jul/12 Nov/12 Nov/12 Mai/14 Prazo: Encaminhamentos : Responsável: • Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento • ANAC • Dez/12

20. GuarulhosGovernador André Franco Montoro Voltar

21. Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Viracopos Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Execução Financeira* Monitoramento Fotográfico* • Observações • O projeto básico foi restituído em 19/11/2012 à concessionária para revisões e complementações depois de análise pela ANAC com prazo de resposta de 15 dias. • Apenas após a aprovação do Projeto Básico será possível fazer o acompanhamento efetivo das obras nov/12 R$ milhões, nov/12 Prevista Realizada Prevista Realizada • Serviços em andamento: • recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, recuperação do estacionamento e implantação de passeios abrigados para circulação no estacionamento, recuperação da sinalização dos acessos viários, terraplanagem do novo TPS, e terraplanagem e fundações dos Piers A, B e C. Etapas: ProjetoBásico Obra Início: Fim: Jul/12 Nov/12 Dez/12 Mai/14 Prazo: Encaminhamentos : Responsável: • Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento • ANAC • Dez/12

22. CampinasAeroporto Internacional de Viracopos Voltar

23. Sumário

24. O TransporteAéreoCaracterísticas • Características: • Serviço público; • Organizadoemrede; • Serviçoperecível e de exaurimentoquaseinstantâneo; • Sujeito à sazonalidade; • Desempenho da atividadealtamentecorrelacionada com o crescimento da economia; • Altamentesensível a preço. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

25. O TransporteAéreoCaracterísticas • Sazonalidade: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

26. O TransporteAéreoCaracterísticas • Característica de Sazonalidade • Variação diária do número de movimentos (pousos e decolagens) Comportamento Aeroporto Internacional de Guarulhos – São Paulo SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

27. Transporteaéreo no BrasilEstrutura de mercado • A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. • A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%.

28. Acompanhamento das tarifas aéreas

29. Acompanhamento das tarifas aéreas • Indicadores de preços médios do transporte aéreo • Distância direta entre a origem e o destino do passageiro, independentemente de escalas ou conexões realizadas. • Valor médio ponderado pela quantidade de assentos comercializados em cada tarifa, origem/destino e mês. • Tarifa Aérea Média • Valor médio pago pelo passageiro em uma viagem para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo. • Yield Tarifa Aérea • Valor médio pago pelo passageiro por quilômetro voado para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo.

30. Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

31. Evolução das tarifas aéreas Tarifa inferior a R$ 100 2002 = 0% dos assentos 2011 = 16% dos assentos Tarifa inferior a R$ 300 2002 = 27% dos assentos 2011 = 65% dos assentos

32. Evolução das tarifas aéreas Yield inferior a R$ 0,20/km 2002 = 0% dos assentos 2011 = 39% dos assentos Yield inferior a R$ 0,30/km 2002 = 4% dos assentos 2011 = 60% dos assentos

33. Evolução das tarifas aéreas Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

34. Evolução das tarifas aéreas Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

35. Formação de preços no transporte aéreo > 50% custos totais • Custos - itens mais importantes • Combustível: preço do petróleo (QAV) ↑ • Custos atrelados ao câmbio: arrendamento, seguros e manutenção de aeronaves ↑ • Carga tributária • Oferta e demanda • Renda e preço • Sazonalidade • Perfil do passageiro • Concorrência: reduzir barreiras à entrada • Resultado das empresas ↓ • Oscilações de preço observam os ciclos da indústria • Liberdade tarifária promove competição e inovação • Regulação de preços podediminuir o tamanho do mercado • Solução é facilitar entrada e expandir aeroportos Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

36. Composição dos custos das empresas

37. Comparação de tarifas aeroportuárias

38. SLIDES DE BACK UPTARIFAS AÉREAS Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 21 de agosto de 2012

39. Transporte Aéreo DomésticoMarketShare das Empresas Aéreas nos Estados Unidos http://www.transtats.bts.gov/

40. Fusões e Aquisições nos Estados Unidos Desde 2001 16 empresas foram absorvidas! http://www.airlines.org/Pages/U.S.-Airline-Mergers-and-Acquisitions.aspx

41. Liberdade Tarifária e Gerenciamento de Receitas • Duas possíveis leituras (econômicas) para o conceito de liberdade tarifária • Liberdade para determinar preços livremente (sentido estrito) • Liberdade para determinar preços e características dos produtos (sentido amplo) • Determinar livremente os preços é uma condição necessária para o uso eficiente do gerenciamento de receita, mas não suficiente • Conceito de gerenciamento de receita • Mais de uma tarifa diferente para um mesmo voo • Identificação das características dos diferentes tipos de demanda; preferências • Definição dos produtos a serem ofertados para cada tipo de demanda

42. Fundamentos DIFERENCIAÇÃO DE PRODUTOS DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS GERENCIAMENTO DE RECEITAS CONTROLE DE ESTOQUE DE ASSENTOS

43. Fundamentos Diferenciação de produtos • Capacidade de oferecer diferentes assentos em um mesmo voo, variando características do transporte, como: • Tempo mínimo de permanência • Ida e volta • Condições de remarcação e cancelamento Regras tarifárias

44. Fundamentos Discriminação de preços • Cobrança de preços diferentes para cada tipo de demanda • No transporte aéreo é possível em função da diferenciação de produtos • Necessidade de prevenção de desvios • Capturar corretamente o tipo de demanda • Penalização por desistência • Evitar perdas de receita (possibilidade de remarcar e reembolsar) • Valor da tarifas inversamente proporcional à rigidez das regras

45. Fundamentos Controle de estoque de assentos • Definição da alocação ótima de assentos em cada classe tarifária • Quantificação de cada produto oferecido em um voo • Otimização das receitas de passagens, com base em fatores como: • Demanda (histórico) • Sazonalidade • Renda • Concorrência

46. Benefícios mútuos Determinantes da oferta e da demanda Diferenciação de produtos e preços Maior taxa de ocupação Maior rentabilidade Mais opções de produtos Preços menores Inclusão social Crescimento do mercado Desenvolvimento do setor

47. Considerações finais • Conceitos e benefícios • Entender a liberdade tarifária em seu sentido amplo • Diferenciar produtos é tão importante quanto estabelecer preços livremente • Importância de penalizar remarcações e cancelamentos (permite tarifas baixas) • Amplamente benéfico para os passageiros • Freqüência das tarifas comercializadas comprova (evidência empírica) • Maior dispersão das tarifas gera forte inclusão social no modal aéreo • Escolhas institucionais e políticas públicas • Mapear os efeitos explícitos e implícitos de impor restrições é fundamental • Decisões devem levar em consideração esses efeitos, para evitar prejuízos aos pax • Possibilidade de exclusão de passageiros de menor renda do mercado

48. Considerações finais • Forte evidência de redução dos preços das passagens nos últimos 10 anos • Aumento do mercado • Inclusão social • Os produtos e preços das passagens aéreas foram diversificados, as promoções tornaram-se cada vez mais frequentes e o transporte aéreo se tornou acessível • O regime de liberdade tarifária é a melhor opção para promover competição e inovação, logo a melhor forma de gerar redução de preços, ainda que oscilações sejam naturais (movimentos cíclicos da indústria) • Regime não pode depender de tendência de queda dos preços • É preciso reconhecer o regime de liberdade tarifária como um dos pilares que sustentam a modicidade dos preços das passagens aéreas, a inclusão social e o crescimento do transporte aéreo no Brasil.

49. Transporteaéreo no BrasilEstrutura de mercado

50. O Gerenciamento de receitasO queé? Data Horário 22h 18h Quar. Seg. 16h Dom. Férias 20h 5d Antecedência 10d 30d 1d Remarcação Reembolso 95% Cancelamento Assento Executiva Categoria Econômica + Econômica 1ª Classe Meio Janela Corredor 10h Produtohomogêneo R$ 100,00 Econômica Seg SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO