PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARA A CIDADANIA

1. ESAF P N E F PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL EDUCAÇÃO FISCAL PARAA CIDADANIA

2. OBJETIVOS DO PROGRAMA O PNEF tem os seguintes objetivos: GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS: - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA • Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. • Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

4. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA • Julho/1999 – O nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também a questão do gasto público. • Fevereiro/2003 – A Carta de Brasília, destacou, no item 7 da Reforma Tributária, que “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

5. ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA • A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: • Módulo I - Escolas de ensino fundamental • Módulo II - Escolas de ensino médio • Módulo III - Servidores públicos • Módulo IV - Universidades • Módulo V - Sociedade em geral

6. A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal. A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL

7. EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Não há milagre! No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

8. DIRETRIZES DO PROGRAMA 1– Ênfase no exercício pleno da cidadania – (participação do cidadão na gestão governamental). 2 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 3 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 4 – Caráter de permanência – inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

9. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF • Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos. • O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. • Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados.

10. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF • A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social. • É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução.

11. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF • Criação • Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. • Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET (Grupo de Educação Tributária). • Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF (Grupo de Educação Fiscal). • Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF.

12. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

13. ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF Constituição atual do grupo: - Representantes da ESAF. - Representante do Ministério da Educação. - Representantes da Secretaria da Receita Federal. - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. - Representantes das Secretarias da Fazenda e da Educação dos Estados Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF

14. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE (artigo 5°) Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes representantes: => Secretaria da Fazenda: Ivan Aurelio Ferrari de Senço Luciana Mazucante Guanais Laurinda Souza Nascimento => Secretaria da Educação: Huguette Theodoro Silva => Secretaria da Receita Federal - 8ª Região Celso Gomes Pegoraro

15. GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - GFM Portaria MF/MEC nº 413 prevê a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Municípios – GEFM (artigo 7°) O grupo municipal deve ser constituído por: I - Representante da Secretaria Municipal de Finanças II - Representante da Secretaria Municipal de Educação III - Representantes dos demais órgãos envolvidos com o desenvolvimento do PNEF no município. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Bauru, Carapicuiba, Franca, Guarujá, São Sebastião, etc.

16. PRINCIPAIS AÇÕES

17. EVOLUÇÃO DO NÚMERODE PARTICIPANTES

18. DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLAS ESTADUAIS • Em 2004: Programa Piloto • 371 escolas de 9 cidades (10 DEs) • 2.451 professores capacitados por videoconferência, utilizando o sistema da “Rede do Saber” • 231.000 alunos • Em 2005: Expansão das atividades para as escolas de 52 Diretorias de Ensino - cerca de 2.000 escolas. • Programa em fase de execução.

19. ESAF DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL - ESAF / EAD • Programa de formação de Disseminadores de Educação Fiscal disponibilizado na Internet pela ESAF, dirigido a professores do nível fundamental e médio. • Em 2004: 240 vagas para São Paulo • Em 2005: 1.300 vagas para São Paulo (650 por semestre) Informações e inscrições: • fazespead@fazenda.sp.gov.br

20. PRODUTOS: FILMES • O Sonho de Betinho - (2000) • Noções de Educação Fiscal e Cidadania. • O Menino que Enfrentou o Pirata - (2002) • Conceitos de Patrimônio Público. • O Niva Sumiu! Cadê o Niva? - (2002) • Conceitos de Educação Fiscal e Cidadania. • Participação Popular nas Políticas Públicas • Importância da participação da população no acompanhamento das Políticas Públicas.

21. PRODUTOS: CARTILHAS • Impostos e Cidadania • Conceitos sobre tributos. • Gastos do Governo • Conceitos sobre gasto público. • O Sonho de Betinho - Roteiro de Atividades • Roteiro para apresentação do filme. • Adivinhe do que Eles Estão Reclamando? • Conceitos sobre o uso do dinheiro público. • A Coisa Certa • Conceitos de Educação Fiscal.

22. INFORMAÇÕES ADICIONAIS ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULOIvan Aurelio Ferrari de SençoFone/Fax: (11) 3292-6455iafsenco@fazenda.sp.gov.br SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - 8ª RFCelso Gomes PegoraroFone/Fax: (11) 3315-0064celso.pegoraro@receita.fazenda.gov.br

23. “As pessoas gostariam que eu tivesse respostas para tudo. Não tenho. Porém algumas coisas aprendi: o mais importante não é o Estado, mas a sociedade. Não é partido, mas a pessoa. Entre centralizar ou não, sou por descentralizar.

24. E o mundo é processo. Por isso, 24 horas por dia você tem a chance de intervir. A sociedade resulta de incontáveis ações na família, na empresa, no município, no Estado.

25. Democracia não surge num certo momento da história, mas no dia-a-dia. E o bom dela é ser inacabada, sempre se construindo.” Herbert José de Souza Betinho

26. ESAF F I M